Governo reencaminha ao Congresso projeto da Lei Orgânica da AGU – SINPROFAZ

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05 set, 2012

Governo reencaminha ao Congresso projeto da Lei Orgânica da AGU


As sugestões dos PFNs devem ser enviadas aos cuidados do coordenador do Grupo de Trabalho, José Roberto Couto, através do endereço eletrônico jrmcouto85@hotmail.com. Ao encaminhar as propostas de emendas, é necessário que o Procurador identifique pontualmente cada dispositivo do PLP a merecer exclusão ou modificação, com a fundamentação técnica de cada alteração, exclusão ou inserção de dispositivo. Além disso, é importante observar se as redações para dispositivos veiculam matéria de interesse da Carreira.

É o Grupo de Trabalho instituído pelo SINPROFAZ que irá consolidar e harmonizar todas as sugestões oriundas da Carreira. Com este material unificado, a diretoria do Sindicato vai atuar no sentido de oferecer subsídios aos deputados que integram as comissões por onde o PLP 205/12 irá tramitar, especialmente àqueles parlamentares afinados com as demandas da Advocacia Pública Federal.

O SINPROFAZ reitera aos Procuradores da Fazenda que, além de contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do PLP 205/12, é muito importante que mantenham o estado de mobilização porque o trabalho parlamentar será longo e intenso. Em breve, o SINPROFAZ divulgará estratégias para o acompanhamento da matéria e será imprescindível contar com a participação do maior número de Procuradores da Fazenda nas mobilizações, reuniões e debates relacionados ao projeto.



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