A primeira noite do 18\u00ba Encontro do SINPROFAZ contou com palestra de Marcelo Neves, professor titular de Direito da Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB. Marcelo Neves \u00e9 filho do PFN Jos\u00e9 Cavalcanti Neves, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (1963-1965), ex-presidente do Conselho Federal da OAB (1971-1973), ex-presidente da OAB-PE (1953-1971) e um dos mais antigos filiados do SINPROFAZ. No 18\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Marcelo Neves palestrou sobre os \u201cDescaminhos do Constitucionalismo no Brasil\u201d.<\/p>\n
Segundo o professor, a inclus\u00e3o social \u00e9 um dos pressupostos do Constitucionalismo: ele n\u00e3o prospera em um contexto de ampla exclus\u00e3o. Ademais, a base conceitual do Constitucionalismo est\u00e1 na diferencia\u00e7\u00e3o funcional entre pol\u00edtica e Direito – diferencia\u00e7\u00e3o esta em que a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u00e9 o elemento problem\u00e1tico. “A corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica em sentido estrito resulta do relacionamento do Estado com a sociedade civil. Nessa rela\u00e7\u00e3o, o Estado envolve-se de maneira que os c\u00f3digos do poder e do Direito s\u00e3o corrompidos nos planos eleitoral e jur\u00eddico, cen\u00e1rio em que a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica se generaliza. Sem estrutura p\u00fablica, n\u00e3o temos a capacidade de reagir a essa situa\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
Para Marcelo Neves, a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u00e9 insepar\u00e1vel de situa\u00e7\u00f5es de desigualdade profunda. Quanto maior \u00e9 a desigualdade e a exclus\u00e3o social, maior \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o. “A rela\u00e7\u00e3o desigual entre sobreinclu\u00eddos e subinclu\u00eddos implode a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e agrava-se nos momentos em que se vislumbra maior combate \u00e0 exclus\u00e3o social e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.” Segundo o professor, a atual crise constitucional tem muito a ver com isso: pol\u00edticas includentes passam a ser dificilmente aceitas pelos dominantes, que utilizam o elemento “corrup\u00e7\u00e3o” como pretexto fundamental para romper com elas. <\/p>\n
Ao assumir o Estado, as for\u00e7as conservadoras tomaram os progressistas de esquerda como inimigos. \u00c9 o que defende o professor, segundo o qual o Judici\u00e1rio se alinhou aos conservadores e passou a atuar acima da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, relativizando, por exemplo, regras constitucionais protetoras de direitos. “O engano \u00e9 achar que a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fortifica o Direito. O que ocorreu, na verdade, foi a politiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que migrou do centro do sistema jur\u00eddico para o centro do sistema pol\u00edtico. Essa op\u00e7\u00e3o motivou a inconsist\u00eancia de suas decis\u00f5es, tomadas conforme a fluidez pol\u00edtica.” De acordo com Neves, quando o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, d\u00e1-se um fen\u00f4meno t\u00edpico da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e das sociedades autorit\u00e1rias. <\/p>\n
Ao encerrar a exposi\u00e7\u00e3o, Marcelo Neves abordou tentativas de suspens\u00e3o constitucional, destacando como exemplos a pretendida subordina\u00e7\u00e3o da Carta Magna \u00e0 religi\u00e3o e \u00e0 tutela pol\u00edtico-militar. Outro exemplo utilizado foi a EC 95 que, sob o falso discurso de austeridade, imp\u00f5e uma “economia para poucos”, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de direitos como a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica gratuita e a sa\u00fade universal. “Tal desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o exige que reajamos. No Brasil, a elite n\u00e3o quer que os trabalhadores tenham o m\u00ednimo para sobreviver. Ela \u00e9 beneficiada pelo padr\u00e3o dominante, que \u00e9 o da ilegalidade. Para os trabalhadores, ent\u00e3o, a alternativa \u00e9 buscar a legalidade constitucionalmente fundada. N\u00e3o transformaremos este pa\u00eds sem pol\u00edticas radicais de inclus\u00e3o e sem lutar contra a politiza\u00e7\u00e3o do Direito.” <\/p>\n
Para assistir \u00e0 \u00edntegra da palestra, acesse o canal do SINPROFAZ no YouTube: bit.ly\/2QMaS7f<\/a><\/p>\n\n\t\t