Maria Lucia Fattorelli foi uma das palestrantes na terceira noite do 18\u00ba Encontro do SINPROFAZ. Ela \u00e9 coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, associa\u00e7\u00e3o que possui entre seus objetivos realizar a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica brasileira – interna e externa, federal, estadual e municipal – e exigir a devida transpar\u00eancia do or\u00e7amento fiscal e do processo de endividamento brasileiro. Na oportunidade do Encontro, Fattorelli agradeceu ao SINPROFAZ pelo constante apoio que vem dando \u00e0 luta contra o PLP 459\/17 e seguiu com palestra sobre o “sistema da d\u00edvida”, express\u00e3o cunhada pela Auditoria para se referir ao fraudulento esquema da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Fattorelli deu destaque ao que, segundo ela, caracteriza um novo momento do capitalismo financeiro nacional: o desejo, por parte dos bancos, de se apoderar de forma direta da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes federados. Para a coordenadora, o privil\u00e9gio do sistema financeiro em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito p\u00fablico, infelizmente, j\u00e1 \u00e9 uma realidade e a prova disso est\u00e1 no estabelecimento do teto para as despesas prim\u00e1rias: ficaram de fora da EC 95 os recursos para aumento de capital das estatais n\u00e3o dependentes, exatamente o tipo de empresa criada para operar a securitiza\u00e7\u00e3o. “A crise foi usada para justificar medidas como a PEC do Teto, a emenda 93 (que prorrogou a DRU), o ajuste fiscal, as privatiza\u00e7\u00f5es e, especialmente, a fraude da securitiza\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Ao associar o sistema financeiro \u00e0 crise que assola o pa\u00eds, Fattorelli lembra que “Em 2015, segundo ano seguido de queda do PIB, os bancos obtiveram um lucro de R$ 96 bilh\u00f5es, al\u00e9m de uma provis\u00e3o feita no valor de R$ 187 bilh\u00f5es. Enquanto o pa\u00eds vivia a crise, o lucro dos bancos explodia”. De acordo com a coordenadora, o PLP 459 \u00e9 apresentado pelo sistema financeiro como solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida que n\u00e3o tinha mais expectativa de ser arrecadada pelos entes pol\u00edticos. Trata-se, no entanto, de propaganda enganosa: “A d\u00edvida podre s\u00f3 entra no neg\u00f3cio para o c\u00e1lculo da taxa de administra\u00e7\u00e3o, que fica estratosf\u00e9rica. Na realidade, o projeto prop\u00f5e legalizar o desvio do fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos l\u00edquidos e certos, provocando enormes preju\u00edzos para os cofres p\u00fablicos a longo prazo”.<\/p>\n
Ao ser ativado esse esquema, de acordo com Maria Lucia Fattorelli, o cr\u00e9dito pago pelos contribuintes n\u00e3o segue diretamente para o ente federado. Ele cai em um conjunto de contas vinculadas e somente parte dele chega \u00e0 entidade pol\u00edtica. Nesse percurso, a outra parte do cr\u00e9dito \u00e9 desviada pelo investidor privilegiado. “Governadores e prefeitos novatos est\u00e3o completamente enganados ao achar que esse projeto repleto de ilegalidades \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o. Esse esquema burla a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as estruturada no or\u00e7amento \u00fanico, pois o recurso \u00e9 sequestrado antes mesmo de chegar ao or\u00e7amento.”<\/p>\n
O sistema da d\u00edvida n\u00e3o existe s\u00f3 no Brasil: ele j\u00e1 foi identificado na Europa e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Todo o material elaborado pela Auditoria Cidad\u00e3 sobre o assunto est\u00e1 dispon\u00edvel no site da entidade para leitura e livre replica\u00e7\u00e3o (www.auditoriacidada.org.br<\/a>). No m\u00eas de novembro, SINPROFAZ, Auditoria Cidad\u00e3 e entidades parceiras deliberaram por interpelar extrajudicialmente l\u00edderes partid\u00e1rios respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do PLP 459\/17 (https:\/\/bit.ly\/2Wf74uO<\/a>). A interpela\u00e7\u00e3o foi motivada pela complexidade do texto do projeto e a consequente dificuldade de compreens\u00e3o dos escusos interesses por tr\u00e1s dele. A AGO 2018 do SINPROFAZ tamb\u00e9m se manifestou contra o PLP, confira: https:\/\/bit.ly\/2R8M8SC<\/a>.<\/p>\n\n\t\t