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No contexto de reivindica\u00e7\u00f5es da campanha salarial, h\u00e1 outras demandas al\u00e9m da quest\u00e3o remunerat\u00f3ria. Reestrutura\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 tema de artigo publicado em Cejuris.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":967,"formatted_date":"11\/05\/2012 - 14:42","contentNovo":"\r\n
As reflex\u00f5es do procurador federal Ricardo Marques de Almeida s\u00e3o muito oportunas neste momento de campanha salarial. Em artigo publicado no Conjur e reproduzido no espa\u00e7o Cejuris do site do SINPROFAZ, o autor defende que \u201c\u00e9 preciso redefinir o estatuto jur\u00eddico dos advogados p\u00fablicos federais \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, para enquadr\u00e1-los como advogados, que t\u00eam direitos e deveres assegurados no Estatuto da OAB, mas que tamb\u00e9m exercem uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de essencial import\u00e2ncia para o Estado e para toda a sociedade\u201d. Para ele, a AGU est\u00e1 em busca de uma identidade.<\/p>\r\n
E vai al\u00e9m: \u201cos advogados p\u00fablicos federais, por enquanto, s\u00e3o advogados para fins de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem e pagamento da OAB, mas n\u00e3o o s\u00e3o para recebimento de honor\u00e1rios ou livre exerc\u00edcio de suas atividades. Integram uma carreira t\u00edpica de Estado que exerce uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, mas n\u00e3o lhes assiste nenhuma garantia que se est\u00e3o presentes no estatuto jur\u00eddico dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura, t\u00e3o essenciais \u00e0 Justi\u00e7a quanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n
Outro artigo postado esta semana \u00e9 da lavra do Procurador da Fazenda Nacional Luciano Costa Miguel. Ele \u00e9 mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder C\u00e2mara e p\u00f3s-graduado em Direito Tribut\u00e1rio pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Postado originalmente no portal Jus Navigandi, o trabalho visa analisar os elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que permeiam o mecanismo da extrafiscalidade ambiental.<\/p>\r\n
Em breve digress\u00e3o hist\u00f3rica, o autor trata do fen\u00f4meno da tributa\u00e7\u00e3o e das diferentes fun\u00e7\u00f5es dos tributos para, em seguida, aprofundar-se no fen\u00f4meno da extrafiscalidade e o seu inevit\u00e1vel desdobramento na ordem econ\u00f4mica.<\/p>\r\n