Pela regras atuais, incide sobre os ganhos de capital uma al\u00edquota de 15% (que pode ser acrescida de mais 10%) do IRPJ e de 9% da CSLL (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de seguros privados, cuja al\u00edquota \u00e9 de 15%).<\/p>\n
Pela proposta em tramita\u00e7\u00e3o, o ganho de capital dever\u00e1 ser registrado em uma conta de reserva de lucros espec\u00edfica no Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real da empresa, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essa medida, a lei pretende que a segrega\u00e7\u00e3o dos ganhos evite que o saldo seja distribu\u00eddo entre acionistas, s\u00f3cios e dirigentes na forma de dividendos e lucros. O ganho volta a ser tributado normalmente caso o valor seja distribu\u00eddo dessa forma.<\/p>\n
O impacto da ren\u00fancia fiscal dever\u00e1 ser estabelecido pelo poder Executivo, com previs\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria. A lei resultante do projeto s\u00f3 dever\u00e1 produzir efeitos a partir do dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0 inclus\u00e3o da ren\u00fancia no Or\u00e7amento.<\/p>\n
A proposta ter\u00e1 an\u00e1lise conclusiva \u2013quando n\u00e3o precisa ser votada em plen\u00e1rio, apenas pelas comiss\u00f5es pertinentes. O projeto s\u00f3 vai para plen\u00e1rio em caso de haver pareceres diferentes das comiss\u00f5es onde ser\u00e1 analisado ou se houver recurso assinado por pelo menos 10% dos parlamentares (51 deputados).<\/p>\n
Clique aqui para ver a \u00edntegra da proposta<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei que pode isentar de impostos os ganhos de capital das empresas tributadas com base no lucro real. O Projeto de Lei 6714\/09<\/a> do Senado, que tramita na C\u00e2mara, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSSL) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado, como im\u00f3veis, m\u00e1quinas e ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2630,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":651,"formatted_date":"24\/02\/2010 - 18:21","contentNovo":"Pela regras atuais, incide sobre os ganhos de capital uma al\u00edquota de 15% (que pode ser acrescida de mais 10%) do IRPJ e de 9% da CSLL (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de seguros privados, cuja al\u00edquota \u00e9 de 15%).\r\n\r\nPela proposta em tramita\u00e7\u00e3o, o ganho de capital dever\u00e1 ser registrado em uma conta de reserva de lucros espec\u00edfica no Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real da empresa, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCom essa medida, a lei pretende que a segrega\u00e7\u00e3o dos ganhos evite que o saldo seja distribu\u00eddo entre acionistas, s\u00f3cios e dirigentes na forma de dividendos e lucros. O ganho volta a ser tributado normalmente caso o valor seja distribu\u00eddo dessa forma.\r\n\r\nO impacto da ren\u00fancia fiscal dever\u00e1 ser estabelecido pelo poder Executivo, com previs\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria. A lei resultante do projeto s\u00f3 dever\u00e1 produzir efeitos a partir do dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0 inclus\u00e3o da ren\u00fancia no Or\u00e7amento.\r\n\r\nA proposta ter\u00e1 an\u00e1lise conclusiva \u2013quando n\u00e3o precisa ser votada em plen\u00e1rio, apenas pelas comiss\u00f5es pertinentes. O projeto s\u00f3 vai para plen\u00e1rio em caso de haver pareceres diferentes das comiss\u00f5es onde ser\u00e1 analisado ou se houver recurso assinado por pelo menos 10% dos parlamentares (51 deputados).\r\n\r\nClique aqui para ver a \u00edntegra da proposta<\/a>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3596,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79\/revisions\/3596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}