O parlamentar lidera o PR e também o bloco partidário que reúne as seguintes legendas: PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB.
Em discurso proferido na quarta-feira, 19 de setembro, Portela conclamou seus pares a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional nº 452/2009 e nº 82/2007, que asseguram aos órgãos que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independência técnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito.
Leia a íntegra do pronunciamento:
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR/MG) – Obrigado, Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira. Aproveitando ainda a presença de Ronaldo Fonseca, que acabou de falar, quero parabenizá-lo, juntamente com Maurício Quintella, dois Parlamentares nossos que muito têm trabalhado em favor do Brasil nessa CPI chamada CPI do Cachoeira. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos procuradores de Estado em prol da valorização e do fortalecimento da categoria. Luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jurídica e para a garantia dos direitos fundamentais.
A estrutura do sistema constitucional de justiça é formada pelos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e também da Advocacia Pública e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.
Os advogados da União, os procuradores federais, os procuradores de Estado e os advogados do Estado têm a função, sim, de promover, com exclusividade, a orientação jurídica dos gestores públicos que previne e confere continuidade e segurança na esfera das relações com a Administração Pública. Cabe-lhes também a defesa do patrimônio público, em juízo ou fora dele. Dessa forma, os advogados públicos são tão indispensáveis, invioláveis e independentes quanto qualquer outra carreira jurídica, para a realização da sua importante função social.
Por essa razão, em nome do Partido da República, venho em defesa de uma Advocacia Pública forte, consistente.
Conclamo os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional nº 452/2009 e nº 82/2007, que asseguram aos órgãos que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independência técnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito. Nas palavras do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democrático de Direito é imprescindível que se assegure a boa atuação dos agentes responsáveis por sua preservação e defesa.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, em nome da Liderança do Partido da República.