![\"allan-oab-congresso-apoio-adv\"](\"images\/noticias\/oab-df-presente-no-congresso\/allan-oab-congresso-apoio-adv.jpg\")
Esta semana, o presidente da seccional da Ordem no DF, Francisco Caputo, acompanhou os dirigentes da Advocacia P\u00fablica nas rotinas do trabalho parlamentar.<\/p>\nEsta semana, o presidente da seccional da Ordem no DF, Francisco Caputo, acompanhou os dirigentes da Advocacia P\u00fablica nas rotinas do trabalho parlamentar.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, cumpriu mais uma agenda no Congresso Nacional em defesa dos projetos de interesse das carreiras. Nas conversas com parlamentares contou com um aliado importante, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de que Ordem abra\u00e7a as causas da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
Uma das atividades dos dirigentes foi assistir \u00e0 sess\u00e3o da CCJ na C\u00e2mara, pedindo apoio a diversos deputados para inclus\u00e3o da PEC 452 na pauta de delibera\u00e7\u00f5es do colegiado.<\/p>\n
Da mesma forma, fizeram contatos com parlamentares para alterar a reda\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator da parte geral do CPC, objetivando incluir emenda que refor\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios aos advogados, seja ele p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
O tema honor\u00e1rios tamb\u00e9m foi objeto de abordagem a parlamentares com base em dois projetos que tramitam na Casa: PL 1.754\/2011 e PL 2.279\/11.<\/p>\n
Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o, \u00e9 um dos pleitos da campanha salarial com o prop\u00f3sito de efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com Titonelli, al\u00e9m de a quest\u00e3o estar expressamente prevista na Lei n.\u00ba 8.906\/94, o Estatuto da OAB, \u00e9 preciso afastar qualquer semelhan\u00e7a dos honor\u00e1rios com os subs\u00eddios, j\u00e1 que a verba devida pela parte que perdeu \u00e9 de natureza civil, e n\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Em todas as oportunidades, foi ressaltada aos deputados a necessidade de haver um tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, seja na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria seja no que diz respeito \u00e0 estrutura e prerrogativas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 t\u00e3o relevante a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e PEC 452\/09.<\/p>\n
Essas proposi\u00e7\u00f5es garantiriam a consolida\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica com prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, o que traria equil\u00edbrio no enfrentamento judicial.<\/p>\n
![\"Banner](\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Esta semana, o presidente da seccional da Ordem no DF, Francisco Caputo, acompanhou os dirigentes da Advocacia P\u00fablica nas rotinas do trabalho parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1154,"formatted_date":"27\/06\/2012 - 14:05","contentNovo":"\r\n
Esta semana, o presidente da seccional da Ordem no DF, Francisco Caputo, acompanhou os dirigentes da Advocacia P\u00fablica nas rotinas do trabalho parlamentar.<\/p>\r\n
O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, cumpriu mais uma agenda no Congresso Nacional em defesa dos projetos de interesse das carreiras. Nas conversas com parlamentares contou com um aliado importante, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de que Ordem abra\u00e7a as causas da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
Uma das atividades dos dirigentes foi assistir \u00e0 sess\u00e3o da CCJ na C\u00e2mara, pedindo apoio a diversos deputados para inclus\u00e3o da PEC 452 na pauta de delibera\u00e7\u00f5es do colegiado.<\/p>\r\n
Da mesma forma, fizeram contatos com parlamentares para alterar a reda\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator da parte geral do CPC, objetivando incluir emenda que refor\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios aos advogados, seja ele p\u00fablico ou privado.<\/p>\r\n
O tema honor\u00e1rios tamb\u00e9m foi objeto de abordagem a parlamentares com base em dois projetos que tramitam na Casa: PL 1.754\/2011 e PL 2.279\/11.<\/p>\r\n
Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o, \u00e9 um dos pleitos da campanha salarial com o prop\u00f3sito de efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
De acordo com Titonelli, al\u00e9m de a quest\u00e3o estar expressamente prevista na Lei n.\u00ba 8.906\/94, o Estatuto da OAB, \u00e9 preciso afastar qualquer semelhan\u00e7a dos honor\u00e1rios com os subs\u00eddios, j\u00e1 que a verba devida pela parte que perdeu \u00e9 de natureza civil, e n\u00e3o administrativa.<\/p>\r\nPECs\r\n
Em todas as oportunidades, foi ressaltada aos deputados a necessidade de haver um tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, seja na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria seja no que diz respeito \u00e0 estrutura e prerrogativas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 t\u00e3o relevante a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e PEC 452\/09.<\/p>\r\n
Essas proposi\u00e7\u00f5es garantiriam a consolida\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica com prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, o que traria equil\u00edbrio no enfrentamento judicial.<\/p>\r\n
<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}