{"id":941,"date":"2012-08-02T20:26:51","date_gmt":"2012-08-02T20:26:51","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"projeto-visa-revogar-decreto-que-enfraquece-mobilizacoes-de-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/projeto-visa-revogar-decreto-que-enfraquece-mobilizacoes-de-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Projeto visa revogar decreto que enfraquece mobiliza\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Na tarde desta quarta-feira (1\u00ba\/08), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 641\/2012<\/a> (PDC641\/2012), pelo Deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP), para revogar o Decreto n\u00ba 7777\/2012, editado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 25 de julho deste ano. Esse ato do executivo permite a substitui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante conv\u00eanio e o compartilhamento da execu\u00e7\u00e3o da atividade ou servi\u00e7o com Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, ferindo o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos ap\u00f3s provimento em concurso de provas e t\u00edtulos, o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, al\u00e9m de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro, conforme j\u00e1 destacado em Nota de Rep\u00fadio<\/a>.<\/p>\n

A mat\u00e9ria encontra-se na Mesa Diretora aguardando despacho para as comiss\u00f5es pertinentes ao tema.<\/p>\n

O projeto foi apresentado a pedido das entidades que representam as carreiras da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Pol\u00edcia Federal e do Ciclo de Gest\u00e3o e do N\u00facleo Financeiro, entre elas o Sinprofaz, que est\u00e3o mobilizadas para pressionar o Governo Federal para ado\u00e7\u00e3o de atos concretos objetivando a recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, respeitando as pautas espec\u00edficas.<\/p>\n

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Deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP) apresentou projeto que revoga o decreto que estipula medidas para a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico durante greves, paralisa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":703,"formatted_date":"02\/08\/2012 - 20:26","contentNovo":"\r\n

Na tarde desta quarta-feira (1\u00ba\/08), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 641\/2012<\/a> (PDC641\/2012), pelo Deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP), para revogar o Decreto n\u00ba 7777\/2012, editado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 25 de julho deste ano. Esse ato do executivo permite a substitui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante conv\u00eanio e o compartilhamento da execu\u00e7\u00e3o da atividade ou servi\u00e7o com Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, ferindo o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos ap\u00f3s provimento em concurso de provas e t\u00edtulos, o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, al\u00e9m de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro, conforme j\u00e1 destacado em Nota de Rep\u00fadio<\/a>.<\/p>\r\n

A mat\u00e9ria encontra-se na Mesa Diretora aguardando despacho para as comiss\u00f5es pertinentes ao tema.<\/p>\r\n

O projeto foi apresentado a pedido das entidades que representam as carreiras da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Pol\u00edcia Federal e do Ciclo de Gest\u00e3o e do N\u00facleo Financeiro, entre elas o Sinprofaz, que est\u00e3o mobilizadas para pressionar o Governo Federal para ado\u00e7\u00e3o de atos concretos objetivando a recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, respeitando as pautas espec\u00edficas.<\/p>\r\n

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