O procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, participou hoje (11) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal. Na oportunidade, os expositores, presididos pelo senador reeleito Paulo Paim (PT\/RS), debateram a reforma da Previd\u00eancia com foco nas estrat\u00e9gias para combater, nesta e na pr\u00f3xima legislatura, as injusti\u00e7as da proposta.<\/p>\n
Em fala aos presentes, Achilles Frias destacou o recado que, no \u00faltimo domingo, os cidad\u00e3os brasileiros deram \u00e0queles que votaram a favor da reforma. “Esses parlamentares foram extirpados do Congresso Nacional: na Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia, dos vinte e tr\u00eas deputados que votaram a favor, apenas cinco, com muito esfor\u00e7o, conseguiram se reeleger. O eleitor deu o norte: quem vota a favor da reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o volta! Verifiquemos quem s\u00e3o esses que votaram contra o povo, a favor tamb\u00e9m da reforma trabalhista e da EC 95, e n\u00e3o elejamos esses sujeitos”, convocou.<\/p>\n
Para Achilles Frias, a reforma, em \u00faltima an\u00e1lise, visa a extin\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, pois as dr\u00e1sticas regras propostas obrigar\u00e3o o trabalhador a buscar alternativas \u00e0 Previd\u00eancia P\u00fablica. “A ideia \u00e9 exatamente essa: tornar as regras para aposentadoria t\u00e3o absurdas, inating\u00edveis e desinteressantes que o trabalhador ser\u00e1 for\u00e7ado a migrar para a Previd\u00eancia Privada, gerida pelo sistema financeiro, pelos bancos. O intuito da reforma \u00e9, portanto, abrir um novo nicho de mercado para o sistema banc\u00e1rio nacional e internacional”, denunciou o presidente do SINPROFAZ.<\/p>\n
Levando em conta o momento pol\u00edtico, Achilles Frias lembrou o Soneg\u00f4metro, estudo cient\u00edfico do SINPROFAZ que vem sendo utilizado pela imprensa para detectar fake news compartilhadas ao longo do processo eleitoral. “O Soneg\u00f4metro calcula que, h\u00e1 mais de cinco anos, a sonega\u00e7\u00e3o anual no pa\u00eds supera meio trilh\u00e3o de reais. S\u00f3 existe corrup\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o: \u00e9 com o dinheiro n\u00e3o declarado que se forma o caixa dois.” O presidente ressaltou ainda a forma como os sonegadores estabelecem uma concorr\u00eancia desleal com a qual os empres\u00e1rios s\u00e9rios n\u00e3o conseguem competir. Estes, no entanto, s\u00e3o maioria: 85% das empresas nacionais cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es e nada devem.<\/p>\n
Por fim, Achilles Frias abordou o enorme problema representado pelos parcelamentos peri\u00f3dicos conhecidos por Refis. De tempos em tempos, o grande devedor \u00e9 beneficiado com descontos que, como no ano passado, chegam a 100% dos encargos, multas e juros. “Quem vai pagar essa conta? O trabalhador, \u00e9 claro, que ainda corre o risco de ter extinta sua previd\u00eancia. Todo esse sistema de privil\u00e9gios a ricos, a grandes devedores e a sonegadores, ser\u00e1 colocado, mais uma vez, na conta do trabalhador.” Segundo o presidente do SINPROFAZ, 1% dos devedores da Uni\u00e3o responde por 70% do estoque da d\u00edvida ativa, que \u00e9 de quase R$ 2 trilh\u00f5es.<\/p>\n\n\t\t