{"id":962,"date":"2012-08-15T17:05:10","date_gmt":"2012-08-15T17:05:10","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"independencia-do-advogado-publico-em-pauta-no-conselho-federal-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/independencia-do-advogado-publico-em-pauta-no-conselho-federal-da-oab\/","title":{"rendered":"Independ\u00eancia do advogado p\u00fablico em pauta no Conselho Federal da OAB"},"content":{"rendered":"

Foi em evento realizado no dia 10 de agosto. A defesa das prerrogativas dos advogados p\u00fablicos tem sido uma agenda constante da OAB e suas seccionais, colaborando decisivamente para o fortalecimento das carreiras.<\/p>\n

De acordo com Ophir, o papel do advogado p\u00fablico deve ser o de chamar o gestor \u00e0 realidade e fazer com que ele atue dentro da legalidade. \u201cSua fun\u00e7\u00e3o transcende \u00e0 mera assessoria ao gestor: deve atuar com independ\u00eancia t\u00e9cnica e funcional para zelar pelo cumprimento da lei em benef\u00edcio do Estado e n\u00e3o do governante\u201d.<\/p>\n

O presidente da OAB lembrou que o constituinte concebeu \u00eanfase maior no cidad\u00e3o e n\u00e3o no Estado, e um dos valores democr\u00e1ticos da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 na previs\u00e3o da figura do advogado (Artigo 133) para zelar pela garantia dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, sendo imprescind\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O advogado p\u00fablico, argumentou Ophir, tamb\u00e9m det\u00e9m Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, pois cabe a este profissional tornar efetivos os princ\u00edpios do artigo 37 da Carta Magna, tais como o da moralidade e da efici\u00eancia. \u201cLamentavelmente, esses princ\u00edpios n\u00e3o vem sendo respeitados pelos gestores, que, muitas vezes, acreditam que o cargo os faz mais do que tudo, atuando, inclusive, como se fossem superiores \u00e0 lei\u201d, criticou.<\/p>\n

O presidente da OAB saiu em defesa da garantia das prerrogativas profissionais do advogado p\u00fablico e ressaltou que a OAB tem atuado como importante instrumento de fortalecimento de suas atividades. \u201cRecentemente tivemos um colega advogado da Uni\u00e3o que recebeu ordem de pris\u00e3o porque o gestor p\u00fablico por ele representado n\u00e3o cumpria uma ordem judicial. A OAB foi ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a para questionar essa confus\u00e3o de pap\u00e9is e o CNJ acabou revendo a decis\u00e3o, salvaguardando a livre atua\u00e7\u00e3o do advogado p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia por parte dos advogados p\u00fablicos foi outro ponto abordado por Ophir, que ressaltou o car\u00e1ter alimentar dessa verba. \u201cSabemos que essa ainda \u00e9 uma luta grande para o advogado p\u00fablico. A OAB estar\u00e1 de m\u00e3os dadas.\u201d<\/p>\n

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Presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, mais uma vez, manifestou publicamente o apoio da entidade \u00e0 independ\u00eancia t\u00e9cnica e funcional da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1055,"formatted_date":"15\/08\/2012 - 17:05","contentNovo":"\r\n

Foi em evento realizado no dia 10 de agosto. A defesa das prerrogativas dos advogados p\u00fablicos tem sido uma agenda constante da OAB e suas seccionais, colaborando decisivamente para o fortalecimento das carreiras.<\/p>\r\n

De acordo com Ophir, o papel do advogado p\u00fablico deve ser o de chamar o gestor \u00e0 realidade e fazer com que ele atue dentro da legalidade. \u201cSua fun\u00e7\u00e3o transcende \u00e0 mera assessoria ao gestor: deve atuar com independ\u00eancia t\u00e9cnica e funcional para zelar pelo cumprimento da lei em benef\u00edcio do Estado e n\u00e3o do governante\u201d.<\/p>\r\n

O presidente da OAB lembrou que o constituinte concebeu \u00eanfase maior no cidad\u00e3o e n\u00e3o no Estado, e um dos valores democr\u00e1ticos da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 na previs\u00e3o da figura do advogado (Artigo 133) para zelar pela garantia dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, sendo imprescind\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\r\n

O advogado p\u00fablico, argumentou Ophir, tamb\u00e9m det\u00e9m Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, pois cabe a este profissional tornar efetivos os princ\u00edpios do artigo 37 da Carta Magna, tais como o da moralidade e da efici\u00eancia. \u201cLamentavelmente, esses princ\u00edpios n\u00e3o vem sendo respeitados pelos gestores, que, muitas vezes, acreditam que o cargo os faz mais do que tudo, atuando, inclusive, como se fossem superiores \u00e0 lei\u201d, criticou.<\/p>\r\n

O presidente da OAB saiu em defesa da garantia das prerrogativas profissionais do advogado p\u00fablico e ressaltou que a OAB tem atuado como importante instrumento de fortalecimento de suas atividades. \u201cRecentemente tivemos um colega advogado da Uni\u00e3o que recebeu ordem de pris\u00e3o porque o gestor p\u00fablico por ele representado n\u00e3o cumpria uma ordem judicial. A OAB foi ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a para questionar essa confus\u00e3o de pap\u00e9is e o CNJ acabou revendo a decis\u00e3o, salvaguardando a livre atua\u00e7\u00e3o do advogado p\u00fablico\u201d.<\/p>\r\n

A percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia por parte dos advogados p\u00fablicos foi outro ponto abordado por Ophir, que ressaltou o car\u00e1ter alimentar dessa verba. \u201cSabemos que essa ainda \u00e9 uma luta grande para o advogado p\u00fablico. A OAB estar\u00e1 de m\u00e3os dadas.\u201d<\/p>\r\n

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