Em agenda parlamentar conjunta, SINPROFAZ, Forvm, UNAFE, ANAPE e ANPM atuam em defesa das matérias legislativas que tratam interesses da Advocacia Pública.

Entre as atividades desempenhadas nesta quarta, 5/9, o SINPROFAZ chama atenção para as visitas a algumas comissões permanentes que contavam com a presença de deputados que apoiam as causas da Advocacia Pública, buscando articular uma agenda para as propostas em tramitação na Casa.

As PECs 452/09 e 443/09, que cuidam da reforma da Advocacia Pública, e os projetos de lei que versam sobre Honorários, foram objeto das abordagens aos deputados.

Os dirigentes reiteraram aos parlamentares que somente a consolidação de uma Advocacia Pública com prerrogativas isonômicas às demais Funções Essenciais à Justiça garantirá equilíbrio no enfrentamento judicial.

Mais uma vez os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e Fábio Trad (PMDB-MS) foram muito receptivos às articulações das entidades sindicais e associativas para que as demandas da Advocacia Pública sejam priorizadas na Casa e sensibilizem o maior número de parlamentares. Barradas Carneiro é o relator-geral do novo CPC e está atento ao pleito dos Honorários. O deputado Fábio Trad, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, atua de forma permanente em prol das causas da Advocacia Pública.

Mesmo com o recesso branco, por causa da campanha das eleições municipais, o SINPROFAZ continuará monitorando a pauta do Congresso e marcando presença no cotidiano dos parlamentares.