{"id":9114,"date":"2019-01-21T09:20:24","date_gmt":"2019-01-21T11:20:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=9114"},"modified":"2019-01-22T17:57:45","modified_gmt":"2019-01-22T19:57:45","slug":"no-18o-encontro-ex-procurador-geral-do-bc-palestra-sobre-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/no-18o-encontro-ex-procurador-geral-do-bc-palestra-sobre-compliance\/","title":{"rendered":"NO 18\u00ba ENCONTRO, EX-PROCURADOR-GERAL DO BC PALESTRA SOBRE COMPLIANCE"},"content":{"rendered":"<p>No segundo dia de atividades do 18\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os participantes assistiram a palestra de Isaac Sidney Menezes Ferreira. Ao iniciar a fala, o ex-procurador-geral e ex-diretor do Banco Central agradeceu ao presidente Achilles Frias e disse sentir-se honrado por participar do Encontro do SINPROFAZ pelo terceiro ano consecutivo. Na exposi\u00e7\u00e3o, ele tratou de <em>compliance<\/em> e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, assuntos de interesse comum de institui\u00e7\u00f5es como a PGFN, o COAF, os minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e o Banco Central.<\/p>\n<p>Segundo Ferreira, o tema <em>compliance<\/em> n\u00e3o \u00e9 novo, pois data da d\u00e9cada de 1990. O ex-procurador-geral do BC explicou que, outrora, o conceito estava muito relacionado \u00e0 ideia do cumprimento de normas. A concep\u00e7\u00e3o que vigora atualmente, no entanto, vai al\u00e9m da observ\u00e2ncia dos regulamentos, incluindo, sobretudo, atitudes, condutas e comportamentos \u00edntegros e transparentes que devem permear as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Ferreira lembrou a grave crise financeira que atingiu todo o mundo em 2008-2009 e que, de forma positiva, contribuiu para a ascens\u00e3o da tem\u00e1tica do <em>compliance<\/em> e da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro a n\u00edvel internacional. <\/p>\n<p>O palestrante chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o maior acesso das pessoas e consumidores \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos mercados, especialmente via redes sociais digitais, ter aumentado a consci\u00eancia dos cidad\u00e3os acerca dos seus direitos e elevado a import\u00e2ncia dada por eles \u00e0 transpar\u00eancia e ao di\u00e1logo. Os modelos de regula\u00e7\u00e3o do Estado, segundo Ferreira, acompanharam essa evolu\u00e7\u00e3o: &#8220;Passou-se a priorizar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e de decis\u00f5es. O novo modelo, portanto, n\u00e3o se restringiu ao cumprimento de normas, tendo ampliado tamb\u00e9m a necessidade do comprometimento com a transpar\u00eancia. Para tanto, \u00e9 indispens\u00e1vel a coopera\u00e7\u00e3o dos agentes de mercado&#8221;. <\/p>\n<p>O Brasil, segundo Isaac Sidney Menezes Ferreira, acompanhou as mudan\u00e7as de paradigma: no pa\u00eds, intensificou-se o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia dada aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da moralidade. Para exemplificar, o expositor citou marcos legais inovadores como a Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (a chamada Lei dos crimes de Colarinho Branco), a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Lavagem de Dinheiro, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o que, para o ex-procurador-geral, &#8220;s\u00e3o s\u00edmbolos da significativa constru\u00e7\u00e3o normativa do ponto de vista do recrudescimento estatal&#8221;. <\/p>\n<p>Encerrando a exposi\u00e7\u00e3o, Ferreira abordou a magnitude do Sistema Financeiro Nacional, o maior da Am\u00e9rica Latina. Conforme os n\u00fameros apresentados, o Brasil tem 1800 institui\u00e7\u00f5es financeiras fiscalizadas e reguladas pelo Banco Central, 260 mil pontos de atendimento banc\u00e1rio e 23 mil ag\u00eancias banc\u00e1rias. Atualmente, segundo Ferreira, quase 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem acesso a bancos, dos quais utilizam 90 milh\u00f5es de contas correntes e 135 milh\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Por ano, s\u00e3o realizadas 60 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, sendo que 20 bilh\u00f5es ocorrem via internet. &#8220;Esse mundo virtual tamb\u00e9m precisa ser explorado e profundamente conhecido pelos \u00f3rg\u00e3os de Estado&#8221;, encerrou o ex-procurador-geral do BC.<\/p>\n\n\t\t<style type=\"text\/css\">\n\t\t\t#gallery-1 {\n\t\t\t\tmargin: auto;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 .gallery-item {\n\t\t\t\tfloat: left;\n\t\t\t\tmargin-top: 10px;\n\t\t\t\ttext-align: center;\n\t\t\t\twidth: 33%;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 img {\n\t\t\t\tborder: 2px solid #cfcfcf;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 .gallery-caption {\n\t\t\t\tmargin-left: 0;\n\t\t\t}\n\t\t\t\/* see gallery_shortcode() in wp-includes\/media.php *\/\n\t\t<\/style>\n\t\t<div id='gallery-1' class='gallery galleryid-9114 gallery-columns-3 gallery-size-thumbnail'><dl class='gallery-item'>\n\t\t\t<dt class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/02-4.jpg'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" src=\"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/02-4-150x150.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/dt><\/dl><dl class='gallery-item'>\n\t\t\t<dt class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/03-3.jpg'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" src=\"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/03-3-150x150.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/dt><\/dl>\n\t\t\t<br style='clear: both' \/>\n\t\t<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No 18\u00ba Encontro do SINPROFAZ, os participantes assistiram a palestra de Isaac Sidney Menezes Ferreira. 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Na exposi\u00e7\u00e3o, ele tratou de <em>compliance<\/em> e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, assuntos de interesse comum de institui\u00e7\u00f5es como a PGFN, o COAF, os minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e o Banco Central.\r\n\r\nSegundo Ferreira, o tema <em>compliance<\/em> n\u00e3o \u00e9 novo, pois data da d\u00e9cada de 1990. O ex-procurador-geral do BC explicou que, outrora, o conceito estava muito relacionado \u00e0 ideia do cumprimento de normas. A concep\u00e7\u00e3o que vigora atualmente, no entanto, vai al\u00e9m da observ\u00e2ncia dos regulamentos, incluindo, sobretudo, atitudes, condutas e comportamentos \u00edntegros e transparentes que devem permear as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Ferreira lembrou a grave crise financeira que atingiu todo o mundo em 2008-2009 e que, de forma positiva, contribuiu para a ascens\u00e3o da tem\u00e1tica do <em>compliance<\/em> e da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro a n\u00edvel internacional. \r\n\r\nO palestrante chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o maior acesso das pessoas e consumidores \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos mercados, especialmente via redes sociais digitais, ter aumentado a consci\u00eancia dos cidad\u00e3os acerca dos seus direitos e elevado a import\u00e2ncia dada por eles \u00e0 transpar\u00eancia e ao di\u00e1logo. Os modelos de regula\u00e7\u00e3o do Estado, segundo Ferreira, acompanharam essa evolu\u00e7\u00e3o: \"Passou-se a priorizar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e de decis\u00f5es. O novo modelo, portanto, n\u00e3o se restringiu ao cumprimento de normas, tendo ampliado tamb\u00e9m a necessidade do comprometimento com a transpar\u00eancia. Para tanto, \u00e9 indispens\u00e1vel a coopera\u00e7\u00e3o dos agentes de mercado\". \r\n\r\nO Brasil, segundo Isaac Sidney Menezes Ferreira, acompanhou as mudan\u00e7as de paradigma: no pa\u00eds, intensificou-se o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia dada aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da moralidade. Para exemplificar, o expositor citou marcos legais inovadores como a Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (a chamada Lei dos crimes de Colarinho Branco), a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Lavagem de Dinheiro, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o que, para o ex-procurador-geral, \"s\u00e3o s\u00edmbolos da significativa constru\u00e7\u00e3o normativa do ponto de vista do recrudescimento estatal\". \r\n\r\nEncerrando a exposi\u00e7\u00e3o, Ferreira abordou a magnitude do Sistema Financeiro Nacional, o maior da Am\u00e9rica Latina. Conforme os n\u00fameros apresentados, o Brasil tem 1800 institui\u00e7\u00f5es financeiras fiscalizadas e reguladas pelo Banco Central, 260 mil pontos de atendimento banc\u00e1rio e 23 mil ag\u00eancias banc\u00e1rias. Atualmente, segundo Ferreira, quase 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem acesso a bancos, dos quais utilizam 90 milh\u00f5es de contas correntes e 135 milh\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Por ano, s\u00e3o realizadas 60 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, sendo que 20 bilh\u00f5es ocorrem via internet. \"Esse mundo virtual tamb\u00e9m precisa ser explorado e profundamente conhecido pelos \u00f3rg\u00e3os de Estado\", encerrou o ex-procurador-geral do BC.\r\n\r\n[gallery link=\"file\" ids=\"9116,9117\"]","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9118,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114\/revisions\/9118"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}