![\"Banner](\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A representa\u00e7\u00e3o foi protocolada no Conselho Federal da OAB na \u00faltima sexta-feira, 1\u00ba de junho, por causa do exerc\u00edcio indevido por parte de Paulo Ricardo de Souza Cardoso do cargo de Diretor do Departamento de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O referido servidor, mesmo sem pertencer aos quadros efetivos de Procurador da Fazenda Nacional e sequer ser advogado, exerce cargo de dire\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddicas do \u00f3rg\u00e3o mais importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que \u00e9 a gest\u00e3o da d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Assim, foi nomeado cidad\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 advogado, e, por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 membro efetivo da PGFN ou da Advocacia P\u00fablica, para ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que tem sob seu comando todos os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam na gest\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o e ajuizamento da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, bem como \u00e9 dirigente jur\u00eddico de todos os membros da PGFN que atuam na cobran\u00e7a dos grandes devedores. \u00c9, portanto, respons\u00e1vel pelo controle de legalidade consubstanciado na apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza dos cr\u00e9ditos e dos atos produzidos com o desiderato de promover a execu\u00e7\u00e3o judicial do cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\n
Para justificar a nomea\u00e7\u00e3o deste servidor, o novo regimento da PGFN quis dar uma roupagem de que o Departamento acima referido n\u00e3o teria fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas sim eminentemente administrativa.<\/p>\n
Tal tentativa, conforme se argumenta na representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem, \u00e9 absolutamente desnudada quando deparada com fato de que o referido departamento dirige a \u201cespinha dorsal\u201d da PGFN que \u00e9 a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa. Esta \u00e9 inegavelmente a principal atividade da PGFN, inclusive \u00e9 a atividade que a Constitui\u00e7\u00e3o expressamente fez refer\u00eancia. Tanto exerce atividade eminentemente de dire\u00e7\u00e3o e assessoria jur\u00eddicas que o Diretor em quest\u00e3o aprova pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\n
Ap\u00f3s expor todos os argumentos, o Sindicato requer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para apurar os fatos constantes da representa\u00e7\u00e3o aplicando as necess\u00e1rias medidas para restaurar o imp\u00e9rio da legalidade e garantir a plenitude dos direitos e prerrogativas dos Advogados P\u00fablicos de nosso Pa\u00eds.<\/p>\n
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Sindicato protocolou representa\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB Federal contra a ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor do Departamento de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa por um n\u00e3o procurador e n\u00e3o advogado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1110,"formatted_date":"05\/06\/2012 - 11:41","contentNovo":"\r\n
A representa\u00e7\u00e3o foi protocolada no Conselho Federal da OAB na \u00faltima sexta-feira, 1\u00ba de junho, por causa do exerc\u00edcio indevido por parte de Paulo Ricardo de Souza Cardoso do cargo de Diretor do Departamento de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
O referido servidor, mesmo sem pertencer aos quadros efetivos de Procurador da Fazenda Nacional e sequer ser advogado, exerce cargo de dire\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddicas do \u00f3rg\u00e3o mais importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que \u00e9 a gest\u00e3o da d\u00edvida ativa.<\/p>\r\n
Assim, foi nomeado cidad\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 advogado, e, por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 membro efetivo da PGFN ou da Advocacia P\u00fablica, para ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que tem sob seu comando todos os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam na gest\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o e ajuizamento da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, bem como \u00e9 dirigente jur\u00eddico de todos os membros da PGFN que atuam na cobran\u00e7a dos grandes devedores. \u00c9, portanto, respons\u00e1vel pelo controle de legalidade consubstanciado na apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza dos cr\u00e9ditos e dos atos produzidos com o desiderato de promover a execu\u00e7\u00e3o judicial do cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\r\n
Para justificar a nomea\u00e7\u00e3o deste servidor, o novo regimento da PGFN quis dar uma roupagem de que o Departamento acima referido n\u00e3o teria fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas sim eminentemente administrativa.<\/p>\r\n
Tal tentativa, conforme se argumenta na representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem, \u00e9 absolutamente desnudada quando deparada com fato de que o referido departamento dirige a \u201cespinha dorsal\u201d da PGFN que \u00e9 a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa. Esta \u00e9 inegavelmente a principal atividade da PGFN, inclusive \u00e9 a atividade que a Constitui\u00e7\u00e3o expressamente fez refer\u00eancia. Tanto exerce atividade eminentemente de dire\u00e7\u00e3o e assessoria jur\u00eddicas que o Diretor em quest\u00e3o aprova pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\r\n
Ap\u00f3s expor todos os argumentos, o Sindicato requer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para apurar os fatos constantes da representa\u00e7\u00e3o aplicando as necess\u00e1rias medidas para restaurar o imp\u00e9rio da legalidade e garantir a plenitude dos direitos e prerrogativas dos Advogados P\u00fablicos de nosso Pa\u00eds.<\/p>\r\n
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