{"id":905,"date":"2012-07-12T14:24:20","date_gmt":"2012-07-12T14:24:20","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"dirigentes-da-advocacia-publica-debatem-novo-cpc-com-deputado-paulo-teixeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/dirigentes-da-advocacia-publica-debatem-novo-cpc-com-deputado-paulo-teixeira\/","title":{"rendered":"Dirigentes da Advocacia P\u00fablica debatem novo CPC com Deputado Paulo Teixeira"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" style=\"margin-right: 10px; border: 1px solid #000000; float: left;\" alt=\"Dirigentes da Advocacia P\u00fablica debatem novo CPC com Deputado Paulo Teixeira\" src=\"images\/noticias\/novo-cpc-paulo-teixeira\/debate-paulo-teixeira-novo-cpc.jpg\" height=\"154\" width=\"218\" \/>O presidente do Sinprofaz e do Forvm, Allan Titonelli esteve reunido na manh\u00e3 de ontem, 11, com o Relator Geral do novo CPC, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar das emendas ao texto discutidas na C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m aquelas inseridas no texto do C\u00f3digo pelo Senado Federal. Na oportunidade tamb\u00e9m estiveram presentes o Diretor-Geral da Unafe, Luis Carlos Palacios e os Diretores da Anape, Marcos Vieira, Luis Henrique Carvalho e Carlos Augusto Valenza.<\/p>\n<p>O principal ponto abordado pelos representantes da Advocacia P\u00fablica foi a quest\u00e3o da previs\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos no novo CPC. Na reuni\u00e3o, os representantes das entidades enfatizaram ao deputado Paulo Teixeira que \u00e9 necess\u00e1ria a previs\u00e3o expressa de que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados p\u00fablicos e n\u00e3o a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n<p>Assim, os dirigentes propuseram ao deputado para que seja reformulada a atual reda\u00e7\u00e3o do anteprojeto, apresentada no dia 17 de maio pelo sub-relator da Comiss\u00e3o que analisa o novo texto do CPC, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), ou que seja exclu\u00edda a reda\u00e7\u00e3o atual do texto.<\/p>\n<p>O deputado se mostrou atento \u00e0 quest\u00e3o, informando que ir\u00e1 instalar uma Comiss\u00e3o de juristas para debater os relat\u00f3rios apresentados ao texto do CPC e pretende no m\u00eas de agosto apresentar o texto final do C\u00f3digo na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Os dirigentes tamb\u00e9m destacaram a necessidade de que algumas emendas apresentadas e que j\u00e1 foram acolhidas pelo Senado, sejam mantidas pela C\u00e2mara dos Deputados. Entre essas emendas, os dirigentes deram destaque \u00e0 previs\u00e3o de que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do membro da Advocacia P\u00fablica se dar\u00e1 apenas quando atuar com dolo ou fraude, o cap\u00edtulo referente \u00e0 Advocacia P\u00fablica e a proibi\u00e7\u00e3o de comina\u00e7\u00e3o de multa ao advogado p\u00fablico por descumprimento de ordem judicial pelo gestor, devendo sua responsabiliza\u00e7\u00e3o ser apurada pelo \u00f3rg\u00e3o de classe respectivo, ao qual o juiz oficiar\u00e1.<\/p>\n<p>No final da reuni\u00e3o, o deputado Paulo Teixeira se mostrou disposto a receber novas sugest\u00f5es ao texto do CPC, que ser\u00e3o encaminhadas pelas entidades.<\/p>\n<p style=\"margin-top: 80px; text-align: center;\"><img decoding=\"async\" style=\"border: 1px solid #000000;\" title=\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\" alt=\"Banner Mobiliza\u00e7\u00e3o\" src=\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reuni\u00e3o tratou das emendas ao texto discutidas na C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m aquelas inseridas no texto do C\u00f3digo pelo Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1067,"formatted_date":"12\/07\/2012 - 14:24","contentNovo":"\r\n<p>O presidente do Sinprofaz e do Forvm, Allan Titonelli esteve reunido na manh\u00e3 de ontem, 11, com o Relator Geral do novo CPC, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar das emendas ao texto discutidas na C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m aquelas inseridas no texto do C\u00f3digo pelo Senado Federal. Na oportunidade tamb\u00e9m estiveram presentes o Diretor-Geral da Unafe, Luis Carlos Palacios e os Diretores da Anape, Marcos Vieira, Luis Henrique Carvalho e Carlos Augusto Valenza.<\/p>\r\n<p>O principal ponto abordado pelos representantes da Advocacia P\u00fablica foi a quest\u00e3o da previs\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos no novo CPC. Na reuni\u00e3o, os representantes das entidades enfatizaram ao deputado Paulo Teixeira que \u00e9 necess\u00e1ria a previs\u00e3o expressa de que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados p\u00fablicos e n\u00e3o a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\r\n<p>Assim, os dirigentes propuseram ao deputado para que seja reformulada a atual reda\u00e7\u00e3o do anteprojeto, apresentada no dia 17 de maio pelo sub-relator da Comiss\u00e3o que analisa o novo texto do CPC, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), ou que seja exclu\u00edda a reda\u00e7\u00e3o atual do texto.<\/p>\r\n<p>O deputado se mostrou atento \u00e0 quest\u00e3o, informando que ir\u00e1 instalar uma Comiss\u00e3o de juristas para debater os relat\u00f3rios apresentados ao texto do CPC e pretende no m\u00eas de agosto apresentar o texto final do C\u00f3digo na C\u00e2mara.<\/p>\r\n<p>Os dirigentes tamb\u00e9m destacaram a necessidade de que algumas emendas apresentadas e que j\u00e1 foram acolhidas pelo Senado, sejam mantidas pela C\u00e2mara dos Deputados. Entre essas emendas, os dirigentes deram destaque \u00e0 previs\u00e3o de que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do membro da Advocacia P\u00fablica se dar\u00e1 apenas quando atuar com dolo ou fraude, o cap\u00edtulo referente \u00e0 Advocacia P\u00fablica e a proibi\u00e7\u00e3o de comina\u00e7\u00e3o de multa ao advogado p\u00fablico por descumprimento de ordem judicial pelo gestor, devendo sua responsabiliza\u00e7\u00e3o ser apurada pelo \u00f3rg\u00e3o de classe respectivo, ao qual o juiz oficiar\u00e1.<\/p>\r\n<p>No final da reuni\u00e3o, o deputado Paulo Teixeira se mostrou disposto a receber novas sugest\u00f5es ao texto do CPC, que ser\u00e3o encaminhadas pelas entidades.<\/p>\r\n<p style=\"margin-top: 80px; text-align: center;\"><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/905"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/905\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}