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Pleito foi reiterado a deputados, especialmente no relan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica no dia 8 de maio na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":792,"formatted_date":"16\/05\/2012 - 11:20","contentNovo":"\r\n
H\u00e1 dois projetos tramitando sobre o assunto na C\u00e2mara dos Deputados: PL 1.754\/2011, do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB\/SC), que autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta o direito de percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos advogados p\u00fablicos, e PL 2.279\/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT\/PE), obrigando o pagamento de honor\u00e1rios aos advogados p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Al\u00e9m das gest\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, o Sindicato continua articulando a inclus\u00e3o, no novo C\u00f3digo de Processo Civil - CPC, de um par\u00e1grafo prevendo que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Nesse sentido, o presidente Allan Titonelli teve novas conversas com o presidente da comiss\u00e3o especial que trata do PL 8.046\/10 (novo CPC), deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), e tamb\u00e9m com o relator da parte geral do C\u00f3digo, deputado Efraim Filho (DEM-PB).<\/p>\r\n
Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o, \u00e9 um dos pleitos da campanha salarial com o prop\u00f3sito de efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais, de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
Veja mais uma manifesta\u00e7\u00e3o do presidente do SINPROFAZ sobre esse assunto. Foi gravada durante as mobiliza\u00e7\u00f5es dos dias 8 e 9 de maio:<\/p>\r\n