Por B\u00e1rbara Pombo | De S\u00e3o Paulo
\nValor Econ\u00f4mico
\n14.06.2012<\/p>\n
Com autoriza\u00e7\u00e3o do ministro Guido Mantega, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poder\u00e1 deixar de apresentar defesa em execu\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Portaria n\u00ba 219, que prev\u00ea duas hip\u00f3teses: processos de at\u00e9 R$ 20 mil e aqueles com valores superiores ao teto estabelecido. O mesmo valor j\u00e1 era aplicado em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra contribuintes.<\/p>\n
No caso das execu\u00e7\u00f5es com valores superiores a R$ 20 mil, os procuradores dever\u00e3o realizar um c\u00e1lculo previsto na norma. S\u00f3 poder\u00e3o desistir da a\u00e7\u00e3o se a diferen\u00e7a entre o valor cobrado e o que a Uni\u00e3o acha que deve for de, no m\u00e1ximo, 2%, limitado a R$ 20 mil. “A a\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel, pois acaba com os lit\u00edgios e ajuda a desafogar o Judici\u00e1rio”, afirma Rodrigo Rigo Pinheiro, advogado do escrit\u00f3rio Braga & Moreno Consultores e Advogados.<\/p>\n
A portaria regulamenta a Lei n\u00ba 12.643, de 17 de maio de 2012, que autoriza a PGFN a deixar de apresentar os chamados embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o “quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior \u00e0quele fixado em ato do ministro da Fazenda”. Na \u00e9poca, a procuradoria justificou que a medida tem o objetivo de economizar recursos e tornar a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico mais eficiente. Segundo afirma a PGFN na justificativa, um dos gastos n\u00e3o mensur\u00e1veis em manter processos no Judici\u00e1rio \u00e9 o “custo de oportunidade em atuar em processos de baixa repercuss\u00e3o econ\u00f4mica ao inv\u00e9s de processos relevantes”.<\/p>\n
Tributaristas destacam que a desist\u00eancia \u00e9 autorizada pelo governo, o que n\u00e3o significa que o procurador seja obrigado a deixar de apresentar recursos para brigar pelo valor discutido. “Em alguns casos, o esfor\u00e7o ser\u00e1 considerado desnecess\u00e1rio, mas em outros pode ser conveniente recorrer”, afirma o advogado Diego Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a PGFN havia elevado de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor de d\u00edvida tribut\u00e1ria que n\u00e3o precisa ser cobrada na Justi\u00e7a, teto que passou a ser aplicado agora para as a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi determinado tamb\u00e9m o cancelamento de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o quando o valor remanescente for igual ou inferior a R$ 100. J\u00e1 o valor m\u00e1ximo para que o d\u00e9bito fiscal n\u00e3o seja inscrito na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o permaneceu em R$ 1 mil. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Por B\u00e1rbara Pombo | De S\u00e3o Paulo\r\nValor Econ\u00f4mico\r\n14.06.2012<\/p>\r\nCom autoriza\u00e7\u00e3o do ministro Guido Mantega, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poder\u00e1 deixar de apresentar defesa em execu\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Portaria n\u00ba 219, que prev\u00ea duas hip\u00f3teses: processos de at\u00e9 R$ 20 mil e aqueles com valores superiores ao teto estabelecido. O mesmo valor j\u00e1 era aplicado em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra contribuintes.\r\n\r\nNo caso das execu\u00e7\u00f5es com valores superiores a R$ 20 mil, os procuradores dever\u00e3o realizar um c\u00e1lculo previsto na norma. S\u00f3 poder\u00e3o desistir da a\u00e7\u00e3o se a diferen\u00e7a entre o valor cobrado e o que a Uni\u00e3o acha que deve for de, no m\u00e1ximo, 2%, limitado a R$ 20 mil. \"A a\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel, pois acaba com os lit\u00edgios e ajuda a desafogar o Judici\u00e1rio\", afirma Rodrigo Rigo Pinheiro, advogado do escrit\u00f3rio Braga & Moreno Consultores e Advogados.\r\n\r\nA portaria regulamenta a Lei n\u00ba 12.643, de 17 de maio de 2012, que autoriza a PGFN a deixar de apresentar os chamados embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \"quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior \u00e0quele fixado em ato do ministro da Fazenda\". Na \u00e9poca, a procuradoria justificou que a medida tem o objetivo de economizar recursos e tornar a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico mais eficiente. Segundo afirma a PGFN na justificativa, um dos gastos n\u00e3o mensur\u00e1veis em manter processos no Judici\u00e1rio \u00e9 o \"custo de oportunidade em atuar em processos de baixa repercuss\u00e3o econ\u00f4mica ao inv\u00e9s de processos relevantes\".\r\n\r\nTributaristas destacam que a desist\u00eancia \u00e9 autorizada pelo governo, o que n\u00e3o significa que o procurador seja obrigado a deixar de apresentar recursos para brigar pelo valor discutido. \"Em alguns casos, o esfor\u00e7o ser\u00e1 considerado desnecess\u00e1rio, mas em outros pode ser conveniente recorrer\", afirma o advogado Diego Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.\r\n\r\nEm mar\u00e7o, a PGFN havia elevado de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor de d\u00edvida tribut\u00e1ria que n\u00e3o precisa ser cobrada na Justi\u00e7a, teto que passou a ser aplicado agora para as a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi determinado tamb\u00e9m o cancelamento de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o quando o valor remanescente for igual ou inferior a R$ 100. J\u00e1 o valor m\u00e1ximo para que o d\u00e9bito fiscal n\u00e3o seja inscrito na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o permaneceu em R$ 1 mil. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4067,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851\/revisions\/4067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}