![\"Banner](\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As entidades da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, Anadef, Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, Apafrej, Apbc, Sinprofaz e Unafe, representativas de carreiras consideradas Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, informam \u00e0 sociedade que, ap\u00f3s consulta formal aos seus respectivos associados, REJEITAM POR UNANIMIDADE a imposi\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria proposta pelo Governo Federal.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o dessa \u00fanica e exclusiva proposta, depois de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00e3o salarial, \u00e9 considerada inadequada por sequer repor as perdas inflacion\u00e1rias, em descumprimento ao art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o, que imp\u00f5e ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o contempla outros pleitos das carreiras, que envolvem prerrogativas intr\u00ednsecas \u00e0s suas atividades, falta de quadros e de carreira de apoio e deficientes condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o do percentual de 15,8% desconsidera tamb\u00e9m que os Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central s\u00e3o respons\u00e1veis pela defesa do Estado, das pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o e por grande economia aos cofres p\u00fablicos, como a defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimp\u00edada, arrecada\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo de verbas federais desviadas por corrup\u00e7\u00e3o, de valores referentes a tributos sonegados, multas impostas por autarquias e ag\u00eancias reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em ju\u00edzo.<\/p>\n
Os Defensores P\u00fablicos Federais realizam a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica ao cidad\u00e3o carente, exercendo papel fundamental para que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a seja efetivado a todas as classes sociais do Pa\u00eds. Atuam em todo o territ\u00f3rio nacional nas causas em curso na Justi\u00e7a Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, mesmo contando com diminuto quadro de membros, incompat\u00edvel com a complexidade e quantidade de suas tarefas.<\/p>\n
Apesar do grave sucateamento que passam a AGU e a DPU, com a falta de carreira de apoio, n\u00e3o provimento de todos os Cargos efetivos das Carreiras, estruturas inadequadas, sistemas informatizados n\u00e3o integrados e deficientes, s\u00e3o in\u00fameros os resultados positivos, fruto exclusivamente do esfor\u00e7o herc\u00faleo de cada um de seus membros.<\/p>\n
Na Advocacia P\u00fablica Federal, somados os dados de 2010 e 2011, foram economizados\/arrecadados aos cofres da Uni\u00e3o R$ 2,308 trilh\u00f5es, arrecadaram-se 39 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, R$ 3 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho e foi bloqueado ou recuperado R$ 1,3 bilh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o, isso sem contar a recente recupera\u00e7\u00e3o de quase R$ 500 milh\u00f5es no caso de corrup\u00e7\u00e3o do TRT paulista.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica Federal atuou na solu\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial de lit\u00edgios com mais de 1 milh\u00e3o e 300 mil atendimentos, acompanhando mais de 300.000 a\u00e7\u00f5es judiciais perante a Justi\u00e7a da Uni\u00e3o e em diversos projetos de assist\u00eancia jur\u00eddica a grupos menos favorecidos da sociedade, como o Projeto Quilombola , em que a Defensoria, em parceria com a Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPPIR), realizaram a\u00e7\u00f5es voltadas para a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s fam\u00edlias quilombolas em diversos Estados.<\/p>\n
A concretiza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o (T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV e art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT), assim como isonomia at\u00e9 mesmo \u00e0s Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o e de atendimento aos hipossuficientes. Agrava-se ainda a situa\u00e7\u00e3o quando o Governo concretiza a isonomiaremunerat\u00f3ria entre os Poderes, prevista no art. 37, XII, da Constitui\u00e7\u00e3o, por meio do Decreto n 805\/2010, apenas aos Ministros e Chefe de Poderes, privilegiando a c\u00fapula das carreiras em preju\u00edzo dos seus membros concursados.<\/p>\n
Assim, o Governo Federal distorce, de forma autorit\u00e1ria, a realidade dos fatos, restringindo a discuss\u00e3o apenas ao problema da remunera\u00e7\u00e3o, quando na verdade est\u00e1 em curso o desmonte e sucateamento da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, com a progressiva evas\u00e3o de quadros, falta de estrutura f\u00edsica, material, de prerrogativas e de transpar\u00eancia na gest\u00e3o de pessoal e, ainda, o grande fosso remunerat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, distor\u00e7\u00e3o essa que o Governo Federal simplesmente desconsidera e prefere n\u00e3o enfrentar.<\/p>\n
As entidades signat\u00e1rias, apesar da intransig\u00eancia do Governo Federal e at\u00e9 mesmo das agress\u00f5es na m\u00eddia aos servidores p\u00fablicos federais, mant\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o de continuar negociando solu\u00e7\u00f5es aos problemas vividos pelos Advogados e Defensores P\u00fablicos Federais, sem abdicar da luta, caso se fa\u00e7a necess\u00e1rio, uma vez que essas institui\u00e7\u00f5es, quando efetivamente valorizadas, realizar\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico ainda de melhor qualidade \u00e0 sociedade, fim \u00fanico de um Estado Democr\u00e1tico de Direito e que respeite a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Membros da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais formalizam rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do governo. Em breve, entidades associativas e sindicais v\u00e3o divulgar pr\u00f3ximos passos da mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2572,"formatted_date":"28\/08\/2012 - 19:52","contentNovo":"\r\n
As entidades da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, Anadef, Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, Apafrej, Apbc, Sinprofaz e Unafe, representativas de carreiras consideradas Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, informam \u00e0 sociedade que, ap\u00f3s consulta formal aos seus respectivos associados, REJEITAM POR UNANIMIDADE a imposi\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria proposta pelo Governo Federal.<\/p>\r\n
A imposi\u00e7\u00e3o dessa \u00fanica e exclusiva proposta, depois de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00e3o salarial, \u00e9 considerada inadequada por sequer repor as perdas inflacion\u00e1rias, em descumprimento ao art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o, que imp\u00f5e ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o contempla outros pleitos das carreiras, que envolvem prerrogativas intr\u00ednsecas \u00e0s suas atividades, falta de quadros e de carreira de apoio e deficientes condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\r\n
A imposi\u00e7\u00e3o do percentual de 15,8% desconsidera tamb\u00e9m que os Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central s\u00e3o respons\u00e1veis pela defesa do Estado, das pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o e por grande economia aos cofres p\u00fablicos, como a defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimp\u00edada, arrecada\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo de verbas federais desviadas por corrup\u00e7\u00e3o, de valores referentes a tributos sonegados, multas impostas por autarquias e ag\u00eancias reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em ju\u00edzo.<\/p>\r\n
Os Defensores P\u00fablicos Federais realizam a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica ao cidad\u00e3o carente, exercendo papel fundamental para que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a seja efetivado a todas as classes sociais do Pa\u00eds. Atuam em todo o territ\u00f3rio nacional nas causas em curso na Justi\u00e7a Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, mesmo contando com diminuto quadro de membros, incompat\u00edvel com a complexidade e quantidade de suas tarefas.<\/p>\r\n
Apesar do grave sucateamento que passam a AGU e a DPU, com a falta de carreira de apoio, n\u00e3o provimento de todos os Cargos efetivos das Carreiras, estruturas inadequadas, sistemas informatizados n\u00e3o integrados e deficientes, s\u00e3o in\u00fameros os resultados positivos, fruto exclusivamente do esfor\u00e7o herc\u00faleo de cada um de seus membros.<\/p>\r\n
Na Advocacia P\u00fablica Federal, somados os dados de 2010 e 2011, foram economizados\/arrecadados aos cofres da Uni\u00e3o R$ 2,308 trilh\u00f5es, arrecadaram-se 39 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, R$ 3 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho e foi bloqueado ou recuperado R$ 1,3 bilh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o, isso sem contar a recente recupera\u00e7\u00e3o de quase R$ 500 milh\u00f5es no caso de corrup\u00e7\u00e3o do TRT paulista.<\/p>\r\n
A Defensoria P\u00fablica Federal atuou na solu\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial de lit\u00edgios com mais de 1 milh\u00e3o e 300 mil atendimentos, acompanhando mais de 300.000 a\u00e7\u00f5es judiciais perante a Justi\u00e7a da Uni\u00e3o e em diversos projetos de assist\u00eancia jur\u00eddica a grupos menos favorecidos da sociedade, como o Projeto Quilombola , em que a Defensoria, em parceria com a Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPPIR), realizaram a\u00e7\u00f5es voltadas para a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s fam\u00edlias quilombolas em diversos Estados.<\/p>\r\n
A concretiza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o (T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV e art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT), assim como isonomia at\u00e9 mesmo \u00e0s Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o e de atendimento aos hipossuficientes. Agrava-se ainda a situa\u00e7\u00e3o quando o Governo concretiza a isonomiaremunerat\u00f3ria entre os Poderes, prevista no art. 37, XII, da Constitui\u00e7\u00e3o, por meio do Decreto n 805\/2010, apenas aos Ministros e Chefe de Poderes, privilegiando a c\u00fapula das carreiras em preju\u00edzo dos seus membros concursados.<\/p>\r\n
Assim, o Governo Federal distorce, de forma autorit\u00e1ria, a realidade dos fatos, restringindo a discuss\u00e3o apenas ao problema da remunera\u00e7\u00e3o, quando na verdade est\u00e1 em curso o desmonte e sucateamento da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, com a progressiva evas\u00e3o de quadros, falta de estrutura f\u00edsica, material, de prerrogativas e de transpar\u00eancia na gest\u00e3o de pessoal e, ainda, o grande fosso remunerat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, distor\u00e7\u00e3o essa que o Governo Federal simplesmente desconsidera e prefere n\u00e3o enfrentar.<\/p>\r\n
As entidades signat\u00e1rias, apesar da intransig\u00eancia do Governo Federal e at\u00e9 mesmo das agress\u00f5es na m\u00eddia aos servidores p\u00fablicos federais, mant\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o de continuar negociando solu\u00e7\u00f5es aos problemas vividos pelos Advogados e Defensores P\u00fablicos Federais, sem abdicar da luta, caso se fa\u00e7a necess\u00e1rio, uma vez que essas institui\u00e7\u00f5es, quando efetivamente valorizadas, realizar\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico ainda de melhor qualidade \u00e0 sociedade, fim \u00fanico de um Estado Democr\u00e1tico de Direito e que respeite a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
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