{"id":7813,"date":"2018-02-27T19:07:09","date_gmt":"2018-02-27T19:07:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=7813"},"modified":"2018-03-05T17:39:41","modified_gmt":"2018-03-05T17:39:41","slug":"orientacao-da-diretoria-do-sinprofaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/orientacao-da-diretoria-do-sinprofaz\/","title":{"rendered":"ORIENTA\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA DO SINPROFAZ"},"content":{"rendered":"

1. Considerando a Assembleia-Geral Ordin\u00e1ria realizada em mar\u00e7o de 2015, na qual a Carreira deliberou que os Membros devem abster-se de praticar atos meramente administrativos<\/strong> \u2013 decis\u00e3o implementada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria do SINPROFAZ n\u00ba 01\/2015;<\/p>\n

2. Considerando a quantidade de sistemas e rotinas que os Procuradores da Fazenda Nacional precisam acessar e cumprir diariamente para exercer seu m\u00fanus, extrapolando aquilo que \u00e9 inerente \u00e0 atividade-fim, ou seja, tarefas eminentemente jur\u00eddicas;<\/p>\n

3. Considerando que essa nova rotina imp\u00f4s um \u00f4nus desnecess\u00e1rio e inadmiss\u00edvel para o desempenho da atividade fim, sobretudo em vista do volume de trabalho a que est\u00e3o submetidos os Procuradores da Fazenda Nacional;<\/p>\n

4. Considerando ainda a dificuldade no acesso ao sistema SAJ, seja pela instabilidade do pr\u00f3prio sistema, seja pelas diversas intercorr\u00eancias que comprometem o funcionamento da rede de diversas Unidades da PGFN;<\/p>\n

5. Considerando que o SAJ, tal como concebido, tem afligido n\u00e3o s\u00f3 os colegas do Rio de Janeiro, mas tamb\u00e9m Procuradores localizados em diversas Proje\u00e7\u00f5es da Procuradoria da Fazenda Nacional, motivando, inclusive, amplo debate, conforme se constatou nas discuss\u00f5es travadas nos mais diversos grupos de WhatsApp \u2013 principalmente na segunda-feira, dia 26\/02\/2018, em que foi muito criticado o comando contido na Portaria 1082\/2017, na qual resta consignado que os Procuradores devem alimentar o SAJ para se desincumbir do seu mister;<\/p>\n

6. Considerando que a Portaria 1082\/2017 j\u00e1 se encontra em plena vig\u00eancia;<\/p>\n

7. Considerando que at\u00e9 a presente data n\u00e3o h\u00e1 resposta ao Oficio n\u00ba 26\/2018 -SINPROFAZ, protocolado em 06\/02\/2018 por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;<\/p>\n

8. Considerando que a obrigatoriedade ou n\u00e3o de alimentar o SAJ ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o por parte dos Procuradores da Fazenda Nacional na AGO marcada para o dia 24\/03\/2018;<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, baseado na aprova\u00e7\u00e3o do item 7 das discuss\u00f5es da AGO de 28\/03\/2015 e com fulcro na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, no Decreto-Lei 147\/67, na Lei Complementar 73\/93 e no Estatuto da OAB, resolve:<\/p>\n

Recomendar aos Procuradores da Fazenda Nacional que n\u00e3o estejam conseguindo cumprir o determinado na Portaria 1082\/2017, por qualquer motivo (inconsist\u00eancia do sistema, sobrecarga de trabalho etc.), que continuem a utilizar as rotinas e modelos vigentes antes da entrada em vigor da referida Portaria, at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 na AGO do dia 24\/03\/2018.<\/p>\n

O SINPROFAZ assumir\u00e1 inteira responsabilidade pela imediata ado\u00e7\u00e3o de toda e qualquer medida de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos Procuradores da Fazenda Nacional que seguirem a presente orienta\u00e7\u00e3o, quer no plano correcional, quer judicialmente.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 27 de fevereiro de 2018.<\/p>\n

Achilles Linhares de Campos Frias<\/p>\n

Presidente do SINPROFAZ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O SINPROFAZ recomenda aos PFNs que, por qualquer motivo, n\u00e3o estejam conseguindo cumprir o determinado na Portaria 1082\/17, que continuem, at\u00e9 a AGO 2018, a utilizar as rotinas e modelos vigentes antes da entrada em vigor da referida Portaria.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,44,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":1457,"formatted_date":"27\/02\/2018 - 19:07","contentNovo":"

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2. Considerando a quantidade de sistemas e rotinas que os Procuradores da Fazenda Nacional precisam acessar e cumprir diariamente para exercer seu m\u00fanus, extrapolando aquilo que \u00e9 inerente \u00e0 atividade-fim, ou seja, tarefas eminentemente jur\u00eddicas;<\/p>\r\n

3. Considerando que essa nova rotina imp\u00f4s um \u00f4nus desnecess\u00e1rio e inadmiss\u00edvel para o desempenho da atividade fim, sobretudo em vista do volume de trabalho a que est\u00e3o submetidos os Procuradores da Fazenda Nacional;<\/p>\r\n

4. Considerando ainda a dificuldade no acesso ao sistema SAJ, seja pela instabilidade do pr\u00f3prio sistema, seja pelas diversas intercorr\u00eancias que comprometem o funcionamento da rede de diversas Unidades da PGFN;<\/p>\r\n

5. Considerando que o SAJ, tal como concebido, tem afligido n\u00e3o s\u00f3 os colegas do Rio de Janeiro, mas tamb\u00e9m Procuradores localizados em diversas Proje\u00e7\u00f5es da Procuradoria da Fazenda Nacional, motivando, inclusive, amplo debate, conforme se constatou nas discuss\u00f5es travadas nos mais diversos grupos de WhatsApp \u2013 principalmente na segunda-feira, dia 26\/02\/2018, em que foi muito criticado o comando contido na Portaria 1082\/2017, na qual resta consignado que os Procuradores devem alimentar o SAJ para se desincumbir do seu mister;<\/p>\r\n

6. Considerando que a Portaria 1082\/2017 j\u00e1 se encontra em plena vig\u00eancia;<\/p>\r\n

7. Considerando que at\u00e9 a presente data n\u00e3o h\u00e1 resposta ao Oficio n\u00ba 26\/2018 -SINPROFAZ, protocolado em 06\/02\/2018 por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;<\/p>\r\n

8. Considerando que a obrigatoriedade ou n\u00e3o de alimentar o SAJ ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o por parte dos Procuradores da Fazenda Nacional na AGO marcada para o dia 24\/03\/2018;<\/p>\r\n

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, baseado na aprova\u00e7\u00e3o do item 7 das discuss\u00f5es da AGO de 28\/03\/2015 e com fulcro na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, no Decreto-Lei 147\/67, na Lei Complementar 73\/93 e no Estatuto da OAB, resolve:<\/p>\r\n

Recomendar aos Procuradores da Fazenda Nacional que n\u00e3o estejam conseguindo cumprir o determinado na Portaria 1082\/2017, por qualquer motivo (inconsist\u00eancia do sistema, sobrecarga de trabalho etc.), que continuem a utilizar as rotinas e modelos vigentes antes da entrada em vigor da referida Portaria, at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 na AGO do dia 24\/03\/2018.<\/p>\r\n

O SINPROFAZ assumir\u00e1 inteira responsabilidade pela imediata ado\u00e7\u00e3o de toda e qualquer medida de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos Procuradores da Fazenda Nacional que seguirem a presente orienta\u00e7\u00e3o, quer no plano correcional, quer judicialmente.<\/p>\r\n

Bras\u00edlia, 27 de fevereiro de 2018.<\/p>\r\n

Achilles Linhares de Campos Frias<\/p>\r\n

Presidente do SINPROFAZ<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7813"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7813"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7819,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7813\/revisions\/7819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}