A terceira noite do 18\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com palestra do ex-presidente do SINPROFAZ, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. Ao iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Lodi falou da felicidade em novamente participar como palestrante do Encontro e sobre o desafio que foi presidir o SINPROFAZ: “Fico muito feliz em ver que aquela semente lan\u00e7ada ainda no s\u00e9culo XX tenha germinado e dado origem a um Sindicato de tamanha grandeza e for\u00e7a”. Ao longo de sua fala, o ex-presidente tratou da crise do Estado Social e dos momentos que marcaram a ascens\u00e3o do neoliberalismo no mundo.<\/p>\n
De acordo com Lodi, o Estado Social \u00e9 fruto do fim da Segunda Guerra Mundial, quando o nazi-fascismo foi vencido. “Foi o momento de auge, com grande desenvolvimento econ\u00f4mico e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.” A partir do final dos anos de 1970, por\u00e9m, deu-se in\u00edcio a um processo pol\u00edtico-econ\u00f4mico de ascens\u00e3o do neoliberalismo que, nos dias de hoje, coloca em cheque o Estado Social. “Nos anos de 1990, com o Consenso de Washington, at\u00e9 se acreditava que a democracia liberal se espalharia por todo o mundo com a consagra\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e do neoliberalismo. Esse per\u00edodo, no entanto, chegou ao fim em 11 de setembro de 2001, quando o ataque \u00e0s Torres G\u00eameas abriu precedente para o questionamento a respeito da universalidade dos direitos fundamentais”, explicou.<\/p>\n
Ricardo Lodi Ribeiro relata que, \u00e0 \u00e9poca, o neoliberalismo apresentava caracter\u00edsticas ainda bem definidas, at\u00e9 o momento da crise das hipotecas “subprime”, que espalhou-se pelo Ocidente em 2008. A crise, de acordo com o ex-presidente, s\u00f3 n\u00e3o tomou contornos maiores porque os Estados salvaram grandes bancos com recursos do Tesouro – empr\u00e9stimos esses que reca\u00edram sobre o contribuinte e geraram revoltas. “Decretou-se, ent\u00e3o, a morte do Estado Social: a exist\u00eancia de direitos sociais e trabalhistas passou a ser um entrave para esse modelo de capitalismo financeiro. O sentimento que se tem hoje \u00e9 o de que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o um problema (especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas pretendidas) e de que a Democracia \u00e9 um obst\u00e1culo ao triunfo de certas ideias dominantes no mercado.”<\/p>\n
Segundo Lodi, no Brasil, vivemos uma austeridade seletiva imposta a partir do golpe de 2016 e que, agora, ganhou o benepl\u00e1cito das urnas. “A crise se revelou com a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump nos Estados Unidos e, no Brasil, com a vit\u00f3ria do novo presidente”, afirma. O diretor da Faculdade de Direito da UERJ alerta que, para aqueles que ainda acreditam em uma sociedade justa e igualit\u00e1ria, o alicerce se encontra na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada no momento em que o Brasil reencontrava a Democracia e atingia o Estado Social. “Neste momento, juntamente com a ado\u00e7\u00e3o de um modelo neoliberalista profundamente radical, v\u00eam tamb\u00e9m questionamentos a direitos civis, de primeira gera\u00e7\u00e3o. A luta, ent\u00e3o, \u00e9 pela preserva\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o”, defende.<\/p>\n
Para encerrar a exposi\u00e7\u00e3o, Ricardo Lodi Ribeiro questionou os presentes sobre a miss\u00e3o dos procuradores da Fazenda Nacional neste momento em que \u00e9 fundamental \u00e0 Carreira resistir pela manuten\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e da estrutura tribut\u00e1ria baseada no conceito da capacidade contributiva. “O que se anuncia desde j\u00e1 \u00e9 um cen\u00e1rio bastante pior do que o que vivemos nos \u00faltimos anos. Fala-se em flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias tribut\u00e1rias, regulat\u00f3rias, ambientais. Devemos pensar sobre nosso importante papel neste contexto em que se acredita que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 entrave ao desenvolvimento do sistema capitalista no pa\u00eds.”<\/p>\n\n\t\t