![\"Banner](\"\/images\/noticias\/mobilizacao2.gif\" "\\"Mobiliza\u00e7\u00e3o\\"")
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Os termos do requerimento encontram amplo esteio no direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, substanciado pela Lei n\u00ba 12.527\/11 e pelo Decreto j\u00e1 mencionado.<\/p>\n
Diferentemente do que vem sendo alegado pela c\u00fapula da AGU, as carreiras, tampouco seus representantes no CSAGU, n\u00e3o consentem com o projeto em tr\u00e2mite sigiloso no Executivo.<\/p>\n
Em boletim divulgado \u00e0 carreira no dia 30 de maio, os Procuradores da Fazenda Andr\u00e9 Campello e James Siqueira, representantes dos PFNs no CSAGU, informaram sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento e revisitaram os fatos relacionados ao debate do anteprojeto no colegiado.<\/p>\n
Os colegas reiteraram que \u201cnos dom\u00ednios do CSAGU, \u00e9 fato que as discuss\u00f5es n\u00e3o evolu\u00edram. Ou melhor, foram frustradas. Os trabalhos est\u00e3o pendentes desde 2010. Registros da \u00e9poca (atas de reuni\u00f5es e mensagens dos representantes de carreiras) colocam em evid\u00eancia o fato de o ministro haver introduzido o assunto na ordem do dia,sem, contudo, encerrar as rodadas de debates j\u00e1 iniciadas\u201d.<\/p>\n
Ao encontro daquilo que o SINPROFAZ e entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum Nacional j\u00e1 vinham denunciando, os representantes da carreira no Conselho refor\u00e7aram: \u201c\u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria a resist\u00eancia que a Administra\u00e7\u00e3o vem imprimindo quanto \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o do texto do anteprojeto. N\u00e3o se tem conhecimento nem do seu atual teor, nem do seu tr\u00e2mite. Relatos recentes d\u00e3o conta de que nem o novo estatuto de Transpar\u00eancia dissuadiu a c\u00fapula da AGU na sua renit\u00eancia em apresentar e debater o anteprojeto junto \u00e0s carreiras\u201d.<\/p>\n
O Advogado-Geral da Uni\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, que preside o CSAGU, ainda n\u00e3o respondeu ao requerimento.<\/p>\n
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Representantes das carreiras no Conselho apresentaram requerimento conjunto ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds Adams, para que os termos da proposi\u00e7\u00e3o sejam publicizados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":958,"formatted_date":"01\/06\/2012 - 16:51","contentNovo":"\r\n
No requerimento, os representantes pedem que o anteprojeto seja divulgado e continuamente atualizado no site da AGU a fim de se fazer cumprir o primado da Transpar\u00eancia Ativa, expressamente positivado por meio do Decreto n\u00ba 7.724\/12 (art. 7\u00ba e seguintes).<\/p>\r\n
Os termos do requerimento encontram amplo esteio no direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, substanciado pela Lei n\u00ba 12.527\/11 e pelo Decreto j\u00e1 mencionado.<\/p>\r\n
Diferentemente do que vem sendo alegado pela c\u00fapula da AGU, as carreiras, tampouco seus representantes no CSAGU, n\u00e3o consentem com o projeto em tr\u00e2mite sigiloso no Executivo.<\/p>\r\n
Em boletim divulgado \u00e0 carreira no dia 30 de maio, os Procuradores da Fazenda Andr\u00e9 Campello e James Siqueira, representantes dos PFNs no CSAGU, informaram sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento e revisitaram os fatos relacionados ao debate do anteprojeto no colegiado.<\/p>\r\n
Os colegas reiteraram que \u201cnos dom\u00ednios do CSAGU, \u00e9 fato que as discuss\u00f5es n\u00e3o evolu\u00edram. Ou melhor, foram frustradas. Os trabalhos est\u00e3o pendentes desde 2010. Registros da \u00e9poca (atas de reuni\u00f5es e mensagens dos representantes de carreiras) colocam em evid\u00eancia o fato de o ministro haver introduzido o assunto na ordem do dia,sem, contudo, encerrar as rodadas de debates j\u00e1 iniciadas\u201d.<\/p>\r\n
Ao encontro daquilo que o SINPROFAZ e entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum Nacional j\u00e1 vinham denunciando, os representantes da carreira no Conselho refor\u00e7aram: \u201c\u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria a resist\u00eancia que a Administra\u00e7\u00e3o vem imprimindo quanto \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o do texto do anteprojeto. N\u00e3o se tem conhecimento nem do seu atual teor, nem do seu tr\u00e2mite. Relatos recentes d\u00e3o conta de que nem o novo estatuto de Transpar\u00eancia dissuadiu a c\u00fapula da AGU na sua renit\u00eancia em apresentar e debater o anteprojeto junto \u00e0s carreiras\u201d.<\/p>\r\n
O Advogado-Geral da Uni\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, que preside o CSAGU, ainda n\u00e3o respondeu ao requerimento.<\/p>\r\n
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