O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e o diretor administrativo, João Soares, traçaram um panorama aos colegas presentes sobre o trabalho permanente da entidade no Congresso Nacional a despeito do recesso branco imposto pela campanha eleitoral.

Desde a retomada das atividades no Legislativo Federal, houve quatro semanas de esforços concentrados tanto na Câmara quanto no Senado, e o SINPROFAZ aproveitou a oportunidade da presença dos parlamentares em Brasília para tratar das matérias de interesse da carreira, especialmente o PLP 205/12, que atualiza a LC 73/93.

A tramitação do projeto, que foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, só avançará depois das eleições do ponto de vista deliberativo. Mas o Sindicato não deixou de atuar na Câmara, marcando presença na Casa durante os esforços concentrados com o intuito de esclarecer aos deputados acerca dos riscos do projeto e da necessidade de aperfeiçoamento em vários pontos como o combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politização da AGU e preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal, inata à advocacia, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem.

Um dos resultados desta atuação foi a apresentação de requerimento, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), para que a Comissão de Trabalho realize audiência pública para instruir o debate do PLP 205/12.

Na conversa com os Procuradores da Fazenda, os diretores do SINPROFAZ pediram apoio e engajamento no trabalho parlamentar. A ideia é que os PFNs deem ampla divulgação do material sobre a lei orgânica, editado pelo Sindicato, junto aos deputados e senadores que representam o estado de Pernambuco.

Dessa forma, mesmo com o recesso branco, os Procuradores da Fazenda podem colaborar na sua unidade federativa para a formação de uma “massa crítica” acerca da matéria, o que certamente vai contribuir muito para fundamentar o debate no Congresso Nacional.

Subsídio

Para subsidiar este trabalho de convencimento aos parlamentares e reforçar os argumentos que legitimam o pleito da carreira, o SINPROFAZ já encaminhou o material sobre a LC 73/93 aos delegados estaduais. Portanto, os Procuradores que pretendem atuar nesta frente de articulação junto aos deputados e senadores podem solicitar exemplares do folder do Sindicato ao delegado de seu estado.

Além disso, os PFNs filiados ao SINPROFAZ podem fazer uso da ferramenta de envio de e-mails aos parlamentares, disponível na área restrita do site. É uma forma muito ágil e eficaz para disseminar as notícias do site do Sindicato com a possibilidade de incluir comentários pessoais.

Acesse aqui o material do Sindicato sobre a LC.