Em nota, o Sinprofaz lembra que “as propostas legislativas de altera\u00e7\u00e3o do modelo de cobran\u00e7a judicial de tributos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, dentre as quais est\u00e1 prevista a chamada \u2018Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Administrativa\u2019, s\u00e3o propostas de Governo, e n\u00e3o da carreira de Procurador da Fazenda Nacional”. O documento \u00e9 assinado pelo presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt.<\/p>\n
“Neste diapas\u00e3o, lamentamos que, ao inv\u00e9s de contribuir com os debates no foro adequado, que \u00e9 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, em \u00faltima an\u00e1lise, o Parlamento, o sr. presidente da seccional paulista da OAB prefira o caminho do discurso ret\u00f3rico, contendo desnecess\u00e1ria e descabida amea\u00e7a aos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, operadores do direito que, com parca estrutura em termos de recursos materiais e humanos para auxiliar no desempenho de seu mister constitucional de cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, t\u00eam, ao longo dos anos, demonstrado a relev\u00e2ncia de seu papel institucional na concretiza\u00e7\u00e3o do ideal de Justi\u00e7a Fiscal e de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria”, diz a nota.<\/p>\n
Em discurso na sexta-feira 5, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desembargador Viana Santos, D\u2019Urso cogitou “cassar a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem de todos os procuradores da Fazenda Nacional, advogados da institui\u00e7\u00e3o, uma vez que passariam a exercer fun\u00e7\u00f5es exclusivas da magistratura”.<\/p>\n
O presidente da regional da OAB criticou a possibilidade, prevista no projeto do Executivo, de a Procuradoria poder penhorar bens por antecipa\u00e7\u00e3o e os levar para execu\u00e7\u00e3o \u2013para ele, papel reservado aos magistrados.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da nota do Sinprofaz<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Presidente da OAB-SP proferidas durante a solenidade de posse da nova Presid\u00eancia do TJ-SP e noticiadas pelo site Consultor Jur\u00eddico, por totalmente dissociadas do contexto pol\u00edtico e hist\u00f3rico hoje experimentado pela na\u00e7\u00e3o brasileira, o SINPROFAZ \u2013 Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 oportunamente esclarece que as propostas legislativas de altera\u00e7\u00e3o do modelo de cobran\u00e7a judicial de tributos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, dentre as quais est\u00e1 prevista a chamada \u2018Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Administrativa\u2019, s\u00e3o propostas de Governo, e n\u00e3o da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.<\/p>\n Neste diapas\u00e3o, lamentamos que, ao inv\u00e9s de contribuir com os debates no foro adequado, que \u00e9 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, em \u00faltima an\u00e1lise, o Parlamento, o Sr. Presidente da Seccional Paulista da OAB prefira o caminho do discurso ret\u00f3rico, contendo desnecess\u00e1ria e descabida amea\u00e7a aos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, operadores do direito que, com parca estrutura em termos de recursos materiais e humanos para auxiliar no desempenho de seu mister constitucional de cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, t\u00eam, ao longo dos anos, demonstrado a relev\u00e2ncia de seu papel institucional na concretiza\u00e7\u00e3o do ideal de Justi\u00e7a Fiscal e de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. A vit\u00f3ria obtida pelos Procuradores da Fazenda Nacional no STF na quest\u00e3o do Cr\u00e9dito-Pr\u00eamio IPI, que resultou em R$ 288.000.000.000,00 (duzentos e oitenta e oito bilh\u00f5es de reais) para os cofres p\u00fablicos \u00e9 exemplo disso.<\/p>\n Anderson Bitencourt O Sinprofaz rebateu nesta ter\u00e7a-feira (9) as declara\u00e7\u00f5es do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019urso, de que o projeto de lei que permite \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional executar administrativamente contribuintes sem direito de defesa transformaria os procuradores em ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2630,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":1723,"formatted_date":"11\/02\/2010 - 13:16","contentNovo":"Em nota, o Sinprofaz lembra que \"as propostas legislativas de altera\u00e7\u00e3o do modelo de cobran\u00e7a judicial de tributos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, dentre as quais est\u00e1 prevista a chamada \u2018Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Administrativa\u2019, s\u00e3o propostas de Governo, e n\u00e3o da carreira de Procurador da Fazenda Nacional\". O documento \u00e9 assinado pelo presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt.\r\n\r\n\"Neste diapas\u00e3o, lamentamos que, ao inv\u00e9s de contribuir com os debates no foro adequado, que \u00e9 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, em \u00faltima an\u00e1lise, o Parlamento, o sr. presidente da seccional paulista da OAB prefira o caminho do discurso ret\u00f3rico, contendo desnecess\u00e1ria e descabida amea\u00e7a aos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, operadores do direito que, com parca estrutura em termos de recursos materiais e humanos para auxiliar no desempenho de seu mister constitucional de cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, t\u00eam, ao longo dos anos, demonstrado a relev\u00e2ncia de seu papel institucional na concretiza\u00e7\u00e3o do ideal de Justi\u00e7a Fiscal e de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria\", diz a nota.\r\n\r\nEm discurso na sexta-feira 5, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desembargador Viana Santos, D\u2019Urso cogitou \"cassar a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem de todos os procuradores da Fazenda Nacional, advogados da institui\u00e7\u00e3o, uma vez que passariam a exercer fun\u00e7\u00f5es exclusivas da magistratura\".\r\n\r\nO presidente da regional da OAB criticou a possibilidade, prevista no projeto do Executivo, de a Procuradoria poder penhorar bens por antecipa\u00e7\u00e3o e os levar para execu\u00e7\u00e3o \u2013para ele, papel reservado aos magistrados.\r\n\r\nVeja a \u00edntegra da nota do Sinprofaz<\/strong>\r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Presidente da OAB-SP proferidas durante a solenidade de posse da nova Presid\u00eancia do TJ-SP e noticiadas pelo site Consultor Jur\u00eddico, por totalmente dissociadas do contexto pol\u00edtico e hist\u00f3rico hoje experimentado pela na\u00e7\u00e3o brasileira, o SINPROFAZ \u2013 Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 oportunamente esclarece que as propostas legislativas de altera\u00e7\u00e3o do modelo de cobran\u00e7a judicial de tributos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, dentre as quais est\u00e1 prevista a chamada \u2018Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Administrativa\u2019, s\u00e3o propostas de Governo, e n\u00e3o da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNeste diapas\u00e3o, lamentamos que, ao inv\u00e9s de contribuir com os debates no foro adequado, que \u00e9 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, em \u00faltima an\u00e1lise, o Parlamento, o Sr. Presidente da Seccional Paulista da OAB prefira o caminho do discurso ret\u00f3rico, contendo desnecess\u00e1ria e descabida amea\u00e7a aos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, operadores do direito que, com parca estrutura em termos de recursos materiais e humanos para auxiliar no desempenho de seu mister constitucional de cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, t\u00eam, ao longo dos anos, demonstrado a relev\u00e2ncia de seu papel institucional na concretiza\u00e7\u00e3o do ideal de Justi\u00e7a Fiscal e de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. A vit\u00f3ria obtida pelos Procuradores da Fazenda Nacional no STF na quest\u00e3o do Cr\u00e9dito-Pr\u00eamio IPI, que resultou em R$ 288.000.000.000,00 (duzentos e oitenta e oito bilh\u00f5es de reais) para os cofres p\u00fablicos \u00e9 exemplo disso.\r\n\r\nAnderson Bitencourt\r\nPresidente do SINPROFAZ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3600,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77\/revisions\/3600"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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