JO\u00c3O DADO<\/strong> (PDT\/SP) – Sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Destina\u00e7\u00e3o de receitas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o – FUNDAF para a reestrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n OBS:<\/strong> Pronunciamentos em ordem cronol\u00f3gica. O SR. JO\u00c3O DADO (PDT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o tenha alcan\u00e7ado quase R$ 1 trilh\u00e3o no ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, encarregada de promover a recupera\u00e7\u00e3o desses recursos, continua submetida a processo de sucateamento, o que impede a realiza\u00e7\u00e3o plena de seu trabalho. \u00c9 preciso que o Governo tome provid\u00eancias urgentes em rela\u00e7\u00e3o a isso, pois a situa\u00e7\u00e3o atual beneficia os devedores e prejudica o Pa\u00eds. Recebi, h\u00e1 algumas semanas, of\u00edcio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), relatando o que considera “crise institucional” naquele \u00f3rg\u00e3o, e mais tarde conversei com o Presidente da entidade, Dr. Allan Titonelli Nunes, que confirmou e detalhou as informa\u00e7\u00f5es. Hoje, na condi\u00e7\u00e3o de coordenador setorial de gest\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica, quero manifestar meu apoio aos pleitos dos procuradores, e alertar esta Casa para a gravidade do que vem ocorrendo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi institu\u00edda, em seu formato atual, em 1955, para atuar na representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em causas fiscais e, especialmente, na cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa. Apesar da import\u00e2ncia da miss\u00e3o, h\u00e1 muito tempo tem enfrentado escassez de verbas, sobrecarga de trabalho e infraestrutura prec\u00e1ria.<\/p>\n Tanto \u00e9 assim que em 2003 – h\u00e1 nove anos, portanto -, relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 apontava as defici\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o e denunciava o evidente preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Desde ent\u00e3o, a D\u00edvida Ativa, que naquele ano era de R$ 380 bilh\u00f5es, cresceu mais de duas vezes e meia, enquanto a situa\u00e7\u00e3o da PGFN em nada melhorou.<\/p>\n Em sete anos, o n\u00famero de servidores de apoio em atividade teve redu\u00e7\u00e3o de 54%, de forma que em 2010 havia menos de um servidor de apoio por procurador.<\/p>\n No ano seguinte, 391 cargos estavam desocupados na carreira de procurador, mas foi preciso que o Sinprofaz ingressasse com a\u00e7\u00e3o judicial para compelir a Uni\u00e3o a realizar concurso p\u00fablico. Nesse per\u00edodo, a Justi\u00e7a Federal implementou processo de expans\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o, criando in\u00fameras varas, por\u00e9m, por falta de verbas e pessoal, a PGFN nem sempre p\u00f4de implantar novas unidades seccionais. Assim, os procuradores passaram a ter que viajar para acompanhar os processos, perdendo tempo e recebendo di\u00e1rias aviltantes. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, Senhor Presidente, a solu\u00e7\u00e3o de todos esses problemas n\u00e3o exige grandes planos nem esfor\u00e7os extraordin\u00e1rios – basta cumprir a lei.<\/p>\n Desde 1975, existe o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), constitu\u00eddo por diversas receitas, inclusive o “encargo legal”, cobrado pelo custo da movimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa fiscal para inscri\u00e7\u00e3o e ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o. A receita oriunda do encargo legal, vinculada ao Fundaf, na subconta da PGFN, deveria ser aplicada na estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, mas tem sido sistematicamente transferida para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. No ano de 2008, por exemplo, R$ 1,5 bilh\u00e3o oriundo do encargo legal foi usado para outras atividades, representando quase cinco vezes o que o Governo de fato destinou \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Considerados todos esses problemas, os resultados registrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional chegam a surpreender, e se devem, certamente, ao grande empenho dos procuradores e demais servidores. Em 2011, a atua\u00e7\u00e3o da PGFN, obtendo decis\u00f5es favor\u00e1veis em diversos julgamentos, evitou a perda de valor estimado em R$ 277 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m no ano passado, a Procuradoria arrecadou efetivamente para os cofres da Uni\u00e3o R$ 25,4 bilh\u00f5es, sendo R$ 13,6 bilh\u00f5es da D\u00edvida Ativa.<\/p>\n Comparando o total que a Uni\u00e3o de fato recebeu e a despesa realizada pela PGFN em 2011, conclui-se que, para cada R$ 1,00 alocado nesse \u00f3rg\u00e3o, retornaram ao Poder P\u00fablico R$ 53,93. Nem \u00e9 preciso dizer mais, Senhoras e Senhores Deputados! Est\u00e1 claro que, al\u00e9m de cumprir a lei, a Uni\u00e3o far\u00e1 excelente investimento se alocar efetivamente os recursos previstos para a PGFN.<\/p>\n Por isso, como disse antes, estou solid\u00e1rio com as reivindica\u00e7\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional, que desejam, entre outras medidas, a veda\u00e7\u00e3o do contingenciamento ou aplica\u00e7\u00e3o indevida das verbas do encargo legal, a cria\u00e7\u00e3o de carreira de servidores efetivos de apoio e a melhoria da infraestrutura. Dotar a PGFN de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho ser\u00e1 muito ruim para os devedores, mas muito bom para o Brasil.<\/p>\n Muito obrigado.<\/p>\n O trabalho sistem\u00e1tico de interlocu\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ no Congresso tem resultado em maior fortalecimento pol\u00edtico para as causas da Carreira.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2996,"formatted_date":"09\/07\/2012 - 17:05","contentNovo":"\r\n O trabalho sistem\u00e1tico de interlocu\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ no Congresso tem resultado em maior fortalecimento pol\u00edtico para as causas da Carreira. Parlamentares cada vez mais bem informados sobre as precariedades da AGU e PGFN passaram a se posicionar em defesa de pleitos dos PFNs, conscientes de estarem diante de uma crise institucional que se sobrep\u00f5e a quest\u00f5es corporativas, que compromete a efici\u00eancia fiscal da Uni\u00e3o e o princ\u00edpio Constitucional de isonomia entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n A seguir, leia a \u00edntegra de pronunciamento do deputado federal Jo\u00e3o Dado (PDT\/SP), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica, que se solidariza com as reivindica\u00e7\u00f5es dos PFNs e afirma que \u201cdotar a PGFN de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho ser\u00e1 muito ruim para os devedores, mas muito bom para o Brasil\u201d.<\/p>\r\n 05\/07<\/strong><\/p>\r\n JO\u00c3O DADO<\/strong> (PDT\/SP) - Sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Destina\u00e7\u00e3o de receitas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o - FUNDAF para a reestrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n OBS:<\/strong> Pronunciamentos em ordem cronol\u00f3gica. * \u00cdntegra do pronunciamento de maior relev\u00e2ncia:<\/p>\r\n O SR. JO\u00c3O DADO (PDT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o tenha alcan\u00e7ado quase R$ 1 trilh\u00e3o no ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, encarregada de promover a recupera\u00e7\u00e3o desses recursos, continua submetida a processo de sucateamento, o que impede a realiza\u00e7\u00e3o plena de seu trabalho. \u00c9 preciso que o Governo tome provid\u00eancias urgentes em rela\u00e7\u00e3o a isso, pois a situa\u00e7\u00e3o atual beneficia os devedores e prejudica o Pa\u00eds. Recebi, h\u00e1 algumas semanas, of\u00edcio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), relatando o que considera \"crise institucional\" naquele \u00f3rg\u00e3o, e mais tarde conversei com o Presidente da entidade, Dr. Allan Titonelli Nunes, que confirmou e detalhou as informa\u00e7\u00f5es. Hoje, na condi\u00e7\u00e3o de coordenador setorial de gest\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gest\u00e3o P\u00fablica, quero manifestar meu apoio aos pleitos dos procuradores, e alertar esta Casa para a gravidade do que vem ocorrendo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi institu\u00edda, em seu formato atual, em 1955, para atuar na representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em causas fiscais e, especialmente, na cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa. Apesar da import\u00e2ncia da miss\u00e3o, h\u00e1 muito tempo tem enfrentado escassez de verbas, sobrecarga de trabalho e infraestrutura prec\u00e1ria.<\/p>\r\n Tanto \u00e9 assim que em 2003 - h\u00e1 nove anos, portanto -, relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 apontava as defici\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o e denunciava o evidente preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Desde ent\u00e3o, a D\u00edvida Ativa, que naquele ano era de R$ 380 bilh\u00f5es, cresceu mais de duas vezes e meia, enquanto a situa\u00e7\u00e3o da PGFN em nada melhorou.<\/p>\r\n Em sete anos, o n\u00famero de servidores de apoio em atividade teve redu\u00e7\u00e3o de 54%, de forma que em 2010 havia menos de um servidor de apoio por procurador.<\/p>\r\n No ano seguinte, 391 cargos estavam desocupados na carreira de procurador, mas foi preciso que o Sinprofaz ingressasse com a\u00e7\u00e3o judicial para compelir a Uni\u00e3o a realizar concurso p\u00fablico. Nesse per\u00edodo, a Justi\u00e7a Federal implementou processo de expans\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o, criando in\u00fameras varas, por\u00e9m, por falta de verbas e pessoal, a PGFN nem sempre p\u00f4de implantar novas unidades seccionais. Assim, os procuradores passaram a ter que viajar para acompanhar os processos, perdendo tempo e recebendo di\u00e1rias aviltantes. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, Senhor Presidente, a solu\u00e7\u00e3o de todos esses problemas n\u00e3o exige grandes planos nem esfor\u00e7os extraordin\u00e1rios - basta cumprir a lei.<\/p>\r\n Desde 1975, existe o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), constitu\u00eddo por diversas receitas, inclusive o \"encargo legal\", cobrado pelo custo da movimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa fiscal para inscri\u00e7\u00e3o e ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o. A receita oriunda do encargo legal, vinculada ao Fundaf, na subconta da PGFN, deveria ser aplicada na estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, mas tem sido sistematicamente transferida para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. No ano de 2008, por exemplo, R$ 1,5 bilh\u00e3o oriundo do encargo legal foi usado para outras atividades, representando quase cinco vezes o que o Governo de fato destinou \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\r\n Considerados todos esses problemas, os resultados registrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional chegam a surpreender, e se devem, certamente, ao grande empenho dos procuradores e demais servidores. Em 2011, a atua\u00e7\u00e3o da PGFN, obtendo decis\u00f5es favor\u00e1veis em diversos julgamentos, evitou a perda de valor estimado em R$ 277 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m no ano passado, a Procuradoria arrecadou efetivamente para os cofres da Uni\u00e3o R$ 25,4 bilh\u00f5es, sendo R$ 13,6 bilh\u00f5es da D\u00edvida Ativa.<\/p>\r\n Comparando o total que a Uni\u00e3o de fato recebeu e a despesa realizada pela PGFN em 2011, conclui-se que, para cada R$ 1,00 alocado nesse \u00f3rg\u00e3o, retornaram ao Poder P\u00fablico R$ 53,93. Nem \u00e9 preciso dizer mais, Senhoras e Senhores Deputados! Est\u00e1 claro que, al\u00e9m de cumprir a lei, a Uni\u00e3o far\u00e1 excelente investimento se alocar efetivamente os recursos previstos para a PGFN.<\/p>\r\n Por isso, como disse antes, estou solid\u00e1rio com as reivindica\u00e7\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional, que desejam, entre outras medidas, a veda\u00e7\u00e3o do contingenciamento ou aplica\u00e7\u00e3o indevida das verbas do encargo legal, a cria\u00e7\u00e3o de carreira de servidores efetivos de apoio e a melhoria da infraestrutura. Dotar a PGFN de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho ser\u00e1 muito ruim para os devedores, mas muito bom para o Brasil.<\/p>\r\n Muito obrigado.<\/p>\r\n <\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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