O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na quarta-feira (20) de reuni\u00e3o com o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Renato Molling (PP\/RS). A audi\u00eancia, que contou com a presen\u00e7a da coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fattorelli, foi motivada pela necessidade de discuss\u00e3o sobre o esquema fraudulento da securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o qual pode assumir car\u00e1ter de legalidade se aprovado o PLP 459\/17.<\/p>\n
O Projeto, que aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o, promove a perda, pela Uni\u00e3o, pelos Estados e pelos Munic\u00edpios, do controle sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios l\u00edquidos e certos (parcelados ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa). Diversos questionamentos sobre a securitiza\u00e7\u00e3o t\u00eam sido levantados por parte de \u00f3rg\u00e3os de controle federais, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, e estaduais, como o Tribunal de Contas dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul. Todos, entretanto, t\u00eam sido ignorados pelos parlamentares que, em dezembro \u00faltimo, aprovaram o Projeto no Senado Federal.<\/p>\n
Cientes dos riscos do PLP para as finan\u00e7as dos entes federados e para a sociedade brasileira em geral, os procuradores da Fazenda Nacional, reunidos durante a AGO 2018, aprovaram “Nota contra o PLP 459\/17”. O manifesto, que explica em que medida o Projeto legaliza o desvio e o sequestro do fruto do trabalho dos PFNs, tem fundamentado a luta do SINPROFAZ e da Auditoria Cidad\u00e3, que v\u00eam atuando conjuntamente no Congresso Nacional para barrar o Projeto. Leia aqui a \u00edntegra da Nota<\/a>.<\/p>\n\n\t\t