No caso brasileiro, o acordo \u00e9 aplic\u00e1vel sobre o Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No caso dos Estados Unidos, s\u00e3o abrangidos os impostos federais sobre a renda, atividade aut\u00f4noma, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es e os impostos federais sobre o consumo.<\/p>\n
Segundo o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA), o texto n\u00e3o obriga as partes a fornecer informa\u00e7\u00f5es sujeitas a prote\u00e7\u00e3o legal nem afetem segredos comercial, empresarial, industrial ou profissional. “H\u00e1 ainda a possibilidade de recusa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia quando a revela\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es requeridas for contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico da parte requerida”, disse o deputado \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para o deputado Maur\u00edcio Rands (PT-PE), que coordena o grupo parlamentar Brasil-EUA, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai contribuir para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. “Dos tr\u00eas acordos programados com os EUA, esse \u00e9 o mais importante, porque vai viabilizar o combate da sonega\u00e7\u00e3o com a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as receitas dos dois pa\u00edses”, afirmou.<\/p>\n
Rands disse que o acordo vai garantir mais investimentos externos, j\u00e1 que a ideia final \u00e9 evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o de produtos no com\u00e9rcio entre os dois pa\u00edses. O acordo se aplica apenas aos tributos federais incidentes nas opera\u00e7\u00f5es comerciais. As informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser usadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais sobre evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que “esse acordo protege as empresas multinacionais brasileiras e americanas, tamb\u00e9m os cidad\u00e3os que querem investir nos dois pa\u00edses, e protege o cidad\u00e3o em geral ao proteger o fisco da sonega\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da proposta<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputadoa aprovou no dia 11 de fevereiro Projeto de Decreto legislativo que permite ao Brasil trocar informa\u00e7\u00f5es relativas a tributos. Um acordo entre os dois pa\u00edses havia sido assinado em 2007. O texto precisa ainda de aprova\u00e7\u00e3odo Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":989,"formatted_date":"24\/02\/2010 - 18:26","contentNovo":"No caso brasileiro, o acordo \u00e9 aplic\u00e1vel sobre o Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No caso dos Estados Unidos, s\u00e3o abrangidos os impostos federais sobre a renda, atividade aut\u00f4noma, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es e os impostos federais sobre o consumo.\r\n\r\nSegundo o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA), o texto n\u00e3o obriga as partes a fornecer informa\u00e7\u00f5es sujeitas a prote\u00e7\u00e3o legal nem afetem segredos comercial, empresarial, industrial ou profissional. \"H\u00e1 ainda a possibilidade de recusa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia quando a revela\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es requeridas for contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico da parte requerida\", disse o deputado \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.\r\n\r\nPara o deputado Maur\u00edcio Rands (PT-PE), que coordena o grupo parlamentar Brasil-EUA, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai contribuir para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. \"Dos tr\u00eas acordos programados com os EUA, esse \u00e9 o mais importante, porque vai viabilizar o combate da sonega\u00e7\u00e3o com a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as receitas dos dois pa\u00edses\", afirmou.\r\n\r\nRands disse que o acordo vai garantir mais investimentos externos, j\u00e1 que a ideia final \u00e9 evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o de produtos no com\u00e9rcio entre os dois pa\u00edses. O acordo se aplica apenas aos tributos federais incidentes nas opera\u00e7\u00f5es comerciais. As informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser usadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais sobre evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.\r\n\r\nO deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que \"esse acordo protege as empresas multinacionais brasileiras e americanas, tamb\u00e9m os cidad\u00e3os que querem investir nos dois pa\u00edses, e protege o cidad\u00e3o em geral ao proteger o fisco da sonega\u00e7\u00e3o\".\r\n\r\nVeja a \u00edntegra da proposta<\/a>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3629,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions\/3629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}