O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou ontem (14) como expositor de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. A audi\u00eancia, que contou, entre outros, com a presen\u00e7a de Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, tratou do PLP 459\/2017, que “legaliza\u201d esquema fraudulento de contrata\u00e7\u00e3o irregular da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O Projeto recebeu o aval do Senado Federal no ano passado e pode ser aprovado ainda em 2018 pela C\u00e2mara dos Deputados. Acompanharam a audi\u00eancia os diretores do SINPROFAZ Giuliano Menezes, que fez interven\u00e7\u00f5es durante os debates, S\u00e9rgio Carneiro e Iolanda Guindani.<\/p>\n
Ao iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Achilles Frias parabenizou Fatorelli pelo trabalho que vem realizando \u00e0 frente da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, atua\u00e7\u00e3o por meio da qual presta um esclarecimento \u00e0 sociedade a respeito, especialmente, da nocividade do PLP 459. O presidente do SINPROFAZ prosseguiu lembrando que, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, temos uma d\u00edvida ativa em torno de R$ 2 trilh\u00f5es, da qual parte \u00e9 cr\u00e9dito podre, isto \u00e9, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel cobran\u00e7a. O PLP 459, entretanto, n\u00e3o prop\u00f5e securitizar a parte podre da d\u00edvida, mas sim aquela pass\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Com esse Projeto, temos uma situa\u00e7\u00e3o em que somente o Estado perde, pois ele antecipa o cr\u00e9dito com um des\u00e1gio enorme. \u00c9 dinheiro do povo que est\u00e1 sendo cobrado e pago, mas que, sobretudo por press\u00e3o dos estados em situa\u00e7\u00e3o financeira calamitosa, esse pagamento \u00e9 antecipado em uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito disfar\u00e7ada que gera, a m\u00e9dio e longo prazo, nefasto preju\u00edzo para o er\u00e1rio: o Estado recebe uma quantia por antecipa\u00e7\u00e3o, mas cria, com o des\u00e1gio em benef\u00edcio do Sistema Financeiro, uma gigantesca insufici\u00eancia nos cofres p\u00fablicos, os quais deixam de receber recursos que eram certos no futuro”, explicou o presidente.<\/p>\n
Segundo Achilles Frias, esse \u00e9 mais um nicho de mercado que est\u00e1-se criando para as institui\u00e7\u00f5es financeiras pois, enquanto o Estado extingue todas suas estatais e, consequentemente, sua capacidade de estar presente em setores estrat\u00e9gicos, a partir desse Projeto ele cria uma estatal, mas com o escopo \u00faltimo de privatizar a d\u00edvida p\u00fablica. “Nos pa\u00edses desenvolvidos, da OCDE, a cobran\u00e7a da d\u00edvida \u00e9 atividade eminentemente estatal. Aqui no Brasil, ao contr\u00e1rio, a proposta \u00e9 de passar esse setor estrat\u00e9gico para as m\u00e3os dos bancos, do Sistema Financeiro”, concluiu.<\/p>\n
Maria L\u00facia Fattorelli foi quem abriu as exposi\u00e7\u00f5es sobre o Projeto. Segundo ela, por tr\u00e1s do PLP 459\/2017, est\u00e1 a transfer\u00eancia abusiva de recursos do povo para bancos privilegiados e, assim como ressaltado por Achilles Frias, a gera\u00e7\u00e3o de imensos preju\u00edzos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas. “Grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres do Estado, pois antes mesmo de chegarem ao or\u00e7amento do ente federado, uma parte deles ser\u00e1 sequestrada. Esse esquema fere a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do pa\u00eds, estruturada sobre a concep\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento \u00fanico\u201d, explicou com base em documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S\/A em Belo Horizonte\/MG.<\/p>\n\n\t\t