{"id":823,"date":"2012-05-28T16:44:11","date_gmt":"2012-05-28T16:44:11","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sinprofaz-comunica-parlamentares-sobre-crise-na-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-comunica-parlamentares-sobre-crise-na-pgfn\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ comunica parlamentares sobre crise na PGFN"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da presen\u00e7a cotidiana nas inst\u00e2ncias do Congresso Nacional e das reiteradas conversas com parlamentares, o Sindicato decidiu comunicar oficialmente a todos os deputados e senadores sobre a crise institucional que se instalou na PGFN.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da resposta da PGFN \u00e0s cobran\u00e7as da carreira e exemplares de publica\u00e7\u00f5es do Sindicato com o Manual do Contribuinte e Os N\u00fameros da PGFN.<\/p>\n

A resposta, assinada pela Procuradora-Geral e pelos Procuradores-Gerais Adjuntos, faz considera\u00e7\u00f5es a todos os pleitos da carreira, ratificados na \u00faltima Assembleia Geral Ordin\u00e1ria realizada pelo Sindicato no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Entre os itens da resposta, merece destaque o apoio da Procuradora-Geral e seus Adjuntos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/09, ante a necessidade de haver um tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, seja na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria seja no que diz respeito \u00e0 estrutura e prerrogativas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os documentos e publica\u00e7\u00f5es enviados aos deputados e senadores re\u00fanem argumentos consistentes para instru\u00ed-los no debate das proposi\u00e7\u00f5es de interesse da Advocacia P\u00fablica em geral e dos Procuradores da Fazenda em particular.<\/p>\n

Ou seja, mais do que alertar os membros da C\u00e2mara e do Senado de que \u201cestamos diante de verdadeiro desmanche da defesa judicial e extrajudicial do Estado brasileiro na seara tribut\u00e1ria\u201d, material sugere aos parlamentares a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\n

Neste contexto, o Sindicato solicita o apoio dos parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias legislativas:<\/p>\n

    \n
  1. PEC 452\/2009 e PEC 443\/2009, que promovem a reforma da Advocacia P\u00fablica para garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;<\/li>\n
  2. PL 1.754\/11 e PL 2.279\/11, al\u00e9m da emenda n\u00ba 190 ao PL 6.025\/2005 (novo CPC), todos no sentido de garantir e regulamentar o recebimento dos honor\u00e1rios sucumbenciais pelos membros da Advocacia P\u00fablica; e<\/li>\n
  3. PL 2.432\/11, que trata da aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de dep\u00f3sitos judiciais e a destina\u00e7\u00e3o dos rendimentos l\u00edquidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que exercem Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Documentos importantes foram encaminhados a todos os deputados e senadores, expondo os problemas da institui\u00e7\u00e3o e demonstrando a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o na defesa do Estado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1142,"formatted_date":"28\/05\/2012 - 16:44","contentNovo":"\r\n

    Al\u00e9m da presen\u00e7a cotidiana nas inst\u00e2ncias do Congresso Nacional e das reiteradas conversas com parlamentares, o Sindicato decidiu comunicar oficialmente a todos os deputados e senadores sobre a crise institucional que se instalou na PGFN.<\/p>\r\n

    Os parlamentares tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da resposta da PGFN \u00e0s cobran\u00e7as da carreira e exemplares de publica\u00e7\u00f5es do Sindicato com o Manual do Contribuinte e Os N\u00fameros da PGFN.<\/p>\r\n

    A resposta, assinada pela Procuradora-Geral e pelos Procuradores-Gerais Adjuntos, faz considera\u00e7\u00f5es a todos os pleitos da carreira, ratificados na \u00faltima Assembleia Geral Ordin\u00e1ria realizada pelo Sindicato no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\r\n

    Entre os itens da resposta, merece destaque o apoio da Procuradora-Geral e seus Adjuntos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/09, ante a necessidade de haver um tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, seja na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria seja no que diz respeito \u00e0 estrutura e prerrogativas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

    Os documentos e publica\u00e7\u00f5es enviados aos deputados e senadores re\u00fanem argumentos consistentes para instru\u00ed-los no debate das proposi\u00e7\u00f5es de interesse da Advocacia P\u00fablica em geral e dos Procuradores da Fazenda em particular.<\/p>\r\n

    Ou seja, mais do que alertar os membros da C\u00e2mara e do Senado de que \u201cestamos diante de verdadeiro desmanche da defesa judicial e extrajudicial do Estado brasileiro na seara tribut\u00e1ria\u201d, material sugere aos parlamentares a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\r\n

    Neste contexto, o Sindicato solicita o apoio dos parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias legislativas:<\/p>\r\n\r\nPEC 452\/2009 e PEC 443\/2009, que promovem a reforma da Advocacia P\u00fablica para garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;\r\nPL 1.754\/11 e PL 2.279\/11, al\u00e9m da emenda n\u00ba 190 ao PL 6.025\/2005 (novo CPC), todos no sentido de garantir e regulamentar o recebimento dos honor\u00e1rios sucumbenciais pelos membros da Advocacia P\u00fablica; e\r\nPL 2.432\/11, que trata da aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de dep\u00f3sitos judiciais e a destina\u00e7\u00e3o dos rendimentos l\u00edquidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que exercem Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.\r\n\r\n

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