{"id":884,"date":"2012-06-29T16:59:21","date_gmt":"2012-06-29T16:59:21","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"defesa-da-democracia-e-um-compromisso-de-todos-nos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/artigos\/defesa-da-democracia-e-um-compromisso-de-todos-nos\/","title":{"rendered":"Defesa da democracia \u00e9 um compromisso de todos n\u00f3s"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Carlos Souto*<\/sup><\/p>\n

De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posi\u00e7\u00f5es que transcendem a mera representa\u00e7\u00e3o e defesa dos advogados, sua principal miss\u00e3o. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu in\u00edcio ao processo de impeachment na d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a peti\u00e7\u00e3o mais tarde protocolada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

No que diz respeito ao seu enfrentamento \u00e0 ditadura, ela, naquele per\u00edodo, n\u00e3o se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contr\u00e1rio, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas pol\u00edticos que afligiam o Brasil de fins da d\u00e9cada de 60 ao in\u00edcio dos anos 80 do s\u00e9culo XX.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande respons\u00e1vel pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada n\u00e3o somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para al\u00e9m disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u00c9 sintom\u00e1tico que ap\u00f3s esse engajamento pol\u00edtico\/social OAB e advogados tenham obtido relevante espa\u00e7o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como nunca antes na Hist\u00f3ria:
indispensabilidade do advogado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, participa\u00e7\u00e3o em bancas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea jur\u00eddica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previs\u00e3o de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es defendo que o F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal deva assumir posi\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto poss\u00edvel e sempre que esteja em evid\u00eancia assunto que diga respeito \u00e0 democracia, aos princ\u00edpios constitucionais fundamentais, o F\u00f3rum Nacional pode e deve se manifestar.<\/p>\n

Al\u00e9m da defesa da pr\u00f3pria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o (AGU) e as carreiras que o F\u00f3rum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de S\u00e3o Paulo em defesa da advocacia p\u00fablica na constru\u00e7\u00e3o das balizas legais do pr\u00e9-sal, entre outras atividades de relevo para al\u00e9m da defesa remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

Com todo o respeito, parece-me equivocada a posi\u00e7\u00e3o dos que defendem a atua\u00e7\u00e3o exclusiva do F\u00f3rum Nacional em defesa das carreiras. N\u00e3o me parece a op\u00e7\u00e3o mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional ser\u00e1 tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prud\u00eancia e equil\u00edbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inser\u00e7\u00e3o que procuramos imprimir durante nossa presid\u00eancia (2007\/2011). Evidentemente que ningu\u00e9m concebe o F\u00f3rum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que n\u00e3o. Contudo, a manifesta\u00e7\u00e3o sobre assuntos graves, de cunho jur\u00eddico, nacional ou internacional, \u00e9 sempre bem vinda e importante na constru\u00e7\u00e3o da visibilidade do F\u00f3rum e de sua pr\u00f3pria identidade.<\/p>\n

E integra a nossa identidade, como cidad\u00e3os, e, mais ainda, como profissionais do Direito, respons\u00e1veis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na Am\u00e9rica Latina. \u00c9 importante lembrar que o Constituinte Origin\u00e1rio de 1988 estabeleceu como princ\u00edpio fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, no plano internacional, a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Fa\u00e7o essas considera\u00e7\u00f5es em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Lugo, v\u00edtima de um impeachment em um processo mais que sum\u00e1rio. Aqui cabe uma compara\u00e7\u00e3o: embora Danton j\u00e1 soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no s\u00e9culo XVIII, n\u00e3o lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam n\u00e3o mais que algumas horas.<\/p>\n

A democracia se fez ausente na Am\u00e9rica Latina por largo per\u00edodo. Os que temos 40 anos vivemos os \u00faltimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amorda\u00e7ada e o Minist\u00e9rio P\u00fablico uma reparti\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, isso para n\u00e3o citar v\u00edcios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses epis\u00f3dios de triste mem\u00f3ria n\u00e3o se repitam.<\/p>\n

A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princ\u00edpios fundamentais da nossa Rep\u00fablica, e n\u00f3s da advocacia p\u00fablica temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princ\u00edpios.<\/p>\n

\n

*<\/sup>Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (2007\/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005\/2009).<\/p>\n

Publicado em Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Carlos Souto*<\/sup><\/p>\n

De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posi\u00e7\u00f5es que transcendem a mera representa\u00e7\u00e3o e defesa dos advogados, sua principal miss\u00e3o. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu in\u00edcio ao processo de impeachment na d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a peti\u00e7\u00e3o mais tarde protocolada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

No que diz respeito ao seu enfrentamento \u00e0 ditadura, ela, naquele per\u00edodo, n\u00e3o se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contr\u00e1rio, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas pol\u00edticos que afligiam o Brasil de fins da d\u00e9cada de 60 ao in\u00edcio dos anos 80 do s\u00e9culo XX.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande respons\u00e1vel pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada n\u00e3o somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para al\u00e9m disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u00c9 sintom\u00e1tico que ap\u00f3s esse engajamento pol\u00edtico\/social OAB e advogados tenham obtido relevante espa\u00e7o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como nunca antes na Hist\u00f3ria:
indispensabilidade do advogado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, participa\u00e7\u00e3o em bancas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea jur\u00eddica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previs\u00e3o de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es defendo que o F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal deva assumir posi\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto poss\u00edvel e sempre que esteja em evid\u00eancia assunto que diga respeito \u00e0 democracia, aos princ\u00edpios constitucionais fundamentais, o F\u00f3rum Nacional pode e deve se manifestar.<\/p>\n

Al\u00e9m da defesa da pr\u00f3pria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o (AGU) e as carreiras que o F\u00f3rum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de S\u00e3o Paulo em defesa da advocacia p\u00fablica na constru\u00e7\u00e3o das balizas legais do pr\u00e9-sal, entre outras atividades de relevo para al\u00e9m da defesa remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

Com todo o respeito, parece-me equivocada a posi\u00e7\u00e3o dos que defendem a atua\u00e7\u00e3o exclusiva do F\u00f3rum Nacional em defesa das carreiras. N\u00e3o me parece a op\u00e7\u00e3o mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional ser\u00e1 tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prud\u00eancia e equil\u00edbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inser\u00e7\u00e3o que procuramos imprimir durante nossa presid\u00eancia (2007\/2011). Evidentemente que ningu\u00e9m concebe o F\u00f3rum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que n\u00e3o. Contudo, a manifesta\u00e7\u00e3o sobre assuntos graves, de cunho jur\u00eddico, nacional ou internacional, \u00e9 sempre bem vinda e importante na constru\u00e7\u00e3o da visibilidade do F\u00f3rum e de sua pr\u00f3pria identidade.<\/p>\n

E integra a nossa identidade, como cidad\u00e3os, e, mais ainda, como profissionais do Direito, respons\u00e1veis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na Am\u00e9rica Latina. \u00c9 importante lembrar que o Constituinte Origin\u00e1rio de 1988 estabeleceu como princ\u00edpio fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, no plano internacional, a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Fa\u00e7o essas considera\u00e7\u00f5es em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Lugo, v\u00edtima de um impeachment em um processo mais que sum\u00e1rio. Aqui cabe uma compara\u00e7\u00e3o: embora Danton j\u00e1 soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no s\u00e9culo XVIII, n\u00e3o lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam n\u00e3o mais que algumas horas.<\/p>\n

A democracia se fez ausente na Am\u00e9rica Latina por largo per\u00edodo. Os que temos 40 anos vivemos os \u00faltimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amorda\u00e7ada e o Minist\u00e9rio P\u00fablico uma reparti\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, isso para n\u00e3o citar v\u00edcios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses epis\u00f3dios de triste mem\u00f3ria n\u00e3o se repitam.<\/p>\n

A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princ\u00edpios fundamentais da nossa Rep\u00fablica, e n\u00f3s da advocacia p\u00fablica temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princ\u00edpios.<\/p>\n

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*<\/sup>Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (2007\/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005\/2009).<\/p>\n

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Jo\u00e3o Carlos Souto*<\/p>\r\n

De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posi\u00e7\u00f5es que transcendem a mera representa\u00e7\u00e3o e defesa dos advogados, sua principal miss\u00e3o. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu in\u00edcio ao processo de impeachment na d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a peti\u00e7\u00e3o mais tarde protocolada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\r\n

No que diz respeito ao seu enfrentamento \u00e0 ditadura, ela, naquele per\u00edodo, n\u00e3o se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contr\u00e1rio, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas pol\u00edticos que afligiam o Brasil de fins da d\u00e9cada de 60 ao in\u00edcio dos anos 80 do s\u00e9culo XX.<\/p>\r\n

A op\u00e7\u00e3o pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande respons\u00e1vel pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada n\u00e3o somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para al\u00e9m disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\r\n

\u00c9 sintom\u00e1tico que ap\u00f3s esse engajamento pol\u00edtico\/social OAB e advogados tenham obtido relevante espa\u00e7o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como nunca antes na Hist\u00f3ria: indispensabilidade do advogado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, participa\u00e7\u00e3o em bancas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea jur\u00eddica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previs\u00e3o de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\r\n

Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es defendo que o F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal deva assumir posi\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto poss\u00edvel e sempre que esteja em evid\u00eancia assunto que diga respeito \u00e0 democracia, aos princ\u00edpios constitucionais fundamentais, o F\u00f3rum Nacional pode e deve se manifestar.<\/p>\r\n

Al\u00e9m da defesa da pr\u00f3pria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o (AGU) e as carreiras que o F\u00f3rum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de S\u00e3o Paulo em defesa da advocacia p\u00fablica na constru\u00e7\u00e3o das balizas legais do pr\u00e9-sal, entre outras atividades de relevo para al\u00e9m da defesa remunerat\u00f3ria.<\/p>\r\n

Com todo o respeito, parece-me equivocada a posi\u00e7\u00e3o dos que defendem a atua\u00e7\u00e3o exclusiva do F\u00f3rum Nacional em defesa das carreiras. N\u00e3o me parece a op\u00e7\u00e3o mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

O F\u00f3rum Nacional ser\u00e1 tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prud\u00eancia e equil\u00edbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inser\u00e7\u00e3o que procuramos imprimir durante nossa presid\u00eancia (2007\/2011). Evidentemente que ningu\u00e9m concebe o F\u00f3rum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que n\u00e3o. Contudo, a manifesta\u00e7\u00e3o sobre assuntos graves, de cunho jur\u00eddico, nacional ou internacional, \u00e9 sempre bem vinda e importante na constru\u00e7\u00e3o da visibilidade do F\u00f3rum e de sua pr\u00f3pria identidade.<\/p>\r\n

E integra a nossa identidade, como cidad\u00e3os, e, mais ainda, como profissionais do Direito, respons\u00e1veis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na Am\u00e9rica Latina. \u00c9 importante lembrar que o Constituinte Origin\u00e1rio de 1988 estabeleceu como princ\u00edpio fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, no plano internacional, a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\r\n

Fa\u00e7o essas considera\u00e7\u00f5es em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Lugo, v\u00edtima de um impeachment em um processo mais que sum\u00e1rio. Aqui cabe uma compara\u00e7\u00e3o: embora Danton j\u00e1 soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no s\u00e9culo XVIII, n\u00e3o lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam n\u00e3o mais que algumas horas.<\/p>\r\n

A democracia se fez ausente na Am\u00e9rica Latina por largo per\u00edodo. Os que temos 40 anos vivemos os \u00faltimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amorda\u00e7ada e o Minist\u00e9rio P\u00fablico uma reparti\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, isso para n\u00e3o citar v\u00edcios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses epis\u00f3dios de triste mem\u00f3ria n\u00e3o se repitam.<\/p>\r\n

A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princ\u00edpios fundamentais da nossa Rep\u00fablica, e n\u00f3s da advocacia p\u00fablica temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princ\u00edpios.<\/p>\r\n\r\n

*Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (2007\/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005\/2009).<\/p>\r\n

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