PFN lança livro em Vitória nesta terça, 30/10 – SINPROFAZ

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29 out, 2012

PFN lança livro em Vitória nesta terça, 30/10


A PFN Adriana Zandonade é mestre e doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP e professora da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Fruto de seu doutoramento sob orientação de Celso Antonio Bandeira de Melo, “Tombamento a luz da Constituição Federal de 1988” coloca em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade.

A obra coteja ainda diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio.

O campus da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) está localizado na rua Dr. João Carlos de Souza, nº 779, Santa Lucia, Vitória – ES.



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