![\"Banner](\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O anteprojeto de lei complementar foi divulgado na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Conselho Superior da AGU realizada em 18 de julho. O texto est\u00e1 sendo analisado pelo GT do SINPROFAZ.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1370,"formatted_date":"23\/07\/2012 - 18:23","contentNovo":"\r\n
A proposta foi entregue pelo vice-ministro da AGU, Fernando Albuquerque, aos novos representantes das carreiras no Conselho Superior. Ele fez a entrega do anteprojeto a pedido do ministro Adams.<\/p>\r\n
O ministro substituto afirmou que o anteprojeto estava em gesta\u00e7\u00e3o desde o final de 2009 e foi constru\u00eddo a partir de cinco diretrizes b\u00e1sicas: 1 - Inclus\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria do Banco Central na AGU; 2 - Revis\u00e3o das prerrogativas dos membros da AGU; 3 - Revis\u00e3o dos deveres e impedimentos dos membros da AGU; 4 - Impossibilidade de gera\u00e7\u00e3o de novas despesas; e 5 - Realiza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\r\n
Ele ressaltou que procurou, \u00e0 \u00e9poca, cada um dos representantes das carreiras e das entidades representativas para colher sugest\u00f5es, sendo que muitas delas foram incorporadas ao texto que foi levado ao Minist\u00e9rio do Planejamento. Observou que houve altera\u00e7\u00f5es pontuais no projeto encaminhado, dentro do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Casa Civil, e que o texto ent\u00e3o apresentado j\u00e1 seria a vers\u00e3o encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para ser submetido ao Congresso Nacional.<\/p>\r\n
A representa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional registrou a satisfa\u00e7\u00e3o por obter acesso ao texto do projeto, mas reiterou a necessidade de reabrir a discuss\u00e3o ainda no \u00e2mbito da AGU, pelo Conselho Superior. Destacou que havia um sentimento geral de insatisfa\u00e7\u00e3o pelos membros das carreiras, justamente por n\u00e3o se sentirem representados e ouvidos pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
O Vice-AGU, contudo, afirmou que a quest\u00e3o j\u00e1 estava fechada e n\u00e3o havia possibilidade de reabrir o debate antes do envio do projeto ao Congresso. Tal medida, justificou, teria por objetivo dar efetividade \u00e0 tentativa de reforma da LC n\u00ba 73\/93, pois os outros projetos jamais chegaram a sair do \u00e2mbito da AGU e a retomada da discuss\u00e3o poderia propiciar este mesmo fim ao texto atual.<\/p>\r\n
A representa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional, ent\u00e3o, questionou se o Governo estaria disposto a realmente discutir o texto no Congresso, estando aberto a altera\u00e7\u00f5es, o que foi respondido de forma positiva. O Vice-AGU salientou que at\u00e9 mesmo pontos do projeto original que sofreram modifica\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio do Planejamento ou na Casa Civil, poderiam ser retomados.<\/p>\r\n
Importante ressaltar que n\u00e3o houve discuss\u00e3o acerca do teor do projeto, apenas sua entrega em c\u00f3pia impressa. O Grupo de Trabalho criado no SINPROFAZ para tratar desse tema j\u00e1 est\u00e1 analisando o texto, agora oficial, e se pronunciar\u00e1 sobre seu m\u00e9rito em breve. Com informa\u00e7\u00f5es dos representantes da carreira de PFN no CSAGU.<\/p>\r\n