{"id":901,"date":"2012-07-11T12:23:44","date_gmt":"2012-07-11T12:23:44","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"presidente-do-stf-recebe-representantes-da-advocacia-publica-para-tratar-da-proposta-de-sumula-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/presidente-do-stf-recebe-representantes-da-advocacia-publica-para-tratar-da-proposta-de-sumula-18\/","title":{"rendered":"Presidente do STF recebe representantes da Advocacia P\u00fablica para tratar da Proposta de S\u00famula 18"},"content":{"rendered":"

\"presidente-stf-dirigentes-sumula-18\"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, recebeu na semana passada o presidente do Sinprofaz e Forvm, Allan Titonelli, assim como dirigentes do Forvm, da Unafe, da Anape, da Anpm e o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, para tratar da Proposta de S\u00famula Vinculante (PSV) n\u00ba 18.<\/p>\n

A proposta foi apresentada ao STF em 2009 e pretende consolidar os artigos 131 e 132 da Constitui\u00e7\u00e3o para garantir que o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de advogado p\u00fablico ocorra apenas por concursados.<\/p>\n

Os dirigentes pediram a inclus\u00e3o da proposta na pauta, ressaltando a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o para a independ\u00eancia das carreiras no exerc\u00edcio da consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo. Lembraram, ainda, que o tema j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia da Corte e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula.<\/p>\n

Ayres Britto defendeu a exclusividade das atribui\u00e7\u00f5es dos advogados p\u00fablicos como meio fundamental de distinguir a advocacia de governo da advocacia de Estado e disse que a quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 cristalina na jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

Britto n\u00e3o descartou a possibilidade de incluir o tema em pauta, mas lembrou que, em agosto, o STF se ocupar\u00e1 com o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d, que deve levar pelo menos um m\u00eas para ser apreciado. No entanto, ele n\u00e3o descartou a possibilidade de pautar a a\u00e7\u00e3o ainda em seu mandato, que termina em novembro.<\/p>\n

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, recebeu na semana passada o presidente do Sinprofaz e Forvm, Allan Titonelli, assim como dirigentes do Forvm, da Unafe, da Anape, da Anpm e o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, para tratar da Proposta de S\u00famula Vinculante (PSV) n\u00ba 18.<\/p>\r\n

A proposta foi apresentada ao STF em 2009 e pretende consolidar os artigos 131 e 132 da Constitui\u00e7\u00e3o para garantir que o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de advogado p\u00fablico ocorra apenas por concursados.<\/p>\r\n

Os dirigentes pediram a inclus\u00e3o da proposta na pauta, ressaltando a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o para a independ\u00eancia das carreiras no exerc\u00edcio da consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo. Lembraram, ainda, que o tema j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia da Corte e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula.<\/p>\r\n

Ayres Britto defendeu a exclusividade das atribui\u00e7\u00f5es dos advogados p\u00fablicos como meio fundamental de distinguir a advocacia de governo da advocacia de Estado e disse que a quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 cristalina na jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\r\n

Britto n\u00e3o descartou a possibilidade de incluir o tema em pauta, mas lembrou que, em agosto, o STF se ocupar\u00e1 com o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d, que deve levar pelo menos um m\u00eas para ser apreciado. No entanto, ele n\u00e3o descartou a possibilidade de pautar a a\u00e7\u00e3o ainda em seu mandato, que termina em novembro.<\/p>\r\n

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