{"id":830,"date":"2012-05-31T16:46:20","date_gmt":"2012-05-31T16:46:20","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"dirigentes-e-parlamentares-solicitam-audiencia-com-presidente-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/dirigentes-e-parlamentares-solicitam-audiencia-com-presidente-dilma\/","title":{"rendered":"Dirigentes e parlamentares solicitam audi\u00eancia com Presidente Dilma"},"content":{"rendered":"

\"DirigentesA expectativa do F\u00f3rum Nacional, em parceria com o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, \u00e9 apresentar \u00e0 Presidente os pleitos da campanha salarial.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, deputado federal F\u00e1bio Trad, assinou nesta quarta (30) a Carta da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, que solicita audi\u00eancia da presidente Dilma Rousseff com dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, APBC e Sinprofaz), da Unafe, da Anauni e da Anadef.<\/p>\n

A carta destaca resultados relevantes da AGU e DPU durante os anos de 2010 e 2011, a import\u00e2ncia das carreiras e a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e um pacto de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a ser seguido por todos os Poderes.<\/p>\n

O documento aponta que o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, j\u00e1 que no cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da organiza\u00e7\u00e3o dos poderes, as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a (MP, AGU e DPU) foram inseridas no mesmo patamar hier\u00e1rquico, apenas com atribui\u00e7\u00f5es distintas, de defender a sociedade, o Estado e o cidad\u00e3o.\"Dirigentes<\/p>\n

De acordo com a carta, j\u00e1 encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a isonomia entre as carreiras dar\u00e1 continuidade aos anseios do legislador constituinte, conforme prev\u00ea o T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como o disposto no art. 29, \u00a7 2\u00b0, do ADCT. Al\u00e9m disso, o art. 37, XII, da CF\/88, determina isonomia remunerat\u00f3ria entre os poderes, e o Decreto Legislativo n\u00b0 805\/2010, concretizou em parte essa garantia, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos membros da AGU e da DPU.<\/p>\n

Segundo as entidades, a AGU e a DPU, o efeito desse tratamento diferenciado \u00e9 o preju\u00edzo para a sociedade, evidenciado com quadro de 40% de evas\u00e3o de profissionais, que tamb\u00e9m dedicam parte de seu tempo para se preparar para novos concursos. O grupo defende que s\u00f3 a concretiza\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica pode eliminar esse quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o e promover verdadeira paridade de armas processual.<\/p>\n

\u201cPara efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablicas federais \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU e a DPU \u00f3rg\u00e3os mais estruturados e eficientes, permitindo-os defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico, os hipossuficientes e atender os preceitos Constitucionais”, ressalta trecho da carta.\"Dirigentes<\/p>\n

As entidades defendem que \u00e9 necess\u00e1rio realizar concursos p\u00fablicos para cria\u00e7\u00e3o de carreiras de apoio, modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica, instituir prerrogativas e implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, entre outras medidas.<\/p>\n

Os resultados das carreiras<\/h3>\n

A Carta traz dados que demonstram que os advogados p\u00fablicos federais economizaram R$ 2,308 trilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos, arrecadaram 39 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa, R$ 3 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de R$ 1,3 bilh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Demonstra, ainda, que os Advogados P\u00fablicos Federais foram respons\u00e1veis pelo acompanhamento di\u00e1rio de mais de 1000 a\u00e7\u00f5es envolvendo o PAC, expans\u00e3o de hidroel\u00e9tricas, obras para Copa do Mundo, amplia\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de portos, rodovias e aeroportos.<\/p>\n

Destaca, ainda, as vit\u00f3rias judiciais da tese de incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre as receitas de importa\u00e7\u00f5es e da a\u00e7\u00e3o referente ao cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, dentre outras relevantes a\u00e7\u00f5es destacadas no documento. E, em todos os casos, resultando economia de bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos resultados dos defensores p\u00fablicos federais, os dados citam a atua\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial de lit\u00edgios com mais de 1,3 milh\u00f5es de atendimentos, acompanhamento de mais de 300 mil a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a da Uni\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0 comunidades ind\u00edgenas no munic\u00edpio de Dourados\/MS, Projeto Quilombola, Projeto Reabilita\u00e7\u00e3o Criminal na Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, Projeto C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e outros projetos de interesse social.<\/p>\n

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O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, deputado federal F\u00e1bio Trad, assinou nesta quarta (30) a Carta da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, que solicita audi\u00eancia da presidente Dilma Rousseff com dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, APBC e Sinprofaz), da Unafe, da Anauni e da Anadef.<\/p>\r\n

A carta destaca resultados relevantes da AGU e DPU durante os anos de 2010 e 2011, a import\u00e2ncia das carreiras e a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e um pacto de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a ser seguido por todos os Poderes.<\/p>\r\n

O documento aponta que o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, j\u00e1 que no cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da organiza\u00e7\u00e3o dos poderes, as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a (MP, AGU e DPU) foram inseridas no mesmo patamar hier\u00e1rquico, apenas com atribui\u00e7\u00f5es distintas, de defender a sociedade, o Estado e o cidad\u00e3o.<\/p>\r\n

De acordo com a carta, j\u00e1 encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a isonomia entre as carreiras dar\u00e1 continuidade aos anseios do legislador constituinte, conforme prev\u00ea o T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como o disposto no art. 29, \u00a7 2\u00b0, do ADCT. Al\u00e9m disso, o art. 37, XII, da CF\/88, determina isonomia remunerat\u00f3ria entre os poderes, e o Decreto Legislativo n\u00b0 805\/2010, concretizou em parte essa garantia, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos membros da AGU e da DPU.<\/p>\r\n

Segundo as entidades, a AGU e a DPU, o efeito desse tratamento diferenciado \u00e9 o preju\u00edzo para a sociedade, evidenciado com quadro de 40% de evas\u00e3o de profissionais, que tamb\u00e9m dedicam parte de seu tempo para se preparar para novos concursos. O grupo defende que s\u00f3 a concretiza\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica pode eliminar esse quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o e promover verdadeira paridade de armas processual.<\/p>\r\n

\u201cPara efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablicas federais \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU e a DPU \u00f3rg\u00e3os mais estruturados e eficientes, permitindo-os defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico, os hipossuficientes e atender os preceitos Constitucionais\", ressalta trecho da carta.<\/p>\r\n

As entidades defendem que \u00e9 necess\u00e1rio realizar concursos p\u00fablicos para cria\u00e7\u00e3o de carreiras de apoio, modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica, instituir prerrogativas e implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, entre outras medidas.<\/p>\r\nOs resultados das carreiras\r\n

A Carta traz dados que demonstram que os advogados p\u00fablicos federais economizaram R$ 2,308 trilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos, arrecadaram 39 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa, R$ 3 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de R$ 1,3 bilh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Demonstra, ainda, que os Advogados P\u00fablicos Federais foram respons\u00e1veis pelo acompanhamento di\u00e1rio de mais de 1000 a\u00e7\u00f5es envolvendo o PAC, expans\u00e3o de hidroel\u00e9tricas, obras para Copa do Mundo, amplia\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de portos, rodovias e aeroportos.<\/p>\r\n

Destaca, ainda, as vit\u00f3rias judiciais da tese de incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre as receitas de importa\u00e7\u00f5es e da a\u00e7\u00e3o referente ao cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, dentre outras relevantes a\u00e7\u00f5es destacadas no documento. E, em todos os casos, resultando economia de bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos resultados dos defensores p\u00fablicos federais, os dados citam a atua\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial de lit\u00edgios com mais de 1,3 milh\u00f5es de atendimentos, acompanhamento de mais de 300 mil a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a da Uni\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0 comunidades ind\u00edgenas no munic\u00edpio de Dourados\/MS, Projeto Quilombola, Projeto Reabilita\u00e7\u00e3o Criminal na Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, Projeto C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e outros projetos de interesse social.<\/p>\r\n

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