Marcos Luiz da Silva – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o criada pelo Constituinte de 1988 para defender o Estado Brasileiro e o interesse p\u00fablico, passando a realizar algumas das atribui\u00e7\u00f5es que antes pertenciam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, poder\u00e1 sofrer um duro golpe nos pr\u00f3ximos dias. O Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de Lei Org\u00e2nica para a institui\u00e7\u00e3o que a transforma em um \u201csistema\u201d, pelo menos no nome, e ainda institui a possibilidade de que Advogados Privados n\u00e3o concursados passem a ostentar a condi\u00e7\u00e3o de membros da institui\u00e7\u00e3o, com os mesmos direitos e prerrogativas que seriam concedidas a um Advogado da Uni\u00e3o concursado.<\/p>\n
Segundo o anteprojeto, Advogados Privados nomeados para atuar em \u00f3rg\u00e3os das Consultorias Jur\u00eddicas dos Minist\u00e9rios, e que ocupam DAS na Esplanada, passariam a ser considerados MEMBROS DA AGU. Estes Advogados, portanto, durante o per\u00edodo em que permanecessem nos cargos, seriam considerados, para todos os efeitos, Advogados da Uni\u00e3o, como se tivessem se submetido ao dific\u00edlimo concurso p\u00fablico para essa importante carreira, considerada pelo texto constitucional fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
Assim, caso o Ministro de uma determinada pasta queira ter a sua pr\u00f3pria AGU, e os seus pr\u00f3prios Advogados da Uni\u00e3o, basta que nomeie para sua Consultoria Jur\u00eddica algu\u00e9m com que tem afinidade pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, talvez membro do seu pr\u00f3prio partido pol\u00edtico, e afinado com as suas ideias e propostas. Em resumo: a proposta abre as portas da AGU para o aparelhamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o, que, como \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, deveria ser preservada e afastada de qualquer possibilidade de sofrer interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria em seus quadros.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a possibilidade se que um parecer proferido por um Advogado da Uni\u00e3o seja substitu\u00eddo no processo administrativo, caso haja a discord\u00e2ncia do seu superior. Nada mais ofensivo \u00e0 independ\u00eancia t\u00e9cnica e a imunidade que \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o do Advogado.<\/p>\n
Esperava-se o contr\u00e1rio. A expectativa da imensa maioria dos Advogados da Uni\u00e3o era de que o anteprojeto traria muitos avan\u00e7os, mas sem esses retrocessos. Em pleno ano de 2012, passados 22 (vinte e dois) anos da promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional em vigor, os Advogados da Uni\u00e3o alimentavam a expectativa de que viesse um texto mais progressista, e voltado para uma blindagem da institui\u00e7\u00e3o contra qualquer investida pol\u00edtica, prevendo, por \u00f3bvio, que os cargos da institui\u00e7\u00e3o fossem privativos de membros da carreira. Isso j\u00e1 foi reconhecido em in\u00fameros julgados pelo Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Procuradorias Estaduais, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o privativas dos Procuradores de Estado concursados. A expectativa \u00e9 que a AGU e o Governo Federal, visando atender o interesse p\u00fablico e da sociedade brasileira, buscassem esse caminho, o que, infelizmente, parece n\u00e3o ser o que vem ocorrendo.<\/p>\n
A Sociedade Brasileira precisa ficar de olho. A AGU, e os Advogados da Uni\u00e3o, atuam em importantes pol\u00edticas p\u00fablicas promovidas pelo Governo Federal, como PAC, Copa do Mundo, Olimp\u00edadas, mobilidade urbana, bolsa fam\u00edlia, sa\u00fade, enfim, em praticamente toda e qualquer iniciativa administrativa da Uni\u00e3o. Esses profissionais reconhecidamente competentes s\u00e3o os respons\u00e1veis pela aferi\u00e7\u00e3o de legalidade dos atos do Poder P\u00fablico federal, e orientam os gestores p\u00fablicos a como praticarem atos sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o e as Leis do Pa\u00eds. Participam de atos administrativos como licita\u00e7\u00f5es e contratos, acompanhando, com a seu tiroc\u00ednio jur\u00eddico, todos os processos judiciais propostas contra a Uni\u00e3o, alguns bilion\u00e1rios e de forte impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Os Advogados da Uni\u00e3o est\u00e3o atentos a essa proposta esdr\u00faxula, e j\u00e1 lan\u00e7aram campanha contra a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d da AGU. \u00c9 preciso que o Governo Federal recue nessa proposta, t\u00e3o perniciosa \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o e ao Estado Brasileiro. Com isso, estar\u00e1 agindo com lucidez, e cumprindo o seu desiderato constitucional, que prega um Estado Democr\u00e1tico e Republicano, e n\u00e3o um Estado sujeito ao controle personalista e de interesses que n\u00e3o se coadunam com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Marcos Luiz da Silva – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o criada pelo Constituinte de 1988 para defender o Estado Brasileiro e o interesse p\u00fablico, passando a realizar algumas das atribui\u00e7\u00f5es que antes pertenciam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, poder\u00e1 sofrer um duro golpe nos pr\u00f3ximos dias. O Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de Lei Org\u00e2nica para a institui\u00e7\u00e3o que a transforma em um \u201csistema\u201d, pelo menos no nome, e ainda institui a possibilidade de que Advogados Privados n\u00e3o concursados passem a ostentar a condi\u00e7\u00e3o de membros da institui\u00e7\u00e3o, com os mesmos direitos e prerrogativas que seriam concedidas a um Advogado da Uni\u00e3o concursado.<\/p>\n
Segundo o anteprojeto, Advogados Privados nomeados para atuar em \u00f3rg\u00e3os das Consultorias Jur\u00eddicas dos Minist\u00e9rios, e que ocupam DAS na Esplanada, passariam a ser considerados MEMBROS DA AGU. Estes Advogados, portanto, durante o per\u00edodo em que permanecessem nos cargos, seriam considerados, para todos os efeitos, Advogados da Uni\u00e3o, como se tivessem se submetido ao dific\u00edlimo concurso p\u00fablico para essa importante carreira, considerada pelo texto constitucional fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
Assim, caso o Ministro de uma determinada pasta queira ter a sua pr\u00f3pria AGU, e os seus pr\u00f3prios Advogados da Uni\u00e3o, basta que nomeie para sua Consultoria Jur\u00eddica algu\u00e9m com que tem afinidade pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, talvez membro do seu pr\u00f3prio partido pol\u00edtico, e afinado com as suas ideias e propostas. Em resumo: a proposta abre as portas da AGU para o aparelhamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o, que, como \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, deveria ser preservada e afastada de qualquer possibilidade de sofrer interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria em seus quadros.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a possibilidade se que um parecer proferido por um Advogado da Uni\u00e3o seja substitu\u00eddo no processo administrativo, caso haja a discord\u00e2ncia do seu superior. Nada mais ofensivo \u00e0 independ\u00eancia t\u00e9cnica e a imunidade que \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o do Advogado.<\/p>\n
Esperava-se o contr\u00e1rio. A expectativa da imensa maioria dos Advogados da Uni\u00e3o era de que o anteprojeto traria muitos avan\u00e7os, mas sem esses retrocessos. Em pleno ano de 2012, passados 22 (vinte e dois) anos da promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional em vigor, os Advogados da Uni\u00e3o alimentavam a expectativa de que viesse um texto mais progressista, e voltado para uma blindagem da institui\u00e7\u00e3o contra qualquer investida pol\u00edtica, prevendo, por \u00f3bvio, que os cargos da institui\u00e7\u00e3o fossem privativos de membros da carreira. Isso j\u00e1 foi reconhecido em in\u00fameros julgados pelo Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Procuradorias Estaduais, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o privativas dos Procuradores de Estado concursados. A expectativa \u00e9 que a AGU e o Governo Federal, visando atender o interesse p\u00fablico e da sociedade brasileira, buscassem esse caminho, o que, infelizmente, parece n\u00e3o ser o que vem ocorrendo.<\/p>\n
A Sociedade Brasileira precisa ficar de olho. A AGU, e os Advogados da Uni\u00e3o, atuam em importantes pol\u00edticas p\u00fablicas promovidas pelo Governo Federal, como PAC, Copa do Mundo, Olimp\u00edadas, mobilidade urbana, bolsa fam\u00edlia, sa\u00fade, enfim, em praticamente toda e qualquer iniciativa administrativa da Uni\u00e3o. Esses profissionais reconhecidamente competentes s\u00e3o os respons\u00e1veis pela aferi\u00e7\u00e3o de legalidade dos atos do Poder P\u00fablico federal, e orientam os gestores p\u00fablicos a como praticarem atos sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o e as Leis do Pa\u00eds. Participam de atos administrativos como licita\u00e7\u00f5es e contratos, acompanhando, com a seu tiroc\u00ednio jur\u00eddico, todos os processos judiciais propostas contra a Uni\u00e3o, alguns bilion\u00e1rios e de forte impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Os Advogados da Uni\u00e3o est\u00e3o atentos a essa proposta esdr\u00faxula, e j\u00e1 lan\u00e7aram campanha contra a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d da AGU. \u00c9 preciso que o Governo Federal recue nessa proposta, t\u00e3o perniciosa \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o e ao Estado Brasileiro. Com isso, estar\u00e1 agindo com lucidez, e cumprindo o seu desiderato constitucional, que prega um Estado Democr\u00e1tico e Republicano, e n\u00e3o um Estado sujeito ao controle personalista e de interesses que n\u00e3o se coadunam com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2184,"formatted_date":"31\/07\/2012 - 18:35","contentNovo":"
Marcos Luiz da Silva - Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o criada pelo Constituinte de 1988 para defender o Estado Brasileiro e o interesse p\u00fablico, passando a realizar algumas das atribui\u00e7\u00f5es que antes pertenciam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, poder\u00e1 sofrer um duro golpe nos pr\u00f3ximos dias. O Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de Lei Org\u00e2nica para a institui\u00e7\u00e3o que a transforma em um \u201csistema\u201d, pelo menos no nome, e ainda institui a possibilidade de que Advogados Privados n\u00e3o concursados passem a ostentar a condi\u00e7\u00e3o de membros da institui\u00e7\u00e3o, com os mesmos direitos e prerrogativas que seriam concedidas a um Advogado da Uni\u00e3o concursado.<\/p>\r\n
Segundo o anteprojeto, Advogados Privados nomeados para atuar em \u00f3rg\u00e3os das Consultorias Jur\u00eddicas dos Minist\u00e9rios, e que ocupam DAS na Esplanada, passariam a ser considerados MEMBROS DA AGU. Estes Advogados, portanto, durante o per\u00edodo em que permanecessem nos cargos, seriam considerados, para todos os efeitos, Advogados da Uni\u00e3o, como se tivessem se submetido ao dific\u00edlimo concurso p\u00fablico para essa importante carreira, considerada pelo texto constitucional fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\r\n
Assim, caso o Ministro de uma determinada pasta queira ter a sua pr\u00f3pria AGU, e os seus pr\u00f3prios Advogados da Uni\u00e3o, basta que nomeie para sua Consultoria Jur\u00eddica algu\u00e9m com que tem afinidade pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, talvez membro do seu pr\u00f3prio partido pol\u00edtico, e afinado com as suas ideias e propostas. Em resumo: a proposta abre as portas da AGU para o aparelhamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o, que, como \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, deveria ser preservada e afastada de qualquer possibilidade de sofrer interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria em seus quadros.<\/p>\r\n
H\u00e1 ainda a possibilidade se que um parecer proferido por um Advogado da Uni\u00e3o seja substitu\u00eddo no processo administrativo, caso haja a discord\u00e2ncia do seu superior. Nada mais ofensivo \u00e0 independ\u00eancia t\u00e9cnica e a imunidade que \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o do Advogado.<\/p>\r\n
Esperava-se o contr\u00e1rio. A expectativa da imensa maioria dos Advogados da Uni\u00e3o era de que o anteprojeto traria muitos avan\u00e7os, mas sem esses retrocessos. Em pleno ano de 2012, passados 22 (vinte e dois) anos da promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional em vigor, os Advogados da Uni\u00e3o alimentavam a expectativa de que viesse um texto mais progressista, e voltado para uma blindagem da institui\u00e7\u00e3o contra qualquer investida pol\u00edtica, prevendo, por \u00f3bvio, que os cargos da institui\u00e7\u00e3o fossem privativos de membros da carreira. Isso j\u00e1 foi reconhecido em in\u00fameros julgados pelo Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Procuradorias Estaduais, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o privativas dos Procuradores de Estado concursados. A expectativa \u00e9 que a AGU e o Governo Federal, visando atender o interesse p\u00fablico e da sociedade brasileira, buscassem esse caminho, o que, infelizmente, parece n\u00e3o ser o que vem ocorrendo.<\/p>\r\n
A Sociedade Brasileira precisa ficar de olho. A AGU, e os Advogados da Uni\u00e3o, atuam em importantes pol\u00edticas p\u00fablicas promovidas pelo Governo Federal, como PAC, Copa do Mundo, Olimp\u00edadas, mobilidade urbana, bolsa fam\u00edlia, sa\u00fade, enfim, em praticamente toda e qualquer iniciativa administrativa da Uni\u00e3o. Esses profissionais reconhecidamente competentes s\u00e3o os respons\u00e1veis pela aferi\u00e7\u00e3o de legalidade dos atos do Poder P\u00fablico federal, e orientam os gestores p\u00fablicos a como praticarem atos sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o e as Leis do Pa\u00eds. Participam de atos administrativos como licita\u00e7\u00f5es e contratos, acompanhando, com a seu tiroc\u00ednio jur\u00eddico, todos os processos judiciais propostas contra a Uni\u00e3o, alguns bilion\u00e1rios e de forte impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\r\n
Os Advogados da Uni\u00e3o est\u00e3o atentos a essa proposta esdr\u00faxula, e j\u00e1 lan\u00e7aram campanha contra a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d da AGU. \u00c9 preciso que o Governo Federal recue nessa proposta, t\u00e3o perniciosa \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o e ao Estado Brasileiro. Com isso, estar\u00e1 agindo com lucidez, e cumprindo o seu desiderato constitucional, que prega um Estado Democr\u00e1tico e Republicano, e n\u00e3o um Estado sujeito ao controle personalista e de interesses que n\u00e3o se coadunam com o interesse p\u00fablico.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/937\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}