{"id":839,"date":"2012-06-06T13:13:31","date_gmt":"2012-06-06T13:13:31","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"projeto-endurece-punicao-a-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/projeto-endurece-punicao-a-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Projeto endurece puni\u00e7\u00e3o a lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e ocorreu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 5 de junho. Os senadores aprovaram a mat\u00e9ria na forma de substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS 209\/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil, a lavagem s\u00f3 se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro.<\/p>\n

Se for sancionada lei nos termos do substitutito aprovado ontem no Senado, o crime poder\u00e1 ser configurado mesmo sem provar origem dos recursos. A mudan\u00e7a possibilitar\u00e1 o enquadramento, por exemplo, de contraven\u00e7\u00f5es como jogo do bicho e explora\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que laranjas passar\u00e3o a ser punidos com as mesmas penas do criminoso principal, e haver\u00e1 a possibilidade de apreens\u00e3o dos bens em nome de terceiros.<\/p>\n

O projeto aumenta o teto da multa de R$ 200 mil para R$ 20 milh\u00f5es em caso de condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, al\u00e9m de pena de reclus\u00e3o de 3 a 10 anos.<\/p>\n

A possibilidade de dela\u00e7\u00e3o premiada a qualquer tempo \u00e9 mais uma modifica\u00e7\u00e3o trazida com o projeto. Nesse caso, mesmo depois do julgamento, o juiz ter\u00e1 autoridade para trocar a pena se o condenado colaborar com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Senado aprova projeto que pune lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem il\u00edcita. SINPROFAZ apoia a proposta que visa fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":724,"formatted_date":"06\/06\/2012 - 13:13","contentNovo":"\r\n

A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e ocorreu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 5 de junho. Os senadores aprovaram a mat\u00e9ria na forma de substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS 209\/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\r\n

Na legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil, a lavagem s\u00f3 se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro.<\/p>\r\n

Se for sancionada lei nos termos do substitutito aprovado ontem no Senado, o crime poder\u00e1 ser configurado mesmo sem provar origem dos recursos. A mudan\u00e7a possibilitar\u00e1 o enquadramento, por exemplo, de contraven\u00e7\u00f5es como jogo do bicho e explora\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\r\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que laranjas passar\u00e3o a ser punidos com as mesmas penas do criminoso principal, e haver\u00e1 a possibilidade de apreens\u00e3o dos bens em nome de terceiros.<\/p>\r\n

O projeto aumenta o teto da multa de R$ 200 mil para R$ 20 milh\u00f5es em caso de condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, al\u00e9m de pena de reclus\u00e3o de 3 a 10 anos.<\/p>\r\n

A possibilidade de dela\u00e7\u00e3o premiada a qualquer tempo \u00e9 mais uma modifica\u00e7\u00e3o trazida com o projeto. Nesse caso, mesmo depois do julgamento, o juiz ter\u00e1 autoridade para trocar a pena se o condenado colaborar com a Justi\u00e7a.<\/p>\r\n

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