{"id":850,"date":"2012-06-14T16:44:12","date_gmt":"2012-06-14T16:44:12","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"entidades-cobram-salario-honorarios-e-acesso-a-nova-lei-organica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/entidades-cobram-salario-honorarios-e-acesso-a-nova-lei-organica\/","title":{"rendered":"Entidades cobram sal\u00e1rio, honor\u00e1rios e acesso \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica"},"content":{"rendered":"<p>Os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur &#8211; Anpprev- Anpaf- Apaferj &#8211; APBC &#8211; Sinprofaz), da Unafe e da Anauni se reuniram ontem, 13 de junho, com a adjunta do AGU Rosangela Silveira. Os temas priorit\u00e1rios da pauta foram a cobran\u00e7a para que a c\u00fapula se envolva na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria e o acesso ao anteprojeto da Lei Complementar da AGU. Essas pautas j\u00e1 haviam sido abordadas na reuni\u00e3o com o adjunto do AGU Jos\u00e9 Weber no dia 30 de maio.<\/p>\n<p>Sobre a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria, a adjunta do AGU informou que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 pediu ao Minist\u00e9rio do Planejamento que um representante da AGU participe da mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Ela esclareceu que n\u00e3o houve mudan\u00e7a de postura do Governo Federal na concess\u00e3o de reajustes para 2012, inclusive para a magistratura federal, e que a possibilidade de concess\u00e3o de reajustes para 2013 e 2014 est\u00e1 sendo articulada e debatida, neste momento, com maior intensidade dentro do Governo.<\/p>\n<p>Os dirigentes destacaram os problemas enfrentados pela AGU e cobraram uma postura mais incisiva em defesa dos pleitos da Advocacia P\u00fablica Federal, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es espec\u00edficas das carreiras, como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A adjunta do AGU manifestou apoio \u00e0 abertura de discuss\u00e3o com o Governo sobre o assunto.<\/p>\n<p>Rosangela Silveira informou, ainda, que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 atenta \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es de outras carreiras para obten\u00e7\u00e3o de melhorias. Ela citou como exemplo o adicional de fronteira para as carreiras da auditoria e de delegado da Pol\u00edcia Federal. No caso da Advocacia P\u00fablica Federal, ela acredita que a mat\u00e9ria pode ser adequada com a implanta\u00e7\u00e3o do adicional para localidades de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n<p>A proposta de altera\u00e7\u00e3o da Complementar da AGU foi tratada com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, que participou rapidamente da reuni\u00e3o. Ele disse que ir\u00e1 reabrir a discuss\u00e3o com as entidades assim que o texto contar com o aval da Presidenta da Rep\u00fablica e for enviado ao Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Segundo o AGU, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para que a discuss\u00e3o tenha efeito pr\u00e1tico, j\u00e1 que a sa\u00edda do texto do Poder Executivo representa uma etapa necess\u00e1ria para a evolu\u00e7\u00e3o do debate.<\/p>\n<p>Os dirigentes do Forvm e da Unafe discordaram da medida e ir\u00e3o manter a mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional para alertar os parlamentares sobre os riscos ao interesse p\u00fablico do anteprojeto. A ideia \u00e9 realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para abordar o tema com deputados e senadores.<\/p>\n<p>Os dirigentes tamb\u00e9m solicitaram que o AGU encaminhe a Carta Aberta \u00e0 Presidenta da Rep\u00fablica para a presidenta Dilma Rousseff. O documento j\u00e1 foi protocolado pelo Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, deputado federal F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS), e conclama um Pacto de Respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente sobre a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"margin-top: 80px; text-align: center;\"><img decoding=\"async\" title=\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\" alt=\"Banner Mobiliza\u00e7\u00e3o\" src=\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi em audi\u00eancia com a adjunta do AGU Rosangela Silveira nesta quarta (13). O advogado-geral da Uni\u00e3o Lu\u00eds Adams esteve presente em parte da reuni\u00e3o comprometendo-se a reabrir o debate sobre as altera\u00e7\u00f5es na LC 73.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1472,"formatted_date":"14\/06\/2012 - 16:44","contentNovo":"\r\n<p>Os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur - Anpprev- Anpaf- Apaferj - APBC - Sinprofaz), da Unafe e da Anauni se reuniram ontem, 13 de junho, com a adjunta do AGU Rosangela Silveira. Os temas priorit\u00e1rios da pauta foram a cobran\u00e7a para que a c\u00fapula se envolva na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria e o acesso ao anteprojeto da Lei Complementar da AGU. 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