{"id":776,"date":"2012-05-10T14:30:54","date_gmt":"2012-05-10T14:30:54","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"agu-assegura-que-governo-apresentara-proposta-remuneratoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/agu-assegura-que-governo-apresentara-proposta-remuneratoria\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s press\u00e3o das carreiras, AGU assegura que governo apresentar\u00e1 proposta remunerat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Os dirigentes das entidades da Advocacia P\u00fablica Federal – Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Anpprev, Apbc e Sinprofaz), Unafe e Anauni – e a representa\u00e7\u00e3o dos servidores da AGU se reuniram na ter\u00e7a, 8 de maio, com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, na sede da AGU, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A reuni\u00e3o teve como objetivo cobrar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, not\u00f3rias e combativas dos dirigentes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em favor dos pleitos da carreira, conforme carta p\u00fablica protocolada pelo Forvm e pela Unafe.<\/p>\n

Os representantes abriram a reuni\u00e3o falando que a situa\u00e7\u00e3o das carreiras da AGU encontra-se calamitosa, com falta de carreira de apoio, falta de sistemas informatizados integrados e que respondam a contento a virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, grande quantitativo de processos, falta de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e aqu\u00e9m das responsabilidades e comprometimento da carreira, falta de provimento de todos os cargos efetivos, entre outros assuntos.<\/p>\n

O quadro de evas\u00e3o foi citado como um diagn\u00f3stico dos problemas apresentados pela institui\u00e7\u00e3o. A necessidade de interven\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es salariais foi refor\u00e7ada, face o momento tormentoso porque passa a AGU.<\/p>\n

Par\u00e2metro remunerat\u00f3rio<\/h3>\n

Em suas considera\u00e7\u00f5es iniciais, o advogado-geral da Uni\u00e3o disse que h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo, n\u00e3o tem que ganhar mais que os membros da AGU, uma vez que possuem fun\u00e7\u00f5es iguais e hierarquicamente equivalentes, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Adams destacou que “o teto da remunera\u00e7\u00e3o dos membros das carreiras da AGU deve ser o mesmo do MP, n\u00e3o existindo motivos para haver essa diferen\u00e7a”.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es salariais<\/h3>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou que j\u00e1 conversou com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta remunerat\u00f3ria, asseverando que o governo apresentar\u00e1 proposta de revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Informou, tamb\u00e9m, ter abordado a necessidade de haver tratamento remunerat\u00f3rio igualit\u00e1rio nessa recomposi\u00e7\u00e3o. Ao seu sentir, o governo manter\u00e1 o patamar remunerat\u00f3rio existente, evitando o distanciamento ainda maior das remunera\u00e7\u00f5es. Adams garantiu que tratar\u00e1 dessa quest\u00e3o com a presidenta Dilma Rousseff e que est\u00e1 atento ao desenrolar das negocia\u00e7\u00f5es com as outras carreiras do Poder Executivo.<\/p>\n

Em suas observa\u00e7\u00f5es destacou a necessidade de haver uma racionaliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o entre as carreiras jur\u00eddicas. Entende que “a remunera\u00e7\u00e3o inicial da AGU \u00e9 bem razo\u00e1vel e que o final deve ter como par\u00e2metro o teto do MP”.<\/p>\n

Carreira de apoio<\/h3>\n

O AGU informou que a carreira de apoio est\u00e1 sendo tratada prioritariamente, assegurando que as conversas com o MPOG est\u00e3o adiantadas. No decorrer da reuni\u00e3o, pontuou, por mais de uma vez, a necessidade de uma carreira de apoio, e disse que j\u00e1 tratou do tema com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, e com o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Concurso e provimento dos cargos<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de provimento de todos os cargos das carreiras da AGU disse que j\u00e1 foram publicados os editais para procurador da Fazenda Nacional e Advogado da Uni\u00e3o, e que far\u00e1 for\u00e7a para que todos esses cargos sejam providos.<\/p>\n

Lembrou que encaminhou o projeto de lei contemplando um acr\u00e9scimo de cargos para a carreira de Advogado da Uni\u00e3o, e que tem trabalhado para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei Org\u00e2nica<\/h3>\n

As entidades externaram, mais uma vez, a necessidade de haver um debate sobre o tema, e que o projeto que foi veiculado extraoficialmente atenta contra as prerrogativas das carreiras. O AGU disse que j\u00e1 houve um debate pret\u00e9rito no Conselho da AGU sobre o tema, e que levar\u00e1 em conta a proposta anterior e os debates que aconteceram no CSAGU.<\/p>\n

Adams destacou que j\u00e1 conversou com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o tema, havendo um acerto para encaminhamento da proposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Declarou, ainda, que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o debate aconte\u00e7a no \u00e2mbito do Congresso Nacional, com as interven\u00e7\u00f5es que as entidades entenderem pertinentes, uma vez que o CSAGU j\u00e1 se debru\u00e7ou sobre o tema em um passado recente e que as pr\u00f3prias entidades j\u00e1 encaminharam sugest\u00f5es, mas que chegou o momento de, ao menos, haver algo concreto.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que a lei org\u00e2nica n\u00e3o ser\u00e1 um projeto novo, mas que, todavia, resguardar\u00e1 uma ampla incorpora\u00e7\u00e3o de conceitos j\u00e1 impostos em pr\u00e1tica, bem como contemplar\u00e1 uma estrutura\u00e7\u00e3o da AGU, alterando os dispositivos da LC n\u00ba 73\/93. Garantiu a incorpora\u00e7\u00e3o das quatro carreiras na AGU, fazendo, assim, a inclus\u00e3o formal da carreira de Procurador Federal e Procurador do Banco Central dentro da AGU.<\/p>\n

Declarou que a exclusividade estar\u00e1 assegurada no \u00e2mbito do Contencioso, havendo exce\u00e7\u00e3o para alguns de n\u00edvel superior (DAS 5 e NES), no \u00e2mbito das consultorias.<\/p>\n

Uma outra altera\u00e7\u00e3o a ser trabalhada \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de diversos cargos em comiss\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, objetivando fortalecer a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras<\/h3>\n

Nesse item o AGU pontuou, mais de uma vez, sobre a necessidade de haver uma reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, levando em conta um modelo que enfatize a progress\u00e3o pelo m\u00e9rito, devendo, para tanto, haver um comprometimento dos membros com a institui\u00e7\u00e3o, evitando, assim, uma apar\u00eancia de conforto.<\/p>\n

As entidades ent\u00e3o pediram para agendar uma reuni\u00e3o para debater melhor esse tema, j\u00e1 que ainda n\u00e3o foram discutidas propostas concretas, e que nesse novo encontro apresentariam um modelo e algumas possibilidades. Adams gostou da ideia e ficou de agendar uma outra reuni\u00e3o para tratar do assunto.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

Lu\u00eds In\u00e1cio Adams terminou a reuni\u00e3o dizendo que as entidades devem continuar fazendo seu papel e que, de sua parte, continuar\u00e1 empenhando nos pontos externados.<\/p>\n

No decorrer da reuni\u00e3o, as entidades enfatizaram a necessidade de o AGU encampar publicamente e formalmente as reivindica\u00e7\u00f5es, a fim de interferir junto \u00e0s inst\u00e2ncias decis\u00f3rias em prol de melhorias para a institui\u00e7\u00e3o e para a carreira.<\/p>\n

O Forvm e a Unafe refor\u00e7aram que v\u00e3o manter as cobran\u00e7as e continuar lutando para que tudo o que foi tratado seja efetivado na pr\u00e1tica, bem como v\u00e3o permanecer destacando as necessidades de:<\/p>\n

    \n
  1. criar uma carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;<\/li>\n
  2. modernizar e integrar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/li>\n
  3. prover todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central;<\/li>\n
  4. implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;<\/li>\n
  5. instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.<\/li>\n<\/ol>\n

    Fonte:<\/strong> Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal<\/p>\n

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    Em reuni\u00e3o com o Advogado-Geral, representantes das carreiras tiveram sinaliza\u00e7\u00e3o de que o assunto est\u00e1 na pauta da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e da Casa Civil. Ainda hoje (10) lideran\u00e7as ter\u00e3o audi\u00eancia no MPOG.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":3665,"formatted_date":"10\/05\/2012 - 14:30","contentNovo":"\r\n

    Os dirigentes das entidades da Advocacia P\u00fablica Federal - Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Anpprev, Apbc e Sinprofaz), Unafe e Anauni - e a representa\u00e7\u00e3o dos servidores da AGU se reuniram na ter\u00e7a, 8 de maio, com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, na sede da AGU, em Bras\u00edlia.<\/p>\r\n

    A reuni\u00e3o teve como objetivo cobrar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, not\u00f3rias e combativas dos dirigentes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em favor dos pleitos da carreira, conforme carta p\u00fablica protocolada pelo Forvm e pela Unafe.<\/p>\r\n

    Os representantes abriram a reuni\u00e3o falando que a situa\u00e7\u00e3o das carreiras da AGU encontra-se calamitosa, com falta de carreira de apoio, falta de sistemas informatizados integrados e que respondam a contento a virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, grande quantitativo de processos, falta de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e aqu\u00e9m das responsabilidades e comprometimento da carreira, falta de provimento de todos os cargos efetivos, entre outros assuntos.<\/p>\r\n

    O quadro de evas\u00e3o foi citado como um diagn\u00f3stico dos problemas apresentados pela institui\u00e7\u00e3o. A necessidade de interven\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es salariais foi refor\u00e7ada, face o momento tormentoso porque passa a AGU.<\/p>\r\nPar\u00e2metro remunerat\u00f3rio\r\n

    Em suas considera\u00e7\u00f5es iniciais, o advogado-geral da Uni\u00e3o disse que h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo, n\u00e3o tem que ganhar mais que os membros da AGU, uma vez que possuem fun\u00e7\u00f5es iguais e hierarquicamente equivalentes, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Adams destacou que \"o teto da remunera\u00e7\u00e3o dos membros das carreiras da AGU deve ser o mesmo do MP, n\u00e3o existindo motivos para haver essa diferen\u00e7a\".<\/p>\r\nNegocia\u00e7\u00f5es salariais\r\n

    O advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou que j\u00e1 conversou com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta remunerat\u00f3ria, asseverando que o governo apresentar\u00e1 proposta de revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Informou, tamb\u00e9m, ter abordado a necessidade de haver tratamento remunerat\u00f3rio igualit\u00e1rio nessa recomposi\u00e7\u00e3o. Ao seu sentir, o governo manter\u00e1 o patamar remunerat\u00f3rio existente, evitando o distanciamento ainda maior das remunera\u00e7\u00f5es. Adams garantiu que tratar\u00e1 dessa quest\u00e3o com a presidenta Dilma Rousseff e que est\u00e1 atento ao desenrolar das negocia\u00e7\u00f5es com as outras carreiras do Poder Executivo.<\/p>\r\n

    Em suas observa\u00e7\u00f5es destacou a necessidade de haver uma racionaliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o entre as carreiras jur\u00eddicas. Entende que \"a remunera\u00e7\u00e3o inicial da AGU \u00e9 bem razo\u00e1vel e que o final deve ter como par\u00e2metro o teto do MP\".<\/p>\r\nCarreira de apoio\r\n

    O AGU informou que a carreira de apoio est\u00e1 sendo tratada prioritariamente, assegurando que as conversas com o MPOG est\u00e3o adiantadas. No decorrer da reuni\u00e3o, pontuou, por mais de uma vez, a necessidade de uma carreira de apoio, e disse que j\u00e1 tratou do tema com a ministra do Planejamento, Miram Belchior, e com o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\r\nConcurso e provimento dos cargos\r\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de provimento de todos os cargos das carreiras da AGU disse que j\u00e1 foram publicados os editais para procurador da Fazenda Nacional e Advogado da Uni\u00e3o, e que far\u00e1 for\u00e7a para que todos esses cargos sejam providos.<\/p>\r\n

    Lembrou que encaminhou o projeto de lei contemplando um acr\u00e9scimo de cargos para a carreira de Advogado da Uni\u00e3o, e que tem trabalhado para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\nLei Org\u00e2nica\r\n

    As entidades externaram, mais uma vez, a necessidade de haver um debate sobre o tema, e que o projeto que foi veiculado extraoficialmente atenta contra as prerrogativas das carreiras. O AGU disse que j\u00e1 houve um debate pret\u00e9rito no Conselho da AGU sobre o tema, e que levar\u00e1 em conta a proposta anterior e os debates que aconteceram no CSAGU.<\/p>\r\n

    Adams destacou que j\u00e1 conversou com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o tema, havendo um acerto para encaminhamento da proposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel ao Congresso Nacional.<\/p>\r\n

    Declarou, ainda, que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o debate aconte\u00e7a no \u00e2mbito do Congresso Nacional, com as interven\u00e7\u00f5es que as entidades entenderem pertinentes, uma vez que o CSAGU j\u00e1 se debru\u00e7ou sobre o tema em um passado recente e que as pr\u00f3prias entidades j\u00e1 encaminharam sugest\u00f5es, mas que chegou o momento de, ao menos, haver algo concreto.<\/p>\r\n

    Ele tamb\u00e9m disse que a lei org\u00e2nica n\u00e3o ser\u00e1 um projeto novo, mas que, todavia, resguardar\u00e1 uma ampla incorpora\u00e7\u00e3o de conceitos j\u00e1 impostos em pr\u00e1tica, bem como contemplar\u00e1 uma estrutura\u00e7\u00e3o da AGU, alterando os dispositivos da LC n\u00ba 73\/93. Garantiu a incorpora\u00e7\u00e3o das quatro carreiras na AGU, fazendo, assim, a inclus\u00e3o formal da carreira de Procurador Federal e Procurador do Banco Central dentro da AGU.<\/p>\r\n

    Declarou que a exclusividade estar\u00e1 assegurada no \u00e2mbito do Contencioso, havendo exce\u00e7\u00e3o para alguns de n\u00edvel superior (DAS 5 e NES), no \u00e2mbito das consultorias.<\/p>\r\n

    Uma outra altera\u00e7\u00e3o a ser trabalhada \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de diversos cargos em comiss\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, objetivando fortalecer a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\nReestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras\r\n

    Nesse item o AGU pontuou, mais de uma vez, sobre a necessidade de haver uma reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, levando em conta um modelo que enfatize a progress\u00e3o pelo m\u00e9rito, devendo, para tanto, haver um comprometimento dos membros com a institui\u00e7\u00e3o, evitando, assim, uma apar\u00eancia de conforto.<\/p>\r\n

    As entidades ent\u00e3o pediram para agendar uma reuni\u00e3o para debater melhor esse tema, j\u00e1 que ainda n\u00e3o foram discutidas propostas concretas, e que nesse novo encontro apresentariam um modelo e algumas possibilidades. Adams gostou da ideia e ficou de agendar uma outra reuni\u00e3o para tratar do assunto.<\/p>\r\nConclus\u00e3o\r\n

    Lu\u00eds In\u00e1cio Adams terminou a reuni\u00e3o dizendo que as entidades devem continuar fazendo seu papel e que, de sua parte, continuar\u00e1 empenhando nos pontos externados.<\/p>\r\n

    No decorrer da reuni\u00e3o, as entidades enfatizaram a necessidade de o AGU encampar publicamente e formalmente as reivindica\u00e7\u00f5es, a fim de interferir junto \u00e0s inst\u00e2ncias decis\u00f3rias em prol de melhorias para a institui\u00e7\u00e3o e para a carreira.<\/p>\r\n

    O Forvm e a Unafe refor\u00e7aram que v\u00e3o manter as cobran\u00e7as e continuar lutando para que tudo o que foi tratado seja efetivado na pr\u00e1tica, bem como v\u00e3o permanecer destacando as necessidades de:<\/p>\r\n\r\ncriar uma carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;\r\nmodernizar e integrar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;\r\nprover todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central;\r\nimplantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;\r\ninstituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.\r\n\r\n

    Fonte:<\/strong> Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal<\/p>\r\n

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