O presidente da Ordem declarou que é papel do Advogado Público dar efetividade aos princípios, direitos e garantias fundamentais e conferir segurança e estabilidade à Administração Pública em face dos direitos dos cidadãos, de verem respeitado o trato com a coisa pública.

Na palestra, Ophir destacou a importância das funções desempenhadas pela advocacia pública, lembrando que o Preâmbulo da Constituição elenca o acesso à Justiça como valor inalienável da democracia, cabendo ao advogado defender tal garantia. “É papel do advogado público, com seu trabalho técnico, evitar a má aplicação dos recursos públicos, o desvio de dinheiro em decorrência de licitações mal conduzidas ou eivadas de má-fé e recuperar créditos que pertencem aos contribuintes e à sociedade”, explicou.

Para a realização dessas funções, prosseguiu o presidente nacional da OAB, a atuação do advogado público deve se pautar na ética e independência técnica, afastando-se da mera subserviência às ordens do patrão. “É importante que esse profissional tenha suas prerrogativas profissionais ressalvadas, verdadeira couraça que garanta ao advogado o livre exercício de suas funções. É por isso que a OAB luta”, afirmou Ophir Cavalcante ao destacar, ainda, a importância da garantia dos honorários de sucumbência ao advogado público.