Por Arthur Rosa | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Os devedores da Uni\u00e3o est\u00e3o praticamente sem escapat\u00f3ria. Se n\u00e3o encontram recursos em contas banc\u00e1rias, por meio do Bacen-Jud, os procuradores federais partem diretamente para a penhora de receb\u00edveis de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Em 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que adotou esse caminho um ano antes, conseguiu bloquear aproximadamente R$ 6 milh\u00f5es de grandes varejistas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m foi incorporada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) – \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) – para a cobran\u00e7a de parte dos R$ 40 bilh\u00f5es devidos \u00e0s 155 autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. Os procuradores entendem que os valores repassados pelas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito podem ser classificados como dinheiro, primeiro item da lista de bens penhor\u00e1veis prevista na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (n\u00ba 6.830, de 1980) e no C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 5.869, de 1973).<\/p>\n
“Se n\u00e3o tem nada na conta, pedimos a penhora de receb\u00edveis”, diz o coordenador-geral de cobran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da PGF, procurador federal Fabio Munhoz, lembrando, por\u00e9m, que o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es fiscais, “quando \u00e9 bom”, chega a 2%. “Por isso, estamos apostando em meios alternativos, como protesto de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa (CDAs) e concilia\u00e7\u00e3o. Por meio do protesto, alcan\u00e7amos \u00edndice de 46% no primeiro semestre.”<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, a penhora de receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito virou a primeira op\u00e7\u00e3o em muitos casos. O Estado est\u00e1 cobrando grandes redes de varejo, de supermercados e de farm\u00e1cias. Hoje, h\u00e1 cerca de 600 pedidos tramitando na Justi\u00e7a. O \u00edndice de vit\u00f3rias, de acordo com o subprocurador-geral do Estado, Eduardo Jos\u00e9 Fagundes, \u00e9 alto. De 28 decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a paulista (TJ-SP), de acordo com levantamento realizado pela \u00c1rea do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, 21 s\u00e3o favor\u00e1veis ao governo estadual. “Deu muito certo. \u00c9 um procedimento eficaz para o setor varejista”, afirma o subprocurador.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1, por\u00e9m, casos de contribuintes que conseguiram burlar a estrat\u00e9gia adotada em 2010 pela Fazenda paulista. De acordo com o subprocurador-geral, criaram-se empresas s\u00f3 para receber cr\u00e9ditos de cart\u00f5es. “Conseguimos, por meio de nossa intelig\u00eancia fiscal, identificar esse caminho”, diz. Meios para escapar da penhora on-line tamb\u00e9m foram identificados pelo Grupo Gestor do Sistema de Atendimento ao Poder Judici\u00e1rio (Bacen-Jud). Mesmo assim, foram congelados R$ 22 bilh\u00f5es em 2011 para pagamento de credores em todo o pa\u00eds – 10% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 obtendo vit\u00f3rias, segundo Fagundes, mesmo em pedidos de substitui\u00e7\u00e3o de bens penhorados por cr\u00e9ditos de cart\u00f5es. O relator de um caso julgado recentemente pela 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP, desembargador Corr\u00eaa Vianna, entendeu que o cr\u00e9dito repassado “assume, para o fornecedor, o car\u00e1ter de dinheiro, com m\u00e1xima liquidez”, assumindo, portanto, ordem priorit\u00e1ria na penhora. “\u00c9 pleno o respaldo legal \u00e0 penhora de cr\u00e9ditos oriundos de vendas intermediadas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.”<\/p>\n
Na esfera federal, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m coleciona vit\u00f3rias – algumas limitando percentualmente a penhora -, mesmo com precedente favor\u00e1vel no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), relatado em 2003 pelo ministro Luiz Fux, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, al\u00e9m de n\u00e3o estar prevista na lista de bens penhor\u00e1veis, a medida “implicaria carrear para as administradoras de cart\u00e3o responsabilidade patrimonial n\u00e3o prevista em lei”. Naquela \u00e9poca, por\u00e9m, esse tipo de pedido era feito de forma espor\u00e1dica. “O assunto precisa ser examinado pela nova composi\u00e7\u00e3o do STJ, que dar\u00e1 a palavra final”, diz William Roberto Crestani, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m precedentes favor\u00e1veis aos contribuintes nos tribunais regionais federais (TRFs). Na 4\u00aa Regi\u00e3o, a 3\u00aa Turma negou o pedido pleiteado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). A relatora do caso, desembargadora Maria L\u00facia Luz Leiria, entendeu que, al\u00e9m de n\u00e3o estar listada no artigo 655 do CPC, a medida por interferir na atividade econ\u00f4mica da empresa, poderia at\u00e9 mesmo inviabiliz\u00e1-la. “Provoca um problema no fluxo de caixa. O comerciante que sofre a penhora j\u00e1 arcou com muitos dos custos para a venda de suas mercadorias”, afirma Glaucia Lauletta, s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Arthur Rosa | De S\u00e3o Paulo Os devedores da Uni\u00e3o est\u00e3o praticamente sem escapat\u00f3ria. Se n\u00e3o encontram recursos em contas banc\u00e1rias, por meio do Bacen-Jud, os procuradores federais partem diretamente para a penhora de receb\u00edveis de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Em 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que adotou esse caminho um ano antes,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2315,"formatted_date":"20\/08\/2012 - 17:26","contentNovo":"
Por Arthur Rosa | De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\nOs devedores da Uni\u00e3o est\u00e3o praticamente sem escapat\u00f3ria. Se n\u00e3o encontram recursos em contas banc\u00e1rias, por meio do Bacen-Jud, os procuradores federais partem diretamente para a penhora de receb\u00edveis de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Em 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que adotou esse caminho um ano antes, conseguiu bloquear aproximadamente R$ 6 milh\u00f5es de grandes varejistas.\r\n\r\nA estrat\u00e9gia tamb\u00e9m foi incorporada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) - \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) - para a cobran\u00e7a de parte dos R$ 40 bilh\u00f5es devidos \u00e0s 155 autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. Os procuradores entendem que os valores repassados pelas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito podem ser classificados como dinheiro, primeiro item da lista de bens penhor\u00e1veis prevista na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (n\u00ba 6.830, de 1980) e no C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 5.869, de 1973).\r\n\r\n\"Se n\u00e3o tem nada na conta, pedimos a penhora de receb\u00edveis\", diz o coordenador-geral de cobran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da PGF, procurador federal Fabio Munhoz, lembrando, por\u00e9m, que o \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es fiscais, \"quando \u00e9 bom\", chega a 2%. \"Por isso, estamos apostando em meios alternativos, como protesto de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa (CDAs) e concilia\u00e7\u00e3o. Por meio do protesto, alcan\u00e7amos \u00edndice de 46% no primeiro semestre.\"\r\n\r\nEm S\u00e3o Paulo, a penhora de receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito virou a primeira op\u00e7\u00e3o em muitos casos. O Estado est\u00e1 cobrando grandes redes de varejo, de supermercados e de farm\u00e1cias. Hoje, h\u00e1 cerca de 600 pedidos tramitando na Justi\u00e7a. O \u00edndice de vit\u00f3rias, de acordo com o subprocurador-geral do Estado, Eduardo Jos\u00e9 Fagundes, \u00e9 alto. De 28 decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a paulista (TJ-SP), de acordo com levantamento realizado pela \u00c1rea do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, 21 s\u00e3o favor\u00e1veis ao governo estadual. \"Deu muito certo. \u00c9 um procedimento eficaz para o setor varejista\", afirma o subprocurador.\r\n\r\nJ\u00e1 h\u00e1, por\u00e9m, casos de contribuintes que conseguiram burlar a estrat\u00e9gia adotada em 2010 pela Fazenda paulista. De acordo com o subprocurador-geral, criaram-se empresas s\u00f3 para receber cr\u00e9ditos de cart\u00f5es. \"Conseguimos, por meio de nossa intelig\u00eancia fiscal, identificar esse caminho\", diz. Meios para escapar da penhora on-line tamb\u00e9m foram identificados pelo Grupo Gestor do Sistema de Atendimento ao Poder Judici\u00e1rio (Bacen-Jud). Mesmo assim, foram congelados R$ 22 bilh\u00f5es em 2011 para pagamento de credores em todo o pa\u00eds - 10% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.\r\n\r\nO Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 obtendo vit\u00f3rias, segundo Fagundes, mesmo em pedidos de substitui\u00e7\u00e3o de bens penhorados por cr\u00e9ditos de cart\u00f5es. O relator de um caso julgado recentemente pela 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP, desembargador Corr\u00eaa Vianna, entendeu que o cr\u00e9dito repassado \"assume, para o fornecedor, o car\u00e1ter de dinheiro, com m\u00e1xima liquidez\", assumindo, portanto, ordem priorit\u00e1ria na penhora. \"\u00c9 pleno o respaldo legal \u00e0 penhora de cr\u00e9ditos oriundos de vendas intermediadas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.\"\r\n\r\nNa esfera federal, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m coleciona vit\u00f3rias - algumas limitando percentualmente a penhora -, mesmo com precedente favor\u00e1vel no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), relatado em 2003 pelo ministro Luiz Fux, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, al\u00e9m de n\u00e3o estar prevista na lista de bens penhor\u00e1veis, a medida \"implicaria carrear para as administradoras de cart\u00e3o responsabilidade patrimonial n\u00e3o prevista em lei\". Naquela \u00e9poca, por\u00e9m, esse tipo de pedido era feito de forma espor\u00e1dica. \"O assunto precisa ser examinado pela nova composi\u00e7\u00e3o do STJ, que dar\u00e1 a palavra final\", diz William Roberto Crestani, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados.\r\n\r\nH\u00e1 tamb\u00e9m precedentes favor\u00e1veis aos contribuintes nos tribunais regionais federais (TRFs). Na 4\u00aa Regi\u00e3o, a 3\u00aa Turma negou o pedido pleiteado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). A relatora do caso, desembargadora Maria L\u00facia Luz Leiria, entendeu que, al\u00e9m de n\u00e3o estar listada no artigo 655 do CPC, a medida por interferir na atividade econ\u00f4mica da empresa, poderia at\u00e9 mesmo inviabiliz\u00e1-la. \"Provoca um problema no fluxo de caixa. O comerciante que sofre a penhora j\u00e1 arcou com muitos dos custos para a venda de suas mercadorias\", afirma Glaucia Lauletta, s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/968"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4054,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/968\/revisions\/4054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}