{"id":845,"date":"2012-06-11T12:41:43","date_gmt":"2012-06-11T12:41:43","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"atuacao-do-sinprofaz-pela-melhoria-nas-condicoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/atuacao-do-sinprofaz-pela-melhoria-nas-condicoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ pela melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Independentemente dos atos relacionados \u00e0 campanha salarial e mobiliza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica, o SINPROFAZ toma iniciativas para defender os interesses dos Procuradores da Fazenda e que visem \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas unidades da PGFN em todo o Brasil.<\/p>\n<p>Entre as v\u00e1rias iniciativas em curso, o Sindicato destaca a den\u00fancia ao MPF em rela\u00e7\u00e3o ao Refis da Crise. O procedimento foi autuado sob o n\u00ba. 1.16.000.002463\/2010-71, tendo como objeto o parcelamento fiscal institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 11.941\/09 e a n\u00e3o consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento das d\u00edvidas, nem a cria\u00e7\u00e3o de ferramenta autom\u00e1tica de exclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse inqu\u00e9rito acerca do parcelamento, a den\u00fancia do Sindicato provocou outros dois procedimentos por parte do MPF, um inqu\u00e9rito sobre o Manual de Certid\u00e3o, mais especificamente tratando da emiss\u00e3o de certid\u00f5es autom\u00e1ticas pela internet, e outro para apurar a gest\u00e3o dos recursos do Fundaf e o seu reiterado contingenciamento.<\/p>\n<p>O Sindicato tem encaminhado documentos e informa\u00e7\u00f5es cotidianamente para subsidiar esses tr\u00eas inqu\u00e9ritos. Importante ressaltar ainda que, a partir da den\u00fancia do Sindicato, o MPF passou a integrar as reuni\u00f5es sobre o respectivo parcelamento e a acompanhar os esclarecimentos da PGFN e Serpro.<\/p>\n<p><b>Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/b><\/p>\n<p>Expor aos \u00f3rg\u00e3os de controle os problemas sobre as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho, necessidade de carreira de apoio e realiza\u00e7\u00e3o de concurso para Procurador da Fazenda foi outra iniciativa do SINPROFAZ com o prop\u00f3sito de assegurar a dignidade da carreira, a melhoria do cotidiano profissional e a sobreviv\u00eancia condigna de seus integrantes.<\/p>\n<p>O Sindicato fez den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a todos esses problemas ao MPF em Bras\u00edlia e em todos os Estados, TCU, CGU e Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni\u00e3o. A diretoria da entidade est\u00e1 cumprindo agenda de audi\u00eancias para despachar pessoalmente os referidos processos.<\/p>\n<p style=\"margin-top: 80px; text-align: center;\"><img decoding=\"async\" title=\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\" alt=\"Banner Mobiliza\u00e7\u00e3o\" src=\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sindicato atua em v\u00e1rias frentes \u2013 administrativas e judiciais \u2013 para corrigir problemas como falta de estrutura, de carreira de apoio e sistemas informatizados prec\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":963,"formatted_date":"11\/06\/2012 - 12:41","contentNovo":"\r\n<p>Independentemente dos atos relacionados \u00e0 campanha salarial e mobiliza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica, o SINPROFAZ toma iniciativas para defender os interesses dos Procuradores da Fazenda e que visem \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas unidades da PGFN em todo o Brasil.<\/p>\r\n<p>Entre as v\u00e1rias iniciativas em curso, o Sindicato destaca a den\u00fancia ao MPF em rela\u00e7\u00e3o ao Refis da Crise. O procedimento foi autuado sob o n\u00ba. 1.16.000.002463\/2010-71, tendo como objeto o parcelamento fiscal institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 11.941\/09 e a n\u00e3o consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento das d\u00edvidas, nem a cria\u00e7\u00e3o de ferramenta autom\u00e1tica de exclus\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Al\u00e9m desse inqu\u00e9rito acerca do parcelamento, a den\u00fancia do Sindicato provocou outros dois procedimentos por parte do MPF, um inqu\u00e9rito sobre o Manual de Certid\u00e3o, mais especificamente tratando da emiss\u00e3o de certid\u00f5es autom\u00e1ticas pela internet, e outro para apurar a gest\u00e3o dos recursos do Fundaf e o seu reiterado contingenciamento.<\/p>\r\n<p>O Sindicato tem encaminhado documentos e informa\u00e7\u00f5es cotidianamente para subsidiar esses tr\u00eas inqu\u00e9ritos. Importante ressaltar ainda que, a partir da den\u00fancia do Sindicato, o MPF passou a integrar as reuni\u00f5es sobre o respectivo parcelamento e a acompanhar os esclarecimentos da PGFN e Serpro.<\/p>\r\n<p>Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\r\n<p>Expor aos \u00f3rg\u00e3os de controle os problemas sobre as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho, necessidade de carreira de apoio e realiza\u00e7\u00e3o de concurso para Procurador da Fazenda foi outra iniciativa do SINPROFAZ com o prop\u00f3sito de assegurar a dignidade da carreira, a melhoria do cotidiano profissional e a sobreviv\u00eancia condigna de seus integrantes.<\/p>\r\n<p>O Sindicato fez den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a todos esses problemas ao MPF em Bras\u00edlia e em todos os Estados, TCU, CGU e Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni\u00e3o. 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