Pedro Aur\u00e9lio de Queiroz
Procurador da Fazenda Nacional, foi Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Planejamento e Coordenador Geral da Secretaria de Direito Econ\u00f4mico<\/p>\n
Recente mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo[1]<\/sup> noticiou que a Presidente Dilma, ap\u00f3s comprar briga com os maiores bancos privados do pa\u00eds para que estes reduzam os juros praticados ao consumidor, pretende agora reduzir o \u201cspread\u201d das montadoras objetivando baratear o pre\u00e7o dos carros adquiridos no Brasil. O pacote de benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas do setor, que consistiu na isen\u00e7\u00e3o do IPI para carros de at\u00e9 mil cilindradas e na redu\u00e7\u00e3o para os carros de mil a duas mil cilindradas, tem levado governo e sociedade a questionarem qual a razoabilidade de tais medidas, uma vez que n\u00e3o se conhece qual a real situa\u00e7\u00e3o financeira das fabricantes. O Minist\u00e9rio da Fazenda quer ter acesso \u00e0s contas e \u00e0s margens de lucro das montadoras para avaliar se os benef\u00edcios fiscais n\u00e3o serviriam, na pr\u00e1tica, apenas para manuten\u00e7\u00e3o dos elevados lucros das montadoras. Essa preocupa\u00e7\u00e3o do Governo traz a tona uma discuss\u00e3o interessante sobre o papel do setor privado na realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n O tema da justi\u00e7a fiscal \u00e9 abordado, costumeiramente, a partir da constata\u00e7\u00e3o de que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 elevada e que n\u00e3o haveria a correspondente contrapartida do governo na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com a mesma compet\u00eancia e efici\u00eancia observada no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Por\u00e9m, em que medida o pr\u00f3prio setor privado n\u00e3o contribui para a injusti\u00e7a fiscal? Vale dizer, qual o papel dos atores privados nesse processo?<\/p>\n Primeiramente, a pr\u00f3pria sonega\u00e7\u00e3o de tributos por agentes privados \u00e9 um mecanismo que promove a injusti\u00e7a fiscal na medida em que determinadas empresas n\u00e3o pagam tributos enquanto empresas honestas t\u00eam que arcar com elevada carga tribut\u00e1ria. Se \u00e9 verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o de que as \u00fanicas coisas inevit\u00e1veis na vida s\u00e3o a morte e os tributos, \u00e9 tamb\u00e9m verdade que, no Brasil, um grande n\u00famero de agentes privados far\u00e3o o poss\u00edvel para evitar a tributa\u00e7\u00e3o l\u00edcita ou ilicitamente seja porque n\u00e3o reconhecem o valor social decorrente dos impostos seja porque buscam vantagens tribut\u00e1rias n\u00e3o extens\u00edveis aos seus concorrentes. Certamente, a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o seria t\u00e3o elevada caso n\u00e3o houvesse tamanha perda na arrecada\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o-pagamento volunt\u00e1rio de impostos. Pois bem, essa primeira constata\u00e7\u00e3o ajuda a entender o mecanismo de atua\u00e7\u00e3o ou a mentalidade dominante no Brasil quando o assunto \u00e9 pagamento de impostos e garantia de lucros altos. Dito de outro modo: agentes econ\u00f4micos entendem, no geral, que pagar tributo n\u00e3o \u00e9 algo a ser levado a s\u00e9rio. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como contr\u00e1ria \u00e0 busca pelo lucro at\u00e9 porque este \u00e9 o comportamento padr\u00e3o dos agentes e seguido por concorrentes no geral. Portanto, segundo essa mentalidade, a tributa\u00e7\u00e3o deve ser evitada a todo custo.<\/p>\n Nesse racioc\u00ednio, por que uma montadora, em tempos de crise, iria se preocupar em ser mais eficiente ou em reduzir seus lucros se h\u00e1 a possibilidade de recurso aos benef\u00edcios fiscais do governo? Vale dizer, qual a raz\u00e3o para reduzir pre\u00e7os se h\u00e1 a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das margens de lucro por meio de redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? A ren\u00fancia fiscal do governo representaria, em \u00faltima an\u00e1lise, uma esp\u00e9cie de \u201csonega\u00e7\u00e3o legitimada\u201d. O lucro empresarial \u00e9, mais uma vez, garantido pelo n\u00e3o-pagamento do tributo, por\u00e9m, agora, com respaldo legal e apoio governamental. Obviamente, o Governo, ao conceder isen\u00e7\u00f5es, espera uma contrapartida por parte das empresas e um resultado positivo do ponto de vista social e econ\u00f4mico. No entanto, indaga-se: as montadoras merecem, de fato, favores fiscais? Essa \u00e9 uma pergunta que nem o pr\u00f3prio governo consegue responder, pois desconhece os balancetes, custos e o lucro real dessas empresas que, por sua vez, se negam a abrir essa caixa preta.<\/p>\n Os principais argumentos das montadoras para justificar o alto pre\u00e7o do carro vendido no Brasil s\u00e3o, justamente, a elevada carga tribut\u00e1ria e o custo Brasil. Entretanto, n\u00e3o faltam evid\u00eancias de que as montadoras praticam pre\u00e7os exorbitantes no mercado brasileiro. A primeiro delas \u00e9 que, como todos sabem, os pre\u00e7os dos carros no Brasil s\u00e3o muito superiores aos pre\u00e7os praticados no resto do mundo. Muitos exemplos poderiam ser citados, mas apenas para se ter uma id\u00e9ia, a Chevrolet Captiva \u00e9 vendida aqui pelo pre\u00e7o de 92990 reais. Por\u00e9m, o mesmo carro \u00e9 vendido no M\u00e9xico pelo equivalente a 48800 reais. Ou seja, o pre\u00e7o do mesmo carro no Brasil \u00e9, praticamente, o dobro do pre\u00e7o praticado no M\u00e9xico. Al\u00e9m disso, a renda per capita mexicana \u00e9 cerca de 20% maior que a brasileira. Vale dizer, o valor cobrado dos brasileiros \u00e9 ainda mais desproporcional e injusto se considerado o n\u00edvel de renda nacional, inferior \u00e0 dos mexicanos.<\/p>\n Outra evid\u00eancia de que h\u00e1 um sobrepre\u00e7o nos pre\u00e7os dos carros brasileiros est\u00e1 no fato de que, constantemente, as montadoras brasileiras remetem lucros para as matrizes sediadas no exterior. O lucro no Brasil seria tr\u00eas vezes superior ao lucro das mesmas empresas no exterior. Isto significa que brasileiros, com renda inferior ao padr\u00e3o das economias em que sediadas as matrizes, est\u00e3o sustentando os baixos pre\u00e7os praticados l\u00e1 fora. Ou seja, h\u00e1 um subs\u00eddio cruzado em que os pre\u00e7os altos pagos pelos brasileiros sustentam os pre\u00e7os baixos dos autom\u00f3veis pagos por pessoas com renda m\u00e9dia per capita muito superior a do brasileiro. S\u00f3 para se ter uma id\u00e9ia do qu\u00e3o injusta \u00e9 essa situa\u00e7\u00e3o, a renda per capita americana \u00e9 quatro vezes superior a brasileira, por\u00e9m, os carros americanos custam at\u00e9 seis vezes menos para o cidad\u00e3o daquele pa\u00eds do que o mesmo carro comercializado para o consumidor brasileiro.<\/p>\n A \u00faltima evid\u00eancia de que o pre\u00e7o pago no Brasil \u00e9 injusto e contraria princ\u00edpios b\u00e1sicos de economia \u00e9 o de que o Brasil oferece economia de escala na produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que quase nenhum pa\u00eds oferece. O que isso significa? Produzir no Brasil vale a pena, pois a produ\u00e7\u00e3o em grandes volumes barateia o custo de cada nova unidade comercializada. O Brasil est\u00e1 entre os cinco maiores produtores de ve\u00edculos do mundo e tem o quarto maior mercado consumidor. Ou seja, quanto maior a escala menores os custos. Por\u00e9m, pelo jeito, essa regra universal, curiosamente, n\u00e3o se aplica ao caso brasileiro. Algo que os economistas das montadoras poderiam explicar.<\/p>\n Mas o que a justi\u00e7a fiscal tem a ver com tudo isso? Muito. Primeiro, o dinheiro que governo deixa de arrecadar com incentivos fiscais \u00e0s montadoras significa menos dinheiro para construir escolas, hospitais, creches e para gastos com pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais. \u00c9 preciso saber se a menor tributa\u00e7\u00e3o no setor n\u00e3o representar\u00e1 apenas a manuten\u00e7\u00e3o dos lucros das montadoras e, portanto, a transfer\u00eancia do dinheiro dos contribuintes para montadoras. Ao mesmo tempo, o dinheiro pago a mais por ve\u00edculos mais caros significa uma redu\u00e7\u00e3o do bem estar do consumidor que poderia estar gastando menos para adquirir o mesmo carro e, assim, dispondo de mais dinheiro para gastos com outros itens como educa\u00e7\u00e3o, lazer e moradia. \u00c9 dizer, o dinheiro pago a mais pelo consumidor brasileiro \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cimposto privado\u201d cobrado pelas montadoras sem qualquer contrapartida social. Al\u00e9m disso, o brasileiro poderia, pelo mesmo pre\u00e7o pago atualmente na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo no Brasil, ter um n\u00edvel de conforto e seguran\u00e7a muito maiores caso estivesse adquirindo um autom\u00f3vel pelo pre\u00e7o praticado nos EUA, no M\u00e9xico ou, at\u00e9 mesmo, na vizinha Argentina. A justi\u00e7a fiscal passa, assim, n\u00e3o apenas pelo esfor\u00e7o do governo em adequar a carga tribut\u00e1ria segundo n\u00edveis aceit\u00e1veis e razo\u00e1veis, mas, t\u00e3o importante quanto, pela redu\u00e7\u00e3o do chamado \u201clucro Brasil\u201d em que o \u201cspread\u201d das montadoras \u00e9 apenas um de seus nefastos e indesej\u00e1veis exemplos.<\/p>\n [1]<\/sup> http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/1096261-dilma-quer-abrir-caixa-preta-de-montadoras-e-cortar-lucros.shtml<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pedro Aur\u00e9lio de Queiroz Recente mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo[1]<\/sup> noticiou que a Presidente Dilma, ap\u00f3s comprar briga com os maiores bancos privados do pa\u00eds para que estes reduzam os juros praticados ao consumidor, pretende agora reduzir o \u201cspread\u201d das montadoras objetivando baratear o pre\u00e7o dos carros adquiridos no Brasil. O pacote de benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas do setor, que consistiu na isen\u00e7\u00e3o do IPI para carros de at\u00e9 mil cilindradas e na redu\u00e7\u00e3o para os carros de mil a duas mil cilindradas, tem levado governo e sociedade a questionarem qual a razoabilidade de tais medidas, uma vez que n\u00e3o se conhece qual a real situa\u00e7\u00e3o financeira das fabricantes. O Minist\u00e9rio da Fazenda quer ter acesso \u00e0s contas e \u00e0s margens de lucro das montadoras para avaliar se os benef\u00edcios fiscais n\u00e3o serviriam, na pr\u00e1tica, apenas para manuten\u00e7\u00e3o dos elevados lucros das montadoras. Essa preocupa\u00e7\u00e3o do Governo traz a tona uma discuss\u00e3o interessante sobre o papel do setor privado na realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n O tema da justi\u00e7a fiscal \u00e9 abordado, costumeiramente, a partir da constata\u00e7\u00e3o de que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 elevada e que n\u00e3o haveria a correspondente contrapartida do governo na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com a mesma compet\u00eancia e efici\u00eancia observada no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Por\u00e9m, em que medida o pr\u00f3prio setor privado n\u00e3o contribui para a injusti\u00e7a fiscal? Vale dizer, qual o papel dos atores privados nesse processo?<\/p>\n Primeiramente, a pr\u00f3pria sonega\u00e7\u00e3o de tributos por agentes privados \u00e9 um mecanismo que promove a injusti\u00e7a fiscal na medida em que determinadas empresas n\u00e3o pagam tributos enquanto empresas honestas t\u00eam que arcar com elevada carga tribut\u00e1ria. Se \u00e9 verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o de que as \u00fanicas coisas inevit\u00e1veis na vida s\u00e3o a morte e os tributos, \u00e9 tamb\u00e9m verdade que, no Brasil, um grande n\u00famero de agentes privados far\u00e3o o poss\u00edvel para evitar a tributa\u00e7\u00e3o l\u00edcita ou ilicitamente seja porque n\u00e3o reconhecem o valor social decorrente dos impostos seja porque buscam vantagens tribut\u00e1rias n\u00e3o extens\u00edveis aos seus concorrentes. Certamente, a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o seria t\u00e3o elevada caso n\u00e3o houvesse tamanha perda na arrecada\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o-pagamento volunt\u00e1rio de impostos. Pois bem, essa primeira constata\u00e7\u00e3o ajuda a entender o mecanismo de atua\u00e7\u00e3o ou a mentalidade dominante no Brasil quando o assunto \u00e9 pagamento de impostos e garantia de lucros altos. Dito de outro modo: agentes econ\u00f4micos entendem, no geral, que pagar tributo n\u00e3o \u00e9 algo a ser levado a s\u00e9rio. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como contr\u00e1ria \u00e0 busca pelo lucro at\u00e9 porque este \u00e9 o comportamento padr\u00e3o dos agentes e seguido por concorrentes no geral. Portanto, segundo essa mentalidade, a tributa\u00e7\u00e3o deve ser evitada a todo custo.<\/p>\n Nesse racioc\u00ednio, por que uma montadora, em tempos de crise, iria se preocupar em ser mais eficiente ou em reduzir seus lucros se h\u00e1 a possibilidade de recurso aos benef\u00edcios fiscais do governo? Vale dizer, qual a raz\u00e3o para reduzir pre\u00e7os se h\u00e1 a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das margens de lucro por meio de redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? A ren\u00fancia fiscal do governo representaria, em \u00faltima an\u00e1lise, uma esp\u00e9cie de \u201csonega\u00e7\u00e3o legitimada\u201d. O lucro empresarial \u00e9, mais uma vez, garantido pelo n\u00e3o-pagamento do tributo, por\u00e9m, agora, com respaldo legal e apoio governamental. Obviamente, o Governo, ao conceder isen\u00e7\u00f5es, espera uma contrapartida por parte das empresas e um resultado positivo do ponto de vista social e econ\u00f4mico. No entanto, indaga-se: as montadoras merecem, de fato, favores fiscais? Essa \u00e9 uma pergunta que nem o pr\u00f3prio governo consegue responder, pois desconhece os balancetes, custos e o lucro real dessas empresas que, por sua vez, se negam a abrir essa caixa preta.<\/p>\n Os principais argumentos das montadoras para justificar o alto pre\u00e7o do carro vendido no Brasil s\u00e3o, justamente, a elevada carga tribut\u00e1ria e o custo Brasil. Entretanto, n\u00e3o faltam evid\u00eancias de que as montadoras praticam pre\u00e7os exorbitantes no mercado brasileiro. A primeiro delas \u00e9 que, como todos sabem, os pre\u00e7os dos carros no Brasil s\u00e3o muito superiores aos pre\u00e7os praticados no resto do mundo. Muitos exemplos poderiam ser citados, mas apenas para se ter uma id\u00e9ia, a Chevrolet Captiva \u00e9 vendida aqui pelo pre\u00e7o de 92990 reais. Por\u00e9m, o mesmo carro \u00e9 vendido no M\u00e9xico pelo equivalente a 48800 reais. Ou seja, o pre\u00e7o do mesmo carro no Brasil \u00e9, praticamente, o dobro do pre\u00e7o praticado no M\u00e9xico. Al\u00e9m disso, a renda per capita mexicana \u00e9 cerca de 20% maior que a brasileira. Vale dizer, o valor cobrado dos brasileiros \u00e9 ainda mais desproporcional e injusto se considerado o n\u00edvel de renda nacional, inferior \u00e0 dos mexicanos.<\/p>\n Outra evid\u00eancia de que h\u00e1 um sobrepre\u00e7o nos pre\u00e7os dos carros brasileiros est\u00e1 no fato de que, constantemente, as montadoras brasileiras remetem lucros para as matrizes sediadas no exterior. O lucro no Brasil seria tr\u00eas vezes superior ao lucro das mesmas empresas no exterior. Isto significa que brasileiros, com renda inferior ao padr\u00e3o das economias em que sediadas as matrizes, est\u00e3o sustentando os baixos pre\u00e7os praticados l\u00e1 fora. Ou seja, h\u00e1 um subs\u00eddio cruzado em que os pre\u00e7os altos pagos pelos brasileiros sustentam os pre\u00e7os baixos dos autom\u00f3veis pagos por pessoas com renda m\u00e9dia per capita muito superior a do brasileiro. S\u00f3 para se ter uma id\u00e9ia do qu\u00e3o injusta \u00e9 essa situa\u00e7\u00e3o, a renda per capita americana \u00e9 quatro vezes superior a brasileira, por\u00e9m, os carros americanos custam at\u00e9 seis vezes menos para o cidad\u00e3o daquele pa\u00eds do que o mesmo carro comercializado para o consumidor brasileiro.<\/p>\n A \u00faltima evid\u00eancia de que o pre\u00e7o pago no Brasil \u00e9 injusto e contraria princ\u00edpios b\u00e1sicos de economia \u00e9 o de que o Brasil oferece economia de escala na produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que quase nenhum pa\u00eds oferece. O que isso significa? Produzir no Brasil vale a pena, pois a produ\u00e7\u00e3o em grandes volumes barateia o custo de cada nova unidade comercializada. O Brasil est\u00e1 entre os cinco maiores produtores de ve\u00edculos do mundo e tem o quarto maior mercado consumidor. Ou seja, quanto maior a escala menores os custos. Por\u00e9m, pelo jeito, essa regra universal, curiosamente, n\u00e3o se aplica ao caso brasileiro. Algo que os economistas das montadoras poderiam explicar.<\/p>\n Mas o que a justi\u00e7a fiscal tem a ver com tudo isso? Muito. Primeiro, o dinheiro que governo deixa de arrecadar com incentivos fiscais \u00e0s montadoras significa menos dinheiro para construir escolas, hospitais, creches e para gastos com pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais. \u00c9 preciso saber se a menor tributa\u00e7\u00e3o no setor n\u00e3o representar\u00e1 apenas a manuten\u00e7\u00e3o dos lucros das montadoras e, portanto, a transfer\u00eancia do dinheiro dos contribuintes para montadoras. Ao mesmo tempo, o dinheiro pago a mais por ve\u00edculos mais caros significa uma redu\u00e7\u00e3o do bem estar do consumidor que poderia estar gastando menos para adquirir o mesmo carro e, assim, dispondo de mais dinheiro para gastos com outros itens como educa\u00e7\u00e3o, lazer e moradia. \u00c9 dizer, o dinheiro pago a mais pelo consumidor brasileiro \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cimposto privado\u201d cobrado pelas montadoras sem qualquer contrapartida social. Al\u00e9m disso, o brasileiro poderia, pelo mesmo pre\u00e7o pago atualmente na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo no Brasil, ter um n\u00edvel de conforto e seguran\u00e7a muito maiores caso estivesse adquirindo um autom\u00f3vel pelo pre\u00e7o praticado nos EUA, no M\u00e9xico ou, at\u00e9 mesmo, na vizinha Argentina. A justi\u00e7a fiscal passa, assim, n\u00e3o apenas pelo esfor\u00e7o do governo em adequar a carga tribut\u00e1ria segundo n\u00edveis aceit\u00e1veis e razo\u00e1veis, mas, t\u00e3o importante quanto, pela redu\u00e7\u00e3o do chamado \u201clucro Brasil\u201d em que o \u201cspread\u201d das montadoras \u00e9 apenas um de seus nefastos e indesej\u00e1veis exemplos.<\/p>\n
\nNotas<\/h4>\n
Procurador da Fazenda Nacional, foi Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Planejamento e Coordenador Geral da Secretaria de Direito Econ\u00f4mico<\/p>\n
\nNotas<\/h4>\n