{"id":874,"date":"2012-06-26T16:36:24","date_gmt":"2012-06-26T16:36:24","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"cnj-ouve-sinprofaz-em-audiencia-sobre-cessao-de-pfns-a-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/cnj-ouve-sinprofaz-em-audiencia-sobre-cessao-de-pfns-a-tribunais\/","title":{"rendered":"CNJ ouve SINPROFAZ em audi\u00eancia sobre cess\u00e3o de PFNs a tribunais"},"content":{"rendered":"

\"CNJO presidente Allan Titonelli e o advogado do Sindicato Hugo Mendes Plutarco defenderam a independ\u00eancia dos Procuradores da Fazenda e demais Advogados P\u00fablicos.<\/p>\n

Foi durante a audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para colher subs\u00eddios e ouvir interessados antes do julgamento de um processo administrativo que pretende discutir a poss\u00edvel quebra da isonomia na cess\u00e3o de Advogados P\u00fablicos para assessorarem Ministros e Desembargadores.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente do SINPROFAZ, representantes das entidades que comp\u00f5em o Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal tiveram oportunidade de manifestar sobre o tema.\"CNJ<\/p>\n

De maneira geral, os dirigentes defenderam a dignidade, a moralidade e a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Advocacia P\u00fablica Federal, uma vez que uma representa\u00e7\u00e3o da OAB-RJ questiona a imparcialidade desses profissionais, tratando-os como se fossem advogados do Governo de plant\u00e3o e contr\u00e1rios aos interesses dos contribuintes, e n\u00e3o o m\u00e9rito da cess\u00e3o, que deve ser assunto discutido internamente pela AGU.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, ressaltou que o papel do advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 defender miopemente o governante de plant\u00e3o ou qualquer posi\u00e7\u00e3o estatal, dizendo que \u201ca lei lhes garante discricionariedade para atuar at\u00e9 contra o Estado, nos casos em que a ordem jur\u00eddica \u00e9 ferida, quanto o mais fora de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais.\u201d<\/p>\n

Ele informou ainda, diferentemente do que acusado, que n\u00e3o s\u00e3o os Advogados P\u00fablicos Federais que v\u00e3o bater \u00e0s portas do Judici\u00e1rio, mas sim os Tribunais que requisitam esses profissionais para os assessorarem, considerando sua not\u00f3ria capacidade t\u00e9cnica. Al\u00e9m do que as hip\u00f3teses de cess\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o remot\u00edssimas, consistindo, hoje, em torno de 25 Advogados P\u00fablicos Federais cedidos a Gabinetes de \"CNJintegrantes dos Tribunais Superiores (o que n\u00e3o corresponde nem a 0,3 % do efetivo dos membros da AGU).<\/p>\n

O Consultor da Uni\u00e3o Rafaelo Abritta, que representou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, esclareceu que a AGU n\u00e3o tem opini\u00e3o contra nem a favor das cess\u00f5es, mas contesta a tese da OAB-RJ de que o assessor tem uma influ\u00eancia crucial para as decis\u00f5es. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que as decis\u00f5es t\u00eam o DNA dos ju\u00edzes\u201d. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o procede imaginar que o procurador licenciado para assessorar um juiz possa sofrer press\u00f5es. \u201cNossa lei org\u00e2nica assegura a autonomia, a independ\u00eancia para exercer sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A decis\u00e3o que o CNJ tomar\u00e1 no caso dever\u00e1 se refletir em outros tribunais, pois h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

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O presidente Allan Titonelli e o advogado do Sindicato Hugo Mendes Plutarco defenderam a independ\u00eancia dos Procuradores da Fazenda e demais Advogados P\u00fablicos.<\/p>\r\n

Foi durante a audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para colher subs\u00eddios e ouvir interessados antes do julgamento de um processo administrativo que pretende discutir a poss\u00edvel quebra da isonomia na cess\u00e3o de Advogados P\u00fablicos para assessorarem Ministros e Desembargadores.<\/p>\r\n

Al\u00e9m do presidente do SINPROFAZ, representantes das entidades que comp\u00f5em o Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal tiveram oportunidade de manifestar sobre o tema.<\/p>\r\n

De maneira geral, os dirigentes defenderam a dignidade, a moralidade e a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Advocacia P\u00fablica Federal, uma vez que uma representa\u00e7\u00e3o da OAB-RJ questiona a imparcialidade desses profissionais, tratando-os como se fossem advogados do Governo de plant\u00e3o e contr\u00e1rios aos interesses dos contribuintes, e n\u00e3o o m\u00e9rito da cess\u00e3o, que deve ser assunto discutido internamente pela AGU.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, ressaltou que o papel do advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 defender miopemente o governante de plant\u00e3o ou qualquer posi\u00e7\u00e3o estatal, dizendo que \u201ca lei lhes garante discricionariedade para atuar at\u00e9 contra o Estado, nos casos em que a ordem jur\u00eddica \u00e9 ferida, quanto o mais fora de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais.\u201d<\/p>\r\n

Ele informou ainda, diferentemente do que acusado, que n\u00e3o s\u00e3o os Advogados P\u00fablicos Federais que v\u00e3o bater \u00e0s portas do Judici\u00e1rio, mas sim os Tribunais que requisitam esses profissionais para os assessorarem, considerando sua not\u00f3ria capacidade t\u00e9cnica. Al\u00e9m do que as hip\u00f3teses de cess\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o remot\u00edssimas, consistindo, hoje, em torno de 25 Advogados P\u00fablicos Federais cedidos a Gabinetes de integrantes dos Tribunais Superiores (o que n\u00e3o corresponde nem a 0,3 % do efetivo dos membros da AGU).<\/p>\r\n

O Consultor da Uni\u00e3o Rafaelo Abritta, que representou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, esclareceu que a AGU n\u00e3o tem opini\u00e3o contra nem a favor das cess\u00f5es, mas contesta a tese da OAB-RJ de que o assessor tem uma influ\u00eancia crucial para as decis\u00f5es. \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que as decis\u00f5es t\u00eam o DNA dos ju\u00edzes\u201d. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o procede imaginar que o procurador licenciado para assessorar um juiz possa sofrer press\u00f5es. \u201cNossa lei org\u00e2nica assegura a autonomia, a independ\u00eancia para exercer sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\r\n

A decis\u00e3o que o CNJ tomar\u00e1 no caso dever\u00e1 se refletir em outros tribunais, pois h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\r\n

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