Na ocasi\u00e3o do encontro entre diretores e delegados em Bras\u00edlia\/DF no \u00faltimo s\u00e1bado (24), esteve presente tamb\u00e9m Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Aos presentes, ela denunciou o Projeto que desvia recursos p\u00fablicos durante o tr\u00e2nsito pela rede banc\u00e1ria e que, tendo obtido o aval do Senado Federal no ano passado, corre o risco de ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. Trata-se do PLP 459\/2017, que “legaliza” esquema fraudulento de contrata\u00e7\u00e3o irregular da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora, a fim de mascarar a transfer\u00eancia abusiva de recursos do povo para bancos privilegiados e a gera\u00e7\u00e3o de imensos preju\u00edzos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, foi desenvolvido um grande esquema a partir de complexas opera\u00e7\u00f5es que dificultam sua identifica\u00e7\u00e3o. Tal esquema tem sido acobertado por uma falsa propaganda segundo a qual a securitiza\u00e7\u00e3o aceleraria a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos (tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa) e traria benef\u00edcios para os entes federados.<\/p>\n
\u201cPor tr\u00e1s do PLP 459\/2017 est\u00e1 o desvio do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos, pois antes mesmo de chegarem ao or\u00e7amento do ente federado, uma parte deles ser\u00e1 sequestrada. Esse esquema fere a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do pa\u00eds, estruturada com base no or\u00e7amento \u00fanico\u201d, explicou a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida com base em documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S\/A em Belo Horizonte\/MG.<\/p>\n
Cientes dos riscos do Projeto para as finan\u00e7as dos entes federados e para a sociedade brasileira em geral, os procuradores da Fazenda Nacional, reunidos em AGO, aprovaram Nota contra o PLP 459\/2017<\/a>. A fim de conclamar os deputados federais a rejeitar o Projeto, a diretoria do SINPROFAZ se comprometeu a intensificar o trabalho parlamentar em torno da quest\u00e3o.<\/p>\n Para saber mais<\/strong>
\nPanfleto explicativo: goo.gl\/6NCpzx<\/a>
\nApresenta\u00e7\u00e3o em PPT: goo.gl\/vr658a<\/a>
\nArtigo de Maria L\u00facia Fattorelli sobre o tema: goo.gl\/576xrF<\/a>
\nSenadores que votaram a favor do Projeto: goo.gl\/QY5wdY<\/a><\/p>\n\n\t\t