{"id":818,"date":"2012-05-25T13:23:04","date_gmt":"2012-05-25T13:23:04","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"dirigentes-participam-de-mais-uma-reuniao-na-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/dirigentes-participam-de-mais-uma-reuniao-na-agu\/","title":{"rendered":"Dirigentes participam de mais uma reuni\u00e3o na AGU"},"content":{"rendered":"

Os dirigentes reiteraram a preocupa\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais com a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo do anteprojeto de Lei Complementar da AGU, principalmente pela falta de participa\u00e7\u00e3o das entidades e do CSAGU na reda\u00e7\u00e3o final da proposta.<\/p>\n

Sobre o tema, o vice-AGU informou aos dirigentes que o anteprojeto j\u00e1 foi encaminhado oficialmente para a Casa Civil pelo SIDOF. Fernando Faria afirmou tamb\u00e9m que a posi\u00e7\u00e3o institucional ser\u00e1 de n\u00e3o publicizar o anteprojeto \u00e0s entidades pelos motivos j\u00e1 expostos. Os dirigentes mais uma vez demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o da Casa e com os conceitos tratados no suposto projeto. Na oportunidade, foi refor\u00e7ado que a reda\u00e7\u00e3o final deveria ter sido discutida no \u00e2mbito do CSAGU, sugerindo ao vice-AGU o debate no referido colegiado dos pontos que foram alterados pela Casa Civil.<\/p>\n

Em resposta, Fernando Faria garantiu que ir\u00e1 repassar ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es das carreiras e a sugest\u00e3o de debate do anteprojeto no Conselho Superior da AGU.<\/p>\n

Advocacia das Empresas P\u00fablicas Federais<\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o, os dirigentes tamb\u00e9m trataram da proposta de estrutura\u00e7\u00e3o em carreira dos Advogados das Empresas P\u00fablica Federais. O vice-AGU informou que existem discuss\u00f5es sobre uma proposta encaminhada pelas diversas associa\u00e7\u00f5es de Advogados das Empresas P\u00fablicas ao Governo.<\/p>\n

Os dirigentes da Advocacia P\u00fablica Federal apontaram, de pronto, pelo menos tr\u00eas pontos das proposi\u00e7\u00f5es que merecem ser estudados com crit\u00e9rio pela AGU, quais sejam: vincula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dessa nova carreira a ser criada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 AGU, a escolha do Procurador Chefe das empresas p\u00fablicas pelo AGU e a previs\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o da carreira de Procurador das empresas p\u00fablicas \u00e0 AGU, \u201cnos termos do art. 11, II, combinado com o art. 13 da Lei Complementar 73, de 1993\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foram entregues ao AGU Substituto os pareceres da OAB-DF e da Consultoria do MPOG, que apontam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos dessas proposi\u00e7\u00f5es. O vice-AGU deu encaminhamento, determinando a juntada aos autos do processo que analisa o tema.<\/p>\n

Segundo o vice-AGU, embora a Casa entenda que \u00e9 necess\u00e1rio organizar a advocacia prestada nas empresas p\u00fablicas federais, concatenando sua atua\u00e7\u00e3o, tendo em vista diversas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e imparcial sobre o tema, cabendo \u00e0 AGU o papel de alertar sobre aspectos da legalidade e inconstitucionalidade das proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, ressaltou \u201cque n\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da advocacia exercida pelos profissionais jur\u00eddicos das empresas p\u00fablicas e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho daqueles profissionais, importante para a dignidade da profiss\u00e3o de advogado, todavia demonstramos contrariedade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 AGU e de uma quinta carreira jur\u00eddica na AGU\u201d.<\/p>\n

Titonelli completou com o argumento de que a quest\u00e3o interfere na concep\u00e7\u00e3o e delineamento da AGU, \u201cmotivo pelo qual a mat\u00e9ria deveria ser encaminhada ao Conselho Superior da AGU\u201d.<\/p>\n

O vice-AGU afirmou que encaminhar\u00e1 a proposta das entidades para an\u00e1lise.<\/p>\n

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Os representantes do Forvm, Unafe e Anauni foram recebidos pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Faria. Em pauta, o anteprojeto de LC da AGU e outros temas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1606,"formatted_date":"25\/05\/2012 - 13:23","contentNovo":"\r\n

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Sobre o tema, o vice-AGU informou aos dirigentes que o anteprojeto j\u00e1 foi encaminhado oficialmente para a Casa Civil pelo SIDOF. Fernando Faria afirmou tamb\u00e9m que a posi\u00e7\u00e3o institucional ser\u00e1 de n\u00e3o publicizar o anteprojeto \u00e0s entidades pelos motivos j\u00e1 expostos. Os dirigentes mais uma vez demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o da Casa e com os conceitos tratados no suposto projeto. Na oportunidade, foi refor\u00e7ado que a reda\u00e7\u00e3o final deveria ter sido discutida no \u00e2mbito do CSAGU, sugerindo ao vice-AGU o debate no referido colegiado dos pontos que foram alterados pela Casa Civil.<\/p>\r\n

Em resposta, Fernando Faria garantiu que ir\u00e1 repassar ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es das carreiras e a sugest\u00e3o de debate do anteprojeto no Conselho Superior da AGU.<\/p>\r\nAdvocacia das Empresas P\u00fablicas Federais\r\n

Durante a reuni\u00e3o, os dirigentes tamb\u00e9m trataram da proposta de estrutura\u00e7\u00e3o em carreira dos Advogados das Empresas P\u00fablica Federais. O vice-AGU informou que existem discuss\u00f5es sobre uma proposta encaminhada pelas diversas associa\u00e7\u00f5es de Advogados das Empresas P\u00fablicas ao Governo.<\/p>\r\n

Os dirigentes da Advocacia P\u00fablica Federal apontaram, de pronto, pelo menos tr\u00eas pontos das proposi\u00e7\u00f5es que merecem ser estudados com crit\u00e9rio pela AGU, quais sejam: vincula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dessa nova carreira a ser criada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 AGU, a escolha do Procurador Chefe das empresas p\u00fablicas pelo AGU e a previs\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o da carreira de Procurador das empresas p\u00fablicas \u00e0 AGU, \u201cnos termos do art. 11, II, combinado com o art. 13 da Lei Complementar 73, de 1993\u201d.<\/p>\r\n

Na ocasi\u00e3o, foram entregues ao AGU Substituto os pareceres da OAB-DF e da Consultoria do MPOG, que apontam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos dessas proposi\u00e7\u00f5es. O vice-AGU deu encaminhamento, determinando a juntada aos autos do processo que analisa o tema.<\/p>\r\n

Segundo o vice-AGU, embora a Casa entenda que \u00e9 necess\u00e1rio organizar a advocacia prestada nas empresas p\u00fablicas federais, concatenando sua atua\u00e7\u00e3o, tendo em vista diversas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e imparcial sobre o tema, cabendo \u00e0 AGU o papel de alertar sobre aspectos da legalidade e inconstitucionalidade das proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, ressaltou \u201cque n\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da advocacia exercida pelos profissionais jur\u00eddicos das empresas p\u00fablicas e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho daqueles profissionais, importante para a dignidade da profiss\u00e3o de advogado, todavia demonstramos contrariedade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 AGU e de uma quinta carreira jur\u00eddica na AGU\u201d.<\/p>\r\n

Titonelli completou com o argumento de que a quest\u00e3o interfere na concep\u00e7\u00e3o e delineamento da AGU, \u201cmotivo pelo qual a mat\u00e9ria deveria ser encaminhada ao Conselho Superior da AGU\u201d.<\/p>\r\n

O vice-AGU afirmou que encaminhar\u00e1 a proposta das entidades para an\u00e1lise.<\/p>\r\n

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