\u00c0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, o deputado disse que o objetivo da proposta \u00e9 solucionar o problema das funda\u00e7\u00f5es municipais educacionais de Santa Catarina, que acumularam d\u00edvidas com a Receita Federal nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o de uma controv\u00e9rsia jur\u00eddica e pol\u00edtica sobre quem deveria fazer o recolhimento.<\/p>\n
“Num contexto de multiplica\u00e7\u00e3o de programas de parcelamento e outros favores fiscais, quando o Estado se disp\u00f5e a incentivar diversos setores da economia, n\u00e3o \u00e9 estranho muito pelo contr\u00e1rio destinar recursos tamb\u00e9m para a educa\u00e7\u00e3o, e mais ainda para institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os em n\u00edveis de qualidade t\u00e3o elevados”, afirmou.<\/p>\n
O perd\u00e3o vale somente para d\u00e9bitos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2009. A proposta prev\u00ea ainda que a libera\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ser\u00e1 condicionada \u00e0 oferta de contrapartida de igual valor pelas funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo \u2013quando n\u00e3o precisa ser votado em plen\u00e1rio, desde que n\u00e3o haja parecer divergente entre as comiss\u00f5es em que tramita ou que, ap\u00f3s aprovado nas comiss\u00f5es, n\u00e3o seja objeto de recurso assinado por 51 deputados (10% do total).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto do deputado Vignatti (PT-SC), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, prev\u00ea o repasse de at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es da Uni\u00e3o para funda\u00e7\u00f5es educacionais mantidas por estados e munic\u00edpios, para que elas possam quitar d\u00edvidas com a Receita Federal geradas pelo n\u00e3o recolhimento na fonte do Imposto de Renda de funcion\u00e1rios. O projeto tamb\u00e9m anistia multas, juros e encargos legais sobre as d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":598,"formatted_date":"27\/09\/2010 - 19:08","contentNovo":"
\u00c0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, o deputado disse que o objetivo da proposta \u00e9 solucionar o problema das funda\u00e7\u00f5es municipais educacionais de Santa Catarina, que acumularam d\u00edvidas com a Receita Federal nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o de uma controv\u00e9rsia jur\u00eddica e pol\u00edtica sobre quem deveria fazer o recolhimento.<\/p>\r\n
\"Num contexto de multiplica\u00e7\u00e3o de programas de parcelamento e outros favores fiscais, quando o Estado se disp\u00f5e a incentivar diversos setores da economia, n\u00e3o \u00e9 estranho muito pelo contr\u00e1rio destinar recursos tamb\u00e9m para a educa\u00e7\u00e3o, e mais ainda para institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os em n\u00edveis de qualidade t\u00e3o elevados\", afirmou.<\/p>\r\n
O perd\u00e3o vale somente para d\u00e9bitos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2009. A proposta prev\u00ea ainda que a libera\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ser\u00e1 condicionada \u00e0 oferta de contrapartida de igual valor pelas funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo \u2013quando n\u00e3o precisa ser votado em plen\u00e1rio, desde que n\u00e3o haja parecer divergente entre as comiss\u00f5es em que tramita ou que, ap\u00f3s aprovado nas comiss\u00f5es, n\u00e3o seja objeto de recurso assinado por 51 deputados (10% do total).<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3746,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions\/3746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}