Presidente Allan Titonelli marcou presença e foi debatedor em eventos da Unafe e da Anape.
O VI Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais, promovido pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), foi aberto na última quarta-feira, 17/10, e se encerra hoje, 19/10, em Brasília. Na abertura, os presentes participaram de aula magna ministrada pelo professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
O objetivo do evento, segundo a diretoria da Unafe, é discutir o papel da Advocacia Geral da União (AGU) na prevenção e no combate à corrupção, além de debater o novo modelo da advocacia pública federal, baseado em dois pilares: exclusividade das atribuições dos advogados públicos para exercerem as suas funções e a subordinação da AGU ao Poder Executivo.
Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, “o destaque do papel da AGU no combate à corrupção, principalmente nos aspectos preventivos do controle da legalidade e da constitucionalidade dos atos administrativos é de fundamental importância para o país, essencial, dessa forma, sua exteriorização para conhecimento da sociedade”. Por isso, é tão oportuna a abordagem desse tema pela Unafe, avalia Titonelli.
O presidente do SINPROFAZ também esteve presente e participou de debate no 38º. Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado entre os dias 16 a 19 de outubro na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Titonelli foi um dos debatedores em painel sobre o Novo Código de Processo Civil, com participação do deputado federal Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), que é o relator-geral da Comissão Especial de Reforma do CPC.
Na opinião de Allan Titonelli, “o Congresso da Anape permitiu discutir os rumos que a Advocacia Pública deve tomar. A defesa do erário exige o aperfeiçoamento cotidiano, precipuamente, norteando as atividades para que o Estado promova uma boa governança, preserve a legalidade e a constitucionalidade dos atos administrativos, respeite aos princípios constitucionais administrativos, entre outros deveres”.
A divulgação das atividades realizadas pela Advocacia Pública, segundo o presidente do SINPROFAZ, “é de fundamental importância para demonstrar que as prerrogativas defendidas não são um fim em si mesmas, mas objetivam preservar o Estado Democrático de Direito. O fortalecimento da Advocacia Pública contribuirá para o aperfeiçoamento cada vez maior das instituições democráticas e garantirá a preservação do equilíbrio entre os Poderes, conforme consagra a Constituição Federal, ao incluir a Advocacia Pública entre as Funções Essenciais à Justiça”.