![\"mobilizacao2\"](\"images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
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A mat\u00e9ria aguarda aprecia\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. Apesar de contar com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a (PDT-BA), e de a mat\u00e9ria j\u00e1 ter sido aprovada em duas comiss\u00f5es (de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o – CFT e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio \u2013 CDEIC), a lideran\u00e7a do governo na Casa divulgou nota por meio da qual o Minist\u00e9rio da Fazenda se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n
A narrativa constru\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 equivocadamente pragm\u00e1tica. S\u00e3o contest\u00e1veis as principais argumenta\u00e7\u00f5es: primeiro, que as legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses s\u00e3o diferentes da legisla\u00e7\u00e3o nacional e; segundo, haveria dificuldade em conseguir informa\u00e7\u00e3o sobre os benefici\u00e1rios, de modo que somente se obteriam nomes, que acabariam sendo pouco relevante para os prop\u00f3sitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Inesc \u2013 Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, o Brasil faz parte de uma iniciativa mundial, promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que re\u00fane 109 pa\u00edses. Tal iniciativa tem o prop\u00f3sito, justamente, de facilitar e criar um ambiente global para que as legisla\u00e7\u00f5es nacionais se adaptem aos padr\u00f5es internacionais de transpar\u00eancia, entre os quais, a possibilidade de os governos nacionais obterem informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas. Al\u00e9m de trabalhar pelo aprimoramento das leis dos pa\u00edses, o “F\u00f3rum Global sobre Transpar\u00eancia e Troca de Informa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria Fiscal” coordena a assinatura de tratados entre os pa\u00edses para que ocorram trocas autom\u00e1ticas de informa\u00e7\u00f5es, que incluem dados sobre empresas.<\/p>\n
Como parte da mesma iniciativa, o Brasil assinou uma conven\u00e7\u00e3o internacional com o mesmo objetivo de construir um ambiente de transpar\u00eancia em mat\u00e9ria fiscal, e que atualmente tramita no Congresso Nacional. Entre seus diversos temas, a “Conven\u00e7\u00e3o Sobre Assist\u00eancia M\u00fatua Administrativa em Mat\u00e9ria Fiscal” busca viabilizar o pedido e o recebimento de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre os pa\u00edses.<\/p>\n
Isso posto, esclarece o Inesc, “a avalia\u00e7\u00e3o divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro no principal f\u00f3rum internacional sobre transpar\u00eancia e combate a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Adicionalmente, o m\u00e9rito e a compatibilidade t\u00e9cnica do PL 5.696\/2009 receberam tamb\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o positiva do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), organiza\u00e7\u00e3o especialista no assunto”.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 fundamental que o governo reavalie sua orienta\u00e7\u00e3o de voto contr\u00e1rio ao PL 5.696\/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e colabore para sua imediata aprova\u00e7\u00e3o, conclui o Inesc.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Portal do Inesc<\/i><\/p>\n
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Nota P\u00fablica elaborada pelo Inesc prop\u00f5e que o governo reavalie sua orienta\u00e7\u00e3o de voto contr\u00e1rio ao PL 5.696\/2009.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1691,"formatted_date":"04\/07\/2012 - 13:03","contentNovo":"\r\n
O projeto, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), torna obrigat\u00f3ria apresenta\u00e7\u00e3o do Quadro de S\u00f3cios e Administradores (QSA) para inscri\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou baixa da pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ). A proposi\u00e7\u00e3o, portanto, auxilia o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro por meio da identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios finais das empresas n\u00e3o sediadas no Brasil, mas que atuam em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n
A mat\u00e9ria aguarda aprecia\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. Apesar de contar com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a (PDT-BA), e de a mat\u00e9ria j\u00e1 ter sido aprovada em duas comiss\u00f5es (de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o - CFT e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio \u2013 CDEIC), a lideran\u00e7a do governo na Casa divulgou nota por meio da qual o Minist\u00e9rio da Fazenda se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\r\n
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Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Inesc \u2013 Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, o Brasil faz parte de uma iniciativa mundial, promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que re\u00fane 109 pa\u00edses. Tal iniciativa tem o prop\u00f3sito, justamente, de facilitar e criar um ambiente global para que as legisla\u00e7\u00f5es nacionais se adaptem aos padr\u00f5es internacionais de transpar\u00eancia, entre os quais, a possibilidade de os governos nacionais obterem informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas. Al\u00e9m de trabalhar pelo aprimoramento das leis dos pa\u00edses, o \"F\u00f3rum Global sobre Transpar\u00eancia e Troca de Informa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria Fiscal\" coordena a assinatura de tratados entre os pa\u00edses para que ocorram trocas autom\u00e1ticas de informa\u00e7\u00f5es, que incluem dados sobre empresas.<\/p>\r\n
Como parte da mesma iniciativa, o Brasil assinou uma conven\u00e7\u00e3o internacional com o mesmo objetivo de construir um ambiente de transpar\u00eancia em mat\u00e9ria fiscal, e que atualmente tramita no Congresso Nacional. Entre seus diversos temas, a \"Conven\u00e7\u00e3o Sobre Assist\u00eancia M\u00fatua Administrativa em Mat\u00e9ria Fiscal\" busca viabilizar o pedido e o recebimento de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre os pa\u00edses.<\/p>\r\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do Portal do Inesc<\/p>\r\n
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