{"id":886,"date":"2012-07-02T13:06:15","date_gmt":"2012-07-02T13:06:15","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sinprofaz-divulga-recomendacoes-do-indicativo-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-divulga-recomendacoes-do-indicativo-de-greve\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ divulga recomenda\u00e7\u00f5es do indicativo de greve"},"content":{"rendered":"

Considerando a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7armos um reajuste remunerat\u00f3rio digno de uma das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;<\/p>\n

Considerando a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de atos e manifestos demonstrando nossa insatisfa\u00e7\u00e3o com o tratamento remunerat\u00f3rio adotado pelo Governo Federal \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal;<\/p>\n

Considerando o descaso do Governo Federal com o encaminhamento das negocia\u00e7\u00f5es e das propostas remunerat\u00f3rias;<\/p>\n

A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, atrav\u00e9s de seu Sindicato, SINPROFAZ, decidiu aprovar indicativo de greve na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria ocorrida no dia 21 de junho de 2012.<\/p>\n

A decis\u00e3o leva em conta a falta da resolu\u00e7\u00e3o de problemas permanentes, sem perspectivas para altera\u00e7\u00e3o desse quadro, como: falta de servidores de apoio; estrutura f\u00edsica sucateada em diversas unidades; funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica defasada; falta de provimento de todos os cargos efetivos dos Procuradores da Fazenda Nacional; n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es encetadas para demonstrar essa indigna\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sugeridas, nesse primeiro momento:<\/p>\n

    \n
  1. Coleta de assinaturas para notifica\u00e7\u00e3o das chefias imediatas, que trabalham em unidades seccionais e estaduais, relatando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. No mesmo documento destinado \u00e0 chefia imediata, fazer pedido solicitando apoio \u00e0s nossas demandas, bem como a destina\u00e7\u00e3o do respectivo documento \u00e0s unidades Regionais, destacando a necessidade de:\n

    Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;<\/p>\n

    Modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/p>\n

    Prover todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

    Implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;<\/p>\n

    Instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.<\/li>\n

  2. Realizar somente as atividades intelectuais destinadas \u00e0 atividade fim dos Procuradores da Fazenda Nacional, cumprindo entre seus afazeres somente aquilo que \u00e9 poss\u00edvel, assim:\n

    N\u00e3o realizar audi\u00eancias ou outras tarefas fora da unidade, quando n\u00e3o houver disponibiliza\u00e7\u00e3o de carro ou pagamento de di\u00e1ria;<\/p>\n

    N\u00e3o participar de reuni\u00f5es que ensejem afastamento da unidade se a di\u00e1ria n\u00e3o for suficiente para cobrir os custos com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    Deixar de realizar atividades que n\u00e3o se enquadrem entre os afazeres do Procurador da Fazenda Nacional, assim: xerocopiar, dirigir autom\u00f3vel, fazer consultas que n\u00e3o sejam restritas aos Procuradores, preencher planilhas;<\/li>\n

  3. Da mesma forma, considerando o grande quantitativo de processos e a falta de estrutura para levar a cabo as necessidades do cotidiano e as diversas rotinas das atividades administrativas, recomenda-se: que os pareceres jur\u00eddicos e certid\u00f5es sejam entregues no \u00faltimo dia do prazo e seja pedida a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver estrutura de apoio para diligenciar a busca de bens.<\/li>\n<\/ol>\n

    Inobstante essas medidas \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m uma atua\u00e7\u00e3o proativa dos Colegas no que tange ao:<\/p>\n

      \n
    1. Pedido formal de apoio \u00e0s OABs Seccionais – Visita e pedido de apoio formal \u00e0s representa\u00e7\u00f5es estaduais da OAB, como forma de fortalecer as reivindica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    2. Visitas aos parlamentares nos respectivos estados – Realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e encontros com os parlamentares nos escrit\u00f3rios regionais, pelos integrantes das Carreiras nos Estados, como forma de intensificar e refor\u00e7ar a agenda parlamentar realizada pelos dirigentes das entidades em Bras\u00edlia.<\/li>\n<\/ol>\n

      \"Banner<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Notificar chefias sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e entregar os pareceres jur\u00eddicos e certid\u00f5es no \u00faltimo dia do prazo s\u00e3o algumas das recomenda\u00e7\u00f5es do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2054,"formatted_date":"02\/07\/2012 - 13:06","contentNovo":"\r\n

      Considerando a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7armos um reajuste remunerat\u00f3rio digno de uma das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;<\/p>\r\n

      Considerando a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de atos e manifestos demonstrando nossa insatisfa\u00e7\u00e3o com o tratamento remunerat\u00f3rio adotado pelo Governo Federal \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal;<\/p>\r\n

      Considerando o descaso do Governo Federal com o encaminhamento das negocia\u00e7\u00f5es e das propostas remunerat\u00f3rias;<\/p>\r\n

      A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, atrav\u00e9s de seu Sindicato, SINPROFAZ, decidiu aprovar indicativo de greve na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria ocorrida no dia 21 de junho de 2012.<\/p>\r\n

      A decis\u00e3o leva em conta a falta da resolu\u00e7\u00e3o de problemas permanentes, sem perspectivas para altera\u00e7\u00e3o desse quadro, como: falta de servidores de apoio; estrutura f\u00edsica sucateada em diversas unidades; funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica defasada; falta de provimento de todos os cargos efetivos dos Procuradores da Fazenda Nacional; n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\r\n

      Entre as a\u00e7\u00f5es encetadas para demonstrar essa indigna\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sugeridas, nesse primeiro momento:<\/p>\r\n\r\nColeta de assinaturas para notifica\u00e7\u00e3o das chefias imediatas, que trabalham em unidades seccionais e estaduais, relatando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. No mesmo documento destinado \u00e0 chefia imediata, fazer pedido solicitando apoio \u00e0s nossas demandas, bem como a destina\u00e7\u00e3o do respectivo documento \u00e0s unidades Regionais, destacando a necessidade de: Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento; Modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; Prover todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores p\u00fablicos federais. Implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes; Instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.\r\nRealizar somente as atividades intelectuais destinadas \u00e0 atividade fim dos Procuradores da Fazenda Nacional, cumprindo entre seus afazeres somente aquilo que \u00e9 poss\u00edvel, assim: N\u00e3o realizar audi\u00eancias ou outras tarefas fora da unidade, quando n\u00e3o houver disponibiliza\u00e7\u00e3o de carro ou pagamento de di\u00e1ria; N\u00e3o participar de reuni\u00f5es que ensejem afastamento da unidade se a di\u00e1ria n\u00e3o for suficiente para cobrir os custos com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o; Deixar de realizar atividades que n\u00e3o se enquadrem entre os afazeres do Procurador da Fazenda Nacional, assim: xerocopiar, dirigir autom\u00f3vel, fazer consultas que n\u00e3o sejam restritas aos Procuradores, preencher planilhas;\r\nDa mesma forma, considerando o grande quantitativo de processos e a falta de estrutura para levar a cabo as necessidades do cotidiano e as diversas rotinas das atividades administrativas, recomenda-se: que os pareceres jur\u00eddicos e certid\u00f5es sejam entregues no \u00faltimo dia do prazo e seja pedida a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver estrutura de apoio para diligenciar a busca de bens.\r\n\r\n

      Inobstante essas medidas \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m uma atua\u00e7\u00e3o proativa dos Colegas no que tange ao:<\/p>\r\n\r\nPedido formal de apoio \u00e0s OABs Seccionais - Visita e pedido de apoio formal \u00e0s representa\u00e7\u00f5es estaduais da OAB, como forma de fortalecer as reivindica\u00e7\u00f5es.\r\nVisitas aos parlamentares nos respectivos estados - Realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e encontros com os parlamentares nos escrit\u00f3rios regionais, pelos integrantes das Carreiras nos Estados, como forma de intensificar e refor\u00e7ar a agenda parlamentar realizada pelos dirigentes das entidades em Bras\u00edlia.\r\n\r\n

      <\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=886"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/886\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}