O procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, o filiado Cristiano Neuenschwander, detalhou, na \u00faltima sexta-feira (22), as medidas previstas no Projeto de Lei 1.646\/2019. A proposta do PL \u00e9 fortalecer a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e fazer o efetivo combate ao devedor contumaz. <\/p>\n
De acordo com o Projeto, passa a ser considerado devedor contumaz aquele cujo comportamento se caracteriza pela inadimpl\u00eancia substancial e reiterada, por mais de um ano, de tributos de valor igual ou superior a R$ 15 milh\u00f5es em nome pr\u00f3prio ou de pessoa integrante do grupo econ\u00f4mico ou familiar. Tal inadimpl\u00eancia deve estar associada ainda \u00e0 alguma pr\u00e1tica il\u00edcita que objetive burlar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Para o devedor contumaz, o PL prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de medidas como o cancelamento do cadastro fiscal – no caso de pessoas jur\u00eddicas – e o veto a benef\u00edcios fiscais por at\u00e9 dez anos, incluindo a ades\u00e3o a parcelamentos. “A PGFN e a Receita Federal poder\u00e3o notificar n\u00e3o apenas o CNPJ que acumula a d\u00edvida, como tamb\u00e9m os CNPJs e CPFs relacionados ao devedor e que tenham praticado a fraude”, explicou Neuenschwander. A proposta n\u00e3o atinge os contribuintes que s\u00e3o devedores eventuais.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.646\/2019 permite ainda que a PGFN, com o intuito de recuperar cr\u00e9ditos classificados como “irrecuper\u00e1veis” ou de “dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o”, possa oferecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. “Com a nova medida, a PGFN estima que seja poss\u00edvel recuperar cerca de R$ 3 a 4 bilh\u00f5es por ano”, destacou Cristiano Neuenschwander, segundo o qual o Projeto inclui d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e n\u00e3o previdenci\u00e1rias. <\/p>\n
Confira a apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei 1.646\/2019: bit.ly\/2UXeT7D<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, detalhou as medidas previstas no Projeto de Lei 1.646\/2019. A proposta do PL \u00e9 fortalecer a cobran\u00e7a da DAU e fazer o efetivo combate ao devedor contumaz. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9359,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,44],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/01-9-582x198.jpg","character_count":920,"formatted_date":"27\/03\/2019 - 08:52","contentNovo":"O procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, o filiado Cristiano Neuenschwander, detalhou, na \u00faltima sexta-feira (22), as medidas previstas no Projeto de Lei 1.646\/2019. A proposta do PL \u00e9 fortalecer a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e fazer o efetivo combate ao devedor contumaz. \r\n\r\nDe acordo com o Projeto, passa a ser considerado devedor contumaz aquele cujo comportamento se caracteriza pela inadimpl\u00eancia substancial e reiterada, por mais de um ano, de tributos de valor igual ou superior a R$ 15 milh\u00f5es em nome pr\u00f3prio ou de pessoa integrante do grupo econ\u00f4mico ou familiar. Tal inadimpl\u00eancia deve estar associada ainda \u00e0 alguma pr\u00e1tica il\u00edcita que objetive burlar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.\r\n\r\nPara o devedor contumaz, o PL prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de medidas como o cancelamento do cadastro fiscal - no caso de pessoas jur\u00eddicas - e o veto a benef\u00edcios fiscais por at\u00e9 dez anos, incluindo a ades\u00e3o a parcelamentos. \"A PGFN e a Receita Federal poder\u00e3o notificar n\u00e3o apenas o CNPJ que acumula a d\u00edvida, como tamb\u00e9m os CNPJs e CPFs relacionados ao devedor e que tenham praticado a fraude\", explicou Neuenschwander. A proposta n\u00e3o atinge os contribuintes que s\u00e3o devedores eventuais.\r\n\r\nO Projeto de Lei 1.646\/2019 permite ainda que a PGFN, com o intuito de recuperar cr\u00e9ditos classificados como \"irrecuper\u00e1veis\" ou de \"dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o\", possa oferecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. \"Com a nova medida, a PGFN estima que seja poss\u00edvel recuperar cerca de R$ 3 a 4 bilh\u00f5es por ano\", destacou Cristiano Neuenschwander, segundo o qual o Projeto inclui d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e n\u00e3o previdenci\u00e1rias. \r\n\r\nConfira a apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei 1.646\/2019: bit.ly\/2UXeT7D<\/a>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9358"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9360,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9358\/revisions\/9360"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}