O envio antecipado de documentos vale apenas para as empresas que j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a registrar as notas fiscais em arquivos eletr\u00f4nicos \u2013cerca de 150 mil empresas que declaram imposto com base no lucro real.<\/p>\n
Pela metodologia anterior, alterada por instru\u00e7\u00e3o normativa publicada no dia 21 de janeiro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as empresas s\u00f3 tinham as notas fiscais analisadas a partir de pedidosdas delegacias regionais da Receita em caso de suspeita de irregularidade.<\/p>\n
Segundo a Receita, a mudan\u00e7a visa evitar fraudes nos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins. A estimativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o do pedido de proced\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o dos tributos seja feita em cerca de tr\u00eas meses com o novo sistema.<\/p>\n
Em 2006, foram feitos 72,2 mil pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins, num total de R$\u00a0 26,7 bilh\u00f5es a menos em tributos pagos. Pela compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido \u00e0s empresas abater do pagamento de tributos recolhimentos eventualmente feitos a mais em favor do fisco.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o vale para as empresas enquadradas pelo regime n\u00e3o cumulativo, autorizadas a deduzir do tributo os gastos com mat\u00e9rias-primas. A empresa deixa de recolher automaticamente o valor supostamente recolhido a mais. Em caso de fraude, a empresa est\u00e1 sujeita ao recolhimento do valor devido acrescido de multa de 150%.<\/p>\n
A nova instru\u00e7\u00e3o normativa em vigor desde o in\u00edcio de fevereiro prev\u00ea ainda que as empresas que n\u00e3o tiverem o pedido de compensa\u00e7\u00e3o aprovado estar\u00e3o sujeitas a multa de 75% sobre o imposto devido. A entrega de arquivo eletr\u00f4nico com erro tamb\u00e9m ser\u00e1 punida, mesmo que a empresa prove a validade do cr\u00e9dito a ser compensado posteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde o in\u00edcio de fevereiro, empresas que pedirem compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins est\u00e3o obrigadas a enviar \u00e0 Receita Federal arquivo eletr\u00f4nico com as notas fiscais correspondentes das opera\u00e7\u00f5es antes de terem o pedido analisado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":842,"formatted_date":"08\/02\/2010 - 13:14","contentNovo":"
O envio antecipado de documentos vale apenas para as empresas que j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a registrar as notas fiscais em arquivos eletr\u00f4nicos \u2013cerca de 150 mil empresas que declaram imposto com base no lucro real.<\/p>\r\n
Pela metodologia anterior, alterada por instru\u00e7\u00e3o normativa publicada no dia 21 de janeiro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as empresas s\u00f3 tinham as notas fiscais analisadas a partir de pedidosdas delegacias regionais da Receita em caso de suspeita de irregularidade.<\/p>\r\n
Segundo a Receita, a mudan\u00e7a visa evitar fraudes nos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins. A estimativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o do pedido de proced\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o dos tributos seja feita em cerca de tr\u00eas meses com o novo sistema.<\/p>\r\n
Em 2006, foram feitos 72,2 mil pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins, num total de R$\u00a0 26,7 bilh\u00f5es a menos em tributos pagos. Pela compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido \u00e0s empresas abater do pagamento de tributos recolhimentos eventualmente feitos a mais em favor do fisco.<\/p>\r\n
A compensa\u00e7\u00e3o vale para as empresas enquadradas pelo regime n\u00e3o cumulativo, autorizadas a deduzir do tributo os gastos com mat\u00e9rias-primas. A empresa deixa de recolher automaticamente o valor supostamente recolhido a mais. Em caso de fraude, a empresa est\u00e1 sujeita ao recolhimento do valor devido acrescido de multa de 150%.<\/p>\r\n
A nova instru\u00e7\u00e3o normativa em vigor desde o in\u00edcio de fevereiro prev\u00ea ainda que as empresas que n\u00e3o tiverem o pedido de compensa\u00e7\u00e3o aprovado estar\u00e3o sujeitas a multa de 75% sobre o imposto devido. A entrega de arquivo eletr\u00f4nico com erro tamb\u00e9m ser\u00e1 punida, mesmo que a empresa prove a validade do cr\u00e9dito a ser compensado posteriormente.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3604,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions\/3604"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}