O discurso do deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) foi proferido em 24 de setembro. O parlamentar foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da PEC 443/09, uma das matérias em tramitação no Legislativo com o intuito de garantir tratamento isonômico entra as Funções Essenciais à Justiça, seja na questão remuneratório seja no que diz respeito à estrutura e prerrogativas, conforme prevê a Constituição.

Mauro Benevides fez um retrospecto da criação de carreiras jurídicas, destacando que “todas as tarefas inerentes à Advocacia Pública estão alinhadas na própria Carta, o que é significativo e também uma forma de prestigiar a Advocacia Pública”.

E completou: “hoje, tanto o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública da União e a dos Estados, cumprem, exemplarmente, as suas incumbências constantes da Lei Maior, impondo-se ao respeito e à admiração da comunidade”.